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DIREITO DOS VALORES MOBILIÁRIOS E DAS EMPRESAS - 2016/2017

1º ano curricular
Semestralidade: 2º semestre
Códigos ECTS: 7.5

Docentes

Regente: Prof. Doutor Luís Bandeira
Assistentes: Prof. Doutor Luís Bandeira

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Teórica : 1 Horas

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

No presente momento, o sistema financeiro nos seus diversos aspectos assume a maior relevância nas diversas áreas da vida quotidiana.
É objecto da disciplina o reconhecimento da estrutura do regime jurídico do sistema financeiro, em particular dos valores mobiliários (VM), assente no denominado direito dos VM. Relação com o D. Público e o D. Privado.

Objectivos Específicos

Conhecimentos dos instrumentos legislativos principais e da jurisprudência e doutrina de maior relevo no D.VM

Competências a adquirir

Capacidade de identificar os regimes mais relevantes do direito financeiro, apreciar e enquadrar situações reais no regime legal vigente.
Relacionar os regimes do direito financeiro numa perspectiva interdisciplinar.

Metodologia de Ensino

Aulas de exposição do programa e de discussão dos respectivos temas.
Apresentação aos alunos de matérias para investigação tendo por referência o programa.
Elaboração de trabalhos de investigação sobre temas específicos.

Conteúdos Programáticos

INTRODUÇÃO
1.Direito Financeiro.
1.1.D. Financeiro ou D. do Sistema Financeiro. D. Financeiro Privado – um D. das Finanças
Privadas. Delimitação - D. do Sistema Financeiro: D. dos Seguros, D. Bancário e D. dos Valores
Mobiliários
1.2.D. Financeiro, D. Público e D. Privado. Relações com o D. Civil, D. Comercial, D. das
Sociedades Comerciais, D. Administrativo, D. Infraccional. O D. comunitário.
2. D. Segurador – breve referência, exclusão de estudo.
2.1. Regime Jurídico da actividade seguradora.
3. D. Bancário e D. Valores Mobiliários. O Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedade
Financeiras e o Código dos Valores Mobiliários. Organização institucional. Em particular, as
“instituições financeiras” – instituições de crédito, sociedades financeiras e empresas de
investimento. Actividades bancárias e as actividades de intermediação financeira.
PARTE I
1.Direito bancário e actividade bancária. O RGICSF e a supervisão e regulamentação do Banco
de Portugal. (referência)
2.Instituições de crédito, Sociedades Financeiras e Empresas de Investimento – o RGICSF e os
regimes especiais. Constituição. Autorização e registo. Actividades.
3.Operações e contratos bancários. Em particular, o depósito bancário e a concessão de crédito.
PARTE II
1.Direito dos Valores Mobiliários. O CVM e a regulamentação da CMVM.
2.Estrutura institucional do Mercado de Valores Mobiliários,
2.1.Sociedades abertas.
3.Valores mobiliários. Conceito. Valores mobiliários e títulos de crédito. Valores Mobiliários,
tipicidade e Taxatividade. Tipos de valores mobiliários. Em particular, as acções, os valores
mobiliários representativos de dívida (em especial, as obrigações), as unidades de participação e
os instrumentos financeiros derivados. Formas de representação. Valores mobiliários escriturais
e Valores mobiliários titulados. Modalidades dos valores mobiliários: ao portador e nominativos.
Génese dos valores mobiliários. Emissão e subscrição. Transmissão dos valores mobiliários.
Transmissão em mercado e transmissão fora de mercado. Os valores mobiliários e a informação.
A informação como valor fundamental do mercado de valores mobiliários. A transversalidade das
obrigações de informação.
4.Ofertas Públicas. Ofertas públicas de distribuição: Ofertas públicas de subscrição e Ofertas
Públicas de Venda. Ofertas públicas de venda.
4.2.Ofertas Públicas de aquisição.
4.2.1. Oferta pública obrigatória.
4.2.2.Oferta de aquisição potestativa – aquisição tendente ao domínio total.
5.Actividades de intermediação financeira.
5.1.Os intermediários financeiros.
5.1.1.Intermediários financeiros e Empresas de Investimento.
5. 1.2.Constituição. Autorização e registo.
5.2.Actividades de intermediação financeira.
5.2.1.Serviços e Actividades de Investimentos em Instrumentos Financeiros.
5.2.2.Serviços auxiliares dos Serviços e Actividades de Investimentos em Instrumentos
Financeiros.
5.2.3.A gestão de instituições de investimento colectivo e o exercício das funções de depositário
dos valores mobiliários que integram o património dessas instituições.
5.3.Alguns serviços e actividades de investimento em instrumentos financeiros em particular.
5.4.As instituições de investimento colectivo. Em particular, os fundos de investimento.
PARTE III
ALGUNS ASPECTOS DA TRANSVERSALIDADE DO D. FINANCEIRO.
1.D. Financeiro e D. Tributário.
1.1 A Fiscalidade dos Instrumentos Financeiros – alguns aspectos sobre a sua tributação.
2.D. Financeiro e D. Infraccional.
2.1.Crimes e contra-ordenações financeiras. O RGICSF e o CVM – alguns aspectos do regime.

Métodos de Avaliação

Realização de 2 testes escritos.
Realização de trabalho e apresentação na aula.

Recursos Didácticos

Objetivos de Sustentabilidade

Palavras Chave

Instrumentos financeiros
Valores mobiliários
Mercados financeiros
Mercados de valores mobiliários
Direito Bancário
Serviços de investimento

Bibliografia Principal

Bibliografia Complementar