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DIREITO DO TRABALHO (AVANÇADO) - 2016/2017
1º ano curricular
Semestralidade: 2º semestre
Códigos ECTS: 7.5
Docentes
Regente: Prof. Doutor António José Moreira
Assistentes: Prof. Doutor António José Moreira
Carga Horária
Orientação Tutorial : 1 Horas
Teórica : 1 Horas
Língua de Ensino
Português
Objectivos Gerais
O objectivo é dotar os mestrandos de conhecimentos aprofundados em determinadas áreas temáticas, considerando as mutações legislativas e o ideário que a elas presidiu.
Haverá uma sequência, só aparentemente autonómica, de temas que permitem a compreensão da realidade e do papel do Direito do Trabalho nos nossos dias.
Objectivos Específicos
Actualizar o mestrando com conhecimentos aprofundados em áreas temáticas de inegável interesse científico e de privilegiada aplicação prática.
Competências a adquirir
Resolução de casos complicados no domínio das questões laborais. Capacidade de investigação.
Metodologia de Ensino
Aulas teóricas monologadas e tutoriais de debate e de clarificação.
Conteúdos Programáticos
I - Introdução ao "Novo Direito do Trabalho": breve análise das principais alterações ao CT.
II - Direito do Trabalho: algumas questões
1. Poderes do empregador e direitos dos trabalhadores: análise dos direitos de personalidade e controlo eletrónico do empregador.
1.1. Dados pessoais
1.2. Liberdade de expressão
1.3.Reserva da intimidade da vida privada
1.4. Redes sociais online
1.5. Testes e exames médicos
1.6. Dados biométricos
1.7. Controlo através de meios de vigilância à distância
1.8. Controlo das comunicações eletrónicas
2. O poder disciplinar
3. Igualdade e não discriminação
3.1. Introdução
3.2. Igualdade e não discriminação em razão da idade
3.3.Igualdade e não discriminação em razão da deficiência
3.4.Igualdade e não discriminação em razão da orientação sexual
3.5. Igualdade e não discriminação em razão da raça/etnia
3.6. Igualdade e não discriminação em razão da religião
Métodos de Avaliação
Um teste de avaliação contínua.
Teste final.
Recursos Didácticos
Biblioteca especialmente apetrechada do Instituto Lusíada de Direito do Trabalho.
Objetivos de Sustentabilidade
Palavras Chave
Direito de personalidade; vida privada; controlo electrónico; igualdade e não discriminação.
Bibliografia Principal
Autor | Alonso Olea, Manuel; Casas Baamonde, Maria Emilia |
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Título | Derecho del Trabajo |
Edição | 26ª ed. |
Local | Madrid, Espanha |
Editora | Civitas |
Ano | 2009 |
Autor | Moreira, Teresa Alexandra Coelho |
Título | A Privacidade dos Trabalhadores e as Novas Tecnolo |
Local | Coimbra |
Editora | Almedina |
Ano | 2011 |
Autor | Moreira, Teresa Alexandra Coelho |
Título | Igualdade e Não Discriminação -Estudos de Direito |
Local | Coimbra |
Editora | Almedina |
Ano | 2010 |
Bibliografia Complementar
Autor | Moreira, António; Moreira, Teresa Alexandra Coelho |
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Título | Every breath you take, every move you make: a priv |
Autor | Moreira, Teresa Alexandra Coelho |
Título | Estudos de Direito de Trabalho, vol. II |