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DIREITO PROCESSUAL CIVIL (AVANÇADO) - 2017/2018
1º ano curricular
Semestralidade: 2º semestre
Códigos ECTS: 7.5
Docentes
Regente: Prof. Doutor Remédio Marques
Assistentes: Prof. Doutor Remédio Marques
Carga Horária
Orientação Tutorial : 1 Horas
Teórica : 1 Horas
Língua de Ensino
Português
Objectivos Gerais
Fornecer aos alunos conhecimentos sobre temáticas novas do Direito Processual Civil Avançado, em matéria de Processo Civil Europeu e Propostas de alteração do actual Código de Processo Civil.
Objectivos Específicos
As aulas teóricas e tutoriais permitem acompanhar e compreender as futuras reformas das leis procesuais civis portuguesas e a sua integração no Processo Civil da União Europeia.
Competências a adquirir
Os alunos contactam com o Regulamento (CE) n.º 1215/2012 e com o Regulamento (CE) n.º 2201/2003, bem como discutem e analisam as propostas de alteração do regime jurídico da acção declarativa e da acção executiva.
Metodologia de Ensino
As aulas teóricas são complementadas com aulas tutoriais.
Conteúdos Programáticos
A Reforma da Ação Declarativa e o novo CPC de 2013.
O suprimento da incompetência absoluta do tribunal.
Os poderes de gestão processual do juiz.
A convolação de acções com processo ordinário em acções sumárias.
A exigência de alegação dos factos essenciais.
A obrigatoriedade de realização de audiência preliminar nas acções contestadas.
A selecção dos temas controvertidos (matéria de facto e matéria de direito).
A instrução: as verificações judiciais não qualificadas.
A audiência final: a possibilidade de julgamento simultâneo da matéria de fato e da matéria de direito.
A Reforma da Ação executiva no novo CPC de 2013.
A alteração da articulação dos poderes do juiz e do agente de execução. Exemplos ao longo do processo.
A alteração da tramitação inicial da acção executiva: execuções ordinárias e execuções sumárias.
Os títulos executivos extrajudiciais.
A flexibilização da extinção da execução quando não sejam localizados bens penhoráveis.
A flexibilização da penhora de bens móveis sujeitos a registo.
A alteração de algumas regras sobre penhorabilidade parcial.
O alargamento da eficácia subjectiva do título executivo extrajudicial contra um dos cônjuges à pessoa do outro cônjuge: criação de incidente processual específico.
O acordo global entre exequente, executado e credores reclamantes.
Regras gerais de competência internacional no quadro do Regulamento (CE) n.º 1215/2012.
Critérios especiais. Reconhecimento e execução de decisões.
Regras gerais de competência internacional no quadro do Regulamento (CE) n.º 2201/2003. Critérios especiais. Reconhecimento e execução de decisões. Cooperação judiciária.
Métodos de Avaliação
A avaliação consiste na realização de um trabalho e de um exame final escrito.
Recursos Didácticos
Objetivos de Sustentabilidade
Palavras Chave
Processo Civil da União Europeia
Reconhecimento e execução de decisões
Reforma do Processo Civil
Bibliografia Principal
Autor | MARQUES, J. P. REMÉDIO |
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Título | Acção Declarativa |
Edição | 3.ª edição |
Local | Coimbra |
Editora | Coimbra Editora |
Ano | 2011 |
Autor | SOUSA, Teixeira de/VICENTE, Dário Moura |
Título | Comentário à Coonvenção de Bruxelas |
Edição | 1.ª edição |
Local | Lisboa |
Editora | Lex |
Ano | 1994 |
Autor | JOÃO CORREIA/ LOPES DO REGO/TEIXEIRA DE SOUSA/ REM |
Título | COMISSÃO DE REVISÃO DO PROCESSO CIVIL |
Local | Lisboa |
Editora | Ministério da Justiça |
Ano | Dezembro 2011 |
Bibliografia Complementar
Autor | PAULO PIMENTA |
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Título | Processo Civl Declarativo |
Edição | 1.ª |
Local | Coimbra |
Editora | Almedina |
Ano | 2014 |