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FISCALIDADE - 2021/2022
1º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 7.5
Docentes
Regente: Prof. Dr. Emanuel Vidal Lima
Assistentes: Prof. Dr. Emanuel Vidal Lima
Carga Horária
Orientação Tutorial : 1 Horas
Teórica : 1 Horas
Língua de Ensino
Português
Objectivos Gerais
Complementar e desenvolver, através de novos conteúdos, os conhecimentos adquiridos na unidade curricular de Direito Fiscal, lecionada na respetiva licenciatura, aumentando as competências no domínio da tributação e contribuindo para a valorização do currículo académico.
Objectivos Específicos
Permitir uma visão integrada da atuação dos diversos impostos na atividade das empresas e dos efeitos sobre a sua gestão possibilitando, tendo em conta o fator fiscal, as escolhas mais convenientes e as decisões mais racionais nos planos económico e financeiro.
Competências a adquirir
- Conhecer o ambiente que condiciona a aplicação do imposto
- Enquadrar o desenvolvimento do imposto na perspetiva da construção da União Europeia
- Entender o funcionamento do imposto na ótica das organizações e em especial no âmbito da atividade empresarial
- Conhecer as obrigações em geral dos sujeitos passivos e em especial nas diversas áreas de aplicação específica de cada imposto
- Adquirir sensibilidade para os objetivos implícitos nas soluções fiscais impostas pelo legislador.
Metodologia de Ensino
Método expositivo apoiado em apresentações em powerpoint e na discussão de documentos distribuídos em cada aula. Resolução de casos práticos que permitam ao aluno a ligação às realidades a que as matérias se referem. Realização de pesquisas nas bases de dados respetivas.
Conteúdos Programáticos
1. Introdução.
O princípio da capacidade contributiva. As conceções ideológicas e políticas inerentes à questão fiscal. Do Estado mínimo de Adam Smith ao Estado Fiscal das democracias europeias. Indicadores de Estrutura fiscal, Nível de fiscalidade e de Esforço fiscal. Comparações internacionais: OCDE e União Europeia. A evolução do pensamento académico sobre o limite económica e socialmente tolerável de tributação. A formulação de Laffer. O Dia da Libertação dos Impostos. Estudo dos economistas do IEM. O sistema fiscal português.
2. Tributação do consumo.
Imposto geral e impostos especiais. A harmonização da tributação das transações na União Europeia. A Diretiva 2006/112/CE. O Imposto sobre o Valor Acrescentado (Código do IVA e Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias de Bens. Operações tributáveis. Sujeitos passivos. Regras de territorialidade. Apuramento do imposto. Direito à dedução. Enquadramento das operações de comércio internacional. A subordinação ao princípio de tributação no país de destino. Situações de "reverse-charge" nas operações internas. Operações que conferem direito a dedução. Isenções nas operações internas e consequências sobre o mecanismo das deduções. Outros aspetos relacionados com o direito à dedução: condições, limitações e exclusões.
3. Imposto do Selo.
Incidência objetiva e subjetiva. Incidência territorial. A tributação das transmissões gratuitas. Valor tributável, liquidação e cobrança. Pagamento. Obrigações acessórias.
4. Tributação do património.
IMI ? Imposto Municipal sobre Imóveis e IMT ? Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis. Conceito de prédio. Incidência objetiva. Sujeitos passivos. Matrizes prediais. Isenções. Valor patrimonial tributário. Taxas, liquidação e pagamento. Benefícios fiscais.
5. Tributação do lucro das sociedades comerciais.
Elementos de conexão territorial. O conceito de estabelecimento estável. A importância da contabilidade. Os Regimes fiscais. A determinação do lucro tributável. Aspetos relevantes a considerar para efeitos do cálculo do imposto. As tributações autónomas. A derrama estadual e a derrama municipal. As especificidades da tributação das atividades digitais.
Métodos de Avaliação
Assiduidade e realização de dois testes escritos e de um exame final.
Recursos Didácticos
Como suporte para o estudo, através da plataforma, com antecedência, são fornecidos aos alunos casos práticos para discussão e resolução nas aulas OT, bem como todas as apresentações em powerpoint que são utilizadas nas aulas T/P bem como outro material, tal como textos de apoio, legislação e doutrina.
Objetivos de Sustentabilidade
Palavras Chave
Imposto
Estado mínimo
Estado fiscal
Estrutura fiscal
Nível de fiscalidade
Esforço fiscal
Dia da Libertação dos Impostos
Sujeito passivo
Imposto sobre o valor acrescentado
Direito à dedução
Imposto do selo
IMI
IMT
Prédio
Valor patrimonial tributário
Lucro
Sede
Estabelecimento estável
IRC
Presença digital significativa
Digital Services Tax
Bibliografia Principal
Autor | Compilação organizada por MARREIROS, José |
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Título | Tributação do património Sistema Fiscal Português |
Edição | 18.ª |
Local | Lisboa |
Editora | Áreas Editora |
Ano | 2021 - ISBN 978 |
Autor | ROCHA, António e BRÁS, Eduardo PIRES. José |
Título | Tributação do Património - IMI, IMT e Imposto do S |
Edição | 2.ª |
Local | Coimbra |
Editora | Almedina |
Ano | 2018 - ISBN 978 |
Autor | LAMENSCH, Marie |
Título | European Value Added Tax in the Digital Era - A Cr |
Edição | 1.ª |
Local | Amsterdam, The Netherlands |
Editora | IBFD |
Ano | 2015 (Dezembro) |
Bibliografia Complementar
Autor | PIRES. José |
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Título | Lições de Impostos sobre o Património e do Selo |
Edição | 3.ª |
Local | Coimbra |
Editora | Almedina |
Ano | 2018 - ISBN 978 |
Autor | Coordenação e Organização de PALMA, Clotilde e SAN |
Título | Código do IVA e RITI - Notas e Comentários |
Edição | 1.ª |
Local | Coimbra |
Editora | Almedina |
Ano | 2014 - ISBN 978 |