Cursos / 2º Ciclo / Faculdade de Direito :: Mestrado Em Direito

CONTRATOS CIVIS - 2016/2017

1º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 7.5

Docentes

Regente: Prof. Doutor António Santos Justo
Assistentes: Prof. Doutor António Santos Justo

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Teórica : 1 Horas

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

Pretende-se proporcionar aos Mestrandos em Direito Civil a base necessária à boa compreensão de alguns contratos civis. Procurar-se-á complementar o conhecimento adquirido na licenciatura, com conhecimentos mais profundos, recorrendo, quando necessário, ao direito romano. A doutrina e a jurisprudência sobretudo dos nossos tribunais superiores serão naturalmente convocadas para se oferecer aos alunos a dimensão teórica e prática dos problemas.

Objectivos Específicos

Estes objetivos têm em vista, como referimos anteriormente, a preparação dos nossos alunos de Mestrado em temas específicos à volta de alguns contratos civis.

Competências a adquirir

Proporcionando aos nossos Alunos o conhecimento mais profundo dos temas constantes do programa, procurar-se-á dotá-los da capacidade para poderem resolver os problemas por vezes complexos que a vida oferece

Metodologia de Ensino

Em cada figura jurídica, será apresentado o tema, a norma jurídica que o contempla, as opiniões doutrinas e as decisões jurisprudenciais. Seguir-se-á o debate com a participação ativa dos Alunos.

Conteúdos Programáticos

Tema 1: A compra e venda:

1. Vertente romana:

1.1 Caraterização
1.2 Regime jurídico

2. Vertente portuguesa:

2.1 Caraterização
2.2 Regime jurídico geral

Tema 2: A compra e venda. Regimes especiais:

1. Venda com reserva de propriedade
2. Venda de bens futuros, frutos pendentes e partes componentes
3. Venda de bens cuja existência ou titularidade é incerta
4. Venda de coisas sujeitas a contagem, pesagem ou medição

Tema 3: A compra e venda. Regimes especiais:

5. Venda de bens alheios
6. Venda de bens onerados

Tema 4: A Compra e venda. Regimes especiais:

(26 de Outubro de 2016)

7. Venda de coisas defeituosas
8. Venda a contento e venda sujeita a prova

Tema 5: A compra e venda. Regimes especiais:

9. Venda a retro
10. Venda a prestações
11. Venda sobre documentos

Tema 6: A doação:

1. Vertente romana:

1.1 Caraterização
1.2 Regime jurídico

2. Vertente portuguesa. Caraterização:

2.1 Noção, elementos, caraterísticas e forma
2.2 Capacidade e legitimidade
2.3 Aceitação

Tema 7: A doação. Doações atípicas:

1. Doação por morte
2. Doação remuneratória
3. Partilha em vida
4. Doações para casamento e entre casados
5. Casos de indisponibilidade relativa

Tema 8: A doação. Regime jurídico:

1. Efeitos essenciais
2. Doação de bens alheios
3. Ónus ou vícios do direito ou da coisa doada

Tema 9: A doação. Regime jurídico:

4. Reserva de usufruto
5. Reserva do direito de dispor de coisa determinada
6. Cláusula de reversão
7. Efeitos da reversão

Tema 10: A doação. Regime jurídico:

8. Substituição fideicomissária
9. Cláusulas modais
10. Pagamento de dívidas
11. Cumprimento de encargos

Tema 11: A doação. Regime jurídico:

12. Resolução da doação
13. Condições ou encargos impossíveis ou ilícitos
14. Confirmação das doações nulas

Tema 12: A doação. Revogação:

1. Revogação da proposta de doação
2. Revogação da doação
3. Exclusão da revogação (ingratidão do donatário)

Tema 13: A doação. Revogação:

4. Prazo e legitimidade para a ação
5. Inadmissibilidade de renúncia antecipada
6. Efeitos da revogação

Tema 14: Comodato:

1. Vertente romana:

1.1 Caraterização
1.2 Regime jurídico

2. Vertente portuguesa. Caraterização:

2.1 Noção, elementos, caraterísticas
2.2 Capacidade, legitimidade e forma

Tema 14: Comodato. Regime jurídico:

1. Comodato fundado em direito temporário
2. Direitos do comodatário. Frutos
3. Atos que impedem ou diminuem o uso da coisa
4. Responsabilidade do comodante

Tema 15: Comodato. Regime jurídico:

5. Obrigações do comodatário
6. Perda ou deterioração da coisa
7. Restituição
8. Benfeitorias
9. Extinção

Métodos de Avaliação

METODOLOGIA: a lecionação não dispensa a participação ativa dos estudantes; por isso, seguiremos o método problemático: enuncia-se o problema e debater-se-á a solução, convocando pontos de vista por vezes diferentes.
AVALIAÇÃO: far-se-á a avaliação contínua, de acordo com o regulamento da Universidade. Além da prova escrita, cada aluno fará uma exposição oral sobre tema previamente indicado.

Recursos Didácticos

Será indicada a bibliografia adequada e as fontes históricas e jurisprudenciais. Haverá também o cuidado de dar aos Alunos um conjunto de problemas para estudo mais prolongado, fora da sala de aula.

Objetivos de Sustentabilidade

Palavras Chave

Contrato civil. Compra e venda. Sociedade. Comodato. Mútuo.

Bibliografia Principal

Bibliografia Complementar