Cursos / 2º Ciclo / Faculdade de Direito :: Mestrado Em Relações Internacionais

DIREITO E ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL - 2016/2017

1º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 7.5

Docentes

Regente: Prof. Doutor Rui Marrana
Assistentes: Prof. Doutor Rui Marrana

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Teórico-prática : 1 Horas

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

Dotar os discentes com um conhecimento aprofundado sobre os regimes jurídicos estruturantes das organizações internacionais e respectivo papel nas RI.

Objectivos Específicos

Acompanhar os domínios de desenvolvimento e codificação do Direito Internacional.

Competências a adquirir

Capacidade de análise de fenómenos jurídicos complexos a nível do Direito Internacional

Metodologia de Ensino

Aulas expositivas. Trabalho de investigação a realizar ao longo do semestre

Conteúdos Programáticos

I. O regime das OI no quadro dos sujeitos de Direito Internacional
a. O Estado e os outros sujeitos de DI
b. OI: criação e composição, estatuto jurídico, estrutura e funcionamento.

II. Os actos das OI enquanto fontes de Direito
a. A relevância das OI na formação do costume e na elaboração das convenções
b. Os actos jurídicos das OI
i. Os actos jurídicos internacionais enquanto fonte de DI
ii. Os actos jurídicos dos Estados das OI

III. O regime da responsabilidade internacional e as OI
a. Origem e regime da responsabilidade internacional
b. O papel das OI no quadro do regime de responsabilização internacional
c. A responsabilidade internacional das OI

IV. A relevância das OI na regulação pacífica dos diferendos
a. A regulação jurisdicional: tribunais arbitrais e tribunais permanentes
b. A regulação não jurisdicional: procedimentos interestaduais e no quadro das OI

V. O regime do recurso à força e a intervenção das OI
a. As limitações do recurso à força: evolução e regime actual
b. O uso da força e sua regulação
c. As excepções ao princípio da proibição e a intervenção das OI

VI. O papel das OI na regulação e manutenção da paz e segurança internacionais
a. Prevenção da guerra e segurança colectiva
b. O desarmamento

VII. O papel das OI na regulação das relações económicas internacionais
a. Os sujeitos das REI
b. A regulação das REI

VIII. A UE enquanto OI

Métodos de Avaliação

Nos termos do regulamento de avaliação em vigor nos cursos de Mestrado em Direito da Universidade Lusíada, a avaliação incidirá sobre um paper individual e uma prova final.

Recursos Didácticos

Sala de aula

Objetivos de Sustentabilidade

Palavras Chave

Direito Internacional
Organizações Internacionais
União Europeia

Bibliografia Principal

Bibliografia Complementar