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DIREITO PROCESSUAL CIVIL (AVANÇADO) - 2017/2018

1º ano curricular
Semestralidade: 2º semestre
Códigos ECTS: 7.5

Docentes

Regente: Prof. Doutor Remédio Marques
Assistentes: Prof. Doutor Remédio Marques

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Teórica : 1 Horas

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

Fornecer aos alunos conhecimentos sobre temáticas novas do Direito Processual Civil Avançado, em matéria de Processo Civil Europeu e Propostas de alteração do actual Código de Processo Civil.

Objectivos Específicos

As aulas teóricas e tutoriais permitem acompanhar e compreender as futuras reformas das leis procesuais civis portuguesas e a sua integração no Processo Civil da União Europeia.

Competências a adquirir

Os alunos contactam com o Regulamento (CE) n.º 1215/2012 e com o Regulamento (CE) n.º 2201/2003, bem como discutem e analisam as propostas de alteração do regime jurídico da acção declarativa e da acção executiva.

Metodologia de Ensino

As aulas teóricas são complementadas com aulas tutoriais.

Conteúdos Programáticos

A Reforma da Ação Declarativa e o novo CPC de 2013.
O suprimento da incompetência absoluta do tribunal.
Os poderes de gestão processual do juiz.
A convolação de acções com processo ordinário em acções sumárias.
A exigência de alegação dos factos essenciais.
A obrigatoriedade de realização de audiência preliminar nas acções contestadas.
A selecção dos temas controvertidos (matéria de facto e matéria de direito).
A instrução: as verificações judiciais não qualificadas.
A audiência final: a possibilidade de julgamento simultâneo da matéria de fato e da matéria de direito.

A Reforma da Ação executiva no novo CPC de 2013.
A alteração da articulação dos poderes do juiz e do agente de execução. Exemplos ao longo do processo.
A alteração da tramitação inicial da acção executiva: execuções ordinárias e execuções sumárias.
Os títulos executivos extrajudiciais.
A flexibilização da extinção da execução quando não sejam localizados bens penhoráveis.
A flexibilização da penhora de bens móveis sujeitos a registo.
A alteração de algumas regras sobre penhorabilidade parcial.
O alargamento da eficácia subjectiva do título executivo extrajudicial contra um dos cônjuges à pessoa do outro cônjuge: criação de incidente processual específico.
O acordo global entre exequente, executado e credores reclamantes.

Regras gerais de competência internacional no quadro do Regulamento (CE) n.º 1215/2012.
Critérios especiais. Reconhecimento e execução de decisões.
Regras gerais de competência internacional no quadro do Regulamento (CE) n.º 2201/2003. Critérios especiais. Reconhecimento e execução de decisões. Cooperação judiciária.

Métodos de Avaliação

A avaliação consiste na realização de um trabalho e de um exame final escrito.

Recursos Didácticos

Objetivos de Sustentabilidade

Palavras Chave

Processo Civil da União Europeia
Reconhecimento e execução de decisões
Reforma do Processo Civil

Bibliografia Principal

Autor MARQUES, J. P. REMÉDIO
Título Acção Declarativa
Edição 3.ª edição
Local Coimbra
Editora Coimbra Editora
Ano 2011
Autor SOUSA, Teixeira de/VICENTE, Dário Moura
Título Comentário à Coonvenção de Bruxelas
Edição 1.ª edição
Local Lisboa
Editora Lex
Ano 1994
Autor JOÃO CORREIA/ LOPES DO REGO/TEIXEIRA DE SOUSA/ REM
Título COMISSÃO DE REVISÃO DO PROCESSO CIVIL
Local Lisboa
Editora Ministério da Justiça
Ano Dezembro 2011

Bibliografia Complementar

Autor PAULO PIMENTA
Título Processo Civl Declarativo
Edição 1.ª
Local Coimbra
Editora Almedina
Ano 2014