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DIREITO CONSTITUCIONAL (AVANÇADO) - 2016/2017

1º ano curricular
Semestralidade: 2º semestre
Códigos ECTS: 7.5

Docentes

Regente: Prof. Doutor Vital Moreira

Carga Horária

Orientação Tutorial : 2 Horas
Teórica : 2 Horas

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

Proporcionar uma visão aprofundada de um ramo especial do direito constitucional normalmente pouco cuidado, apesar da sua enorme visibilidade política e de se tratar de uma área comum ao direito da UE e ao direito constitucional nacional

Objectivos Específicos

Aprofundar os conhecimentos sobre a constituição económica e financeira ao nível da UE e ao nível nacional (CRP), bm como como sobre as relações entre esses dois níveis

Competências a adquirir

Focar a aquisição de novos conhecimentos sobre os seguintes tópicos:
- origem e alcance da noção de "constituição económica e financeira"
- relações entre os dois níveis de constitucionalismo económico e financeiro
- a constituição económica e financeira da UE
- a constituição económica e financeira da CRP

Metodologia de Ensino

Seminários temáticos combinando uma breve apresentação teórico-dogmática com o debate sobre casos concretos relacionados

Conteúdos Programáticos

Introdução
Justificação, natureza e âmbito da disciplina
Plano da disciplina

Capítulo I – “Constituição económica” e “constituição financeira
Economia e Constituição
Finanças públicas e Constituição

Capítulo II – Relações entre a ordem constitucional da UE e a ordem constitucional nacional
Constitucionalismo em dois níveis
Repartição de atribuições entre a UE e os Estados-membros
Primazia do direito da UE sobre o direito nacional
As cláusulas europeias da CRP

Capítulo III – Constituição económica da UE
Do Tratado de Roma ao Tratado de Lisboa, passado por Maastricht
Economia de mercado e de livre concorrência
Mercado único
Economia social de mercado
União económica e monetária
Política comercial externa comum

Capítulo IV – Constituição económica da CRP
Metamorfose da constituição económica da CRP
Traços da constituição económica vigente
Compatibilidade da constituição económica da CRP com a constituição económica da UE
Autonomia e relevância jurídica da constituição económica da CRP

Capítulo V – Constituição financeira da UE
Tratados da UE e tratados internacionais no âmbito da UE
O mercado único de serviços financeiros e a regulação financeira da UE
Impostos na UE
O orçamento da UE
O ”pacto de estabilidade e convergência” (PEC) e o “Tratado Orçamental”
O Mecanismo Europeu de Estabilidade

Capítulo VI – Constituição financeira da CRP
Sistema financeiro e papel do Banco de Portugal
Regulação dos serviços financeiros
Sistema fiscal
Sistema orçamental
Autonomia financeira, fiscal e orçamental das regiões autónomas
Autonomia financeira, fiscal e orçamental das autarquias locais
Controlo do cumprimento da constituição financeira

Métodos de Avaliação

Apresentação e debate de trabalhos escritos

Recursos Didácticos

Objetivos de Sustentabilidade

Palavras Chave

Constituição económica
Constituição financeira
Constituição fiscal
Economia de mercado
Mercado único
UEM
PEC
"Semestre europeu"
Autonomia financeira

Bibliografia Principal

Bibliografia Complementar