Cursos / 2º Ciclo / Faculdade de Direito :: Mestrado Em Direito

FISCALIDADE - 2021/2022

1º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 7.5

Docentes

Regente: Prof. Dr. Emanuel Vidal Lima
Assistentes: Prof. Dr. Emanuel Vidal Lima

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Teórica : 1 Horas

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

Complementar e desenvolver, através de novos conteúdos, os conhecimentos adquiridos na unidade curricular de Direito Fiscal, lecionada na respetiva licenciatura, aumentando as competências no domínio da tributação e contribuindo para a valorização do currículo académico.

Objectivos Específicos

Permitir uma visão integrada da atuação dos diversos impostos na atividade das empresas e dos efeitos sobre a sua gestão possibilitando, tendo em conta o fator fiscal, as escolhas mais convenientes e as decisões mais racionais nos planos económico e financeiro.

Competências a adquirir

- Conhecer o ambiente que condiciona a aplicação do imposto
- Enquadrar o desenvolvimento do imposto na perspetiva da construção da União Europeia
- Entender o funcionamento do imposto na ótica das organizações e em especial no âmbito da atividade empresarial
- Conhecer as obrigações em geral dos sujeitos passivos e em especial nas diversas áreas de aplicação específica de cada imposto
- Adquirir sensibilidade para os objetivos implícitos nas soluções fiscais impostas pelo legislador.

Metodologia de Ensino

Método expositivo apoiado em apresentações em powerpoint e na discussão de documentos distribuídos em cada aula. Resolução de casos práticos que permitam ao aluno a ligação às realidades a que as matérias se referem. Realização de pesquisas nas bases de dados respetivas.

Conteúdos Programáticos

1. Introdução.
O princípio da capacidade contributiva. As conceções ideológicas e políticas inerentes à questão fiscal. Do Estado mínimo de Adam Smith ao Estado Fiscal das democracias europeias. Indicadores de Estrutura fiscal, Nível de fiscalidade e de Esforço fiscal. Comparações internacionais: OCDE e União Europeia. A evolução do pensamento académico sobre o limite económica e socialmente tolerável de tributação. A formulação de Laffer. O Dia da Libertação dos Impostos. Estudo dos economistas do IEM. O sistema fiscal português.
2. Tributação do consumo.
Imposto geral e impostos especiais. A harmonização da tributação das transações na União Europeia. A Diretiva 2006/112/CE. O Imposto sobre o Valor Acrescentado (Código do IVA e Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias de Bens. Operações tributáveis. Sujeitos passivos. Regras de territorialidade. Apuramento do imposto. Direito à dedução. Enquadramento das operações de comércio internacional. A subordinação ao princípio de tributação no país de destino. Situações de "reverse-charge" nas operações internas. Operações que conferem direito a dedução. Isenções nas operações internas e consequências sobre o mecanismo das deduções. Outros aspetos relacionados com o direito à dedução: condições, limitações e exclusões.
3. Imposto do Selo.
Incidência objetiva e subjetiva. Incidência territorial. A tributação das transmissões gratuitas. Valor tributável, liquidação e cobrança. Pagamento. Obrigações acessórias.
4. Tributação do património.
IMI ? Imposto Municipal sobre Imóveis e IMT ? Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis. Conceito de prédio. Incidência objetiva. Sujeitos passivos. Matrizes prediais. Isenções. Valor patrimonial tributário. Taxas, liquidação e pagamento. Benefícios fiscais.
5. Tributação do lucro das sociedades comerciais.
Elementos de conexão territorial. O conceito de estabelecimento estável. A importância da contabilidade. Os Regimes fiscais. A determinação do lucro tributável. Aspetos relevantes a considerar para efeitos do cálculo do imposto. As tributações autónomas. A derrama estadual e a derrama municipal. As especificidades da tributação das atividades digitais.

Métodos de Avaliação

Assiduidade e realização de dois testes escritos e de um exame final.

Recursos Didácticos

Como suporte para o estudo, através da plataforma, com antecedência, são fornecidos aos alunos casos práticos para discussão e resolução nas aulas OT, bem como todas as apresentações em powerpoint que são utilizadas nas aulas T/P bem como outro material, tal como textos de apoio, legislação e doutrina.

Objetivos de Sustentabilidade

Palavras Chave

Imposto
Estado mínimo
Estado fiscal
Estrutura fiscal
Nível de fiscalidade
Esforço fiscal
Dia da Libertação dos Impostos
Sujeito passivo
Imposto sobre o valor acrescentado
Direito à dedução
Imposto do selo
IMI
IMT
Prédio
Valor patrimonial tributário
Lucro
Sede
Estabelecimento estável
IRC
Presença digital significativa
Digital Services Tax

Bibliografia Principal

Bibliografia Complementar