Cursos / 2º Ciclo / Faculdade de Direito :: Mestrado Em Relações Internacionais

DIREITO E ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL - 2017/2018

1º ano curricular
Semestralidade: 2º semestre
Códigos ECTS: 7.5

Docentes

Regente: Prof. Doutor Manuel Monteiro
Assistentes: Prof. Doutor Manuel Monteiro

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Teórico-prática : 1 Horas

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

Ainda que inserida no Mestrado de Relações Internacionais, esta disciplina tem por objectivos gerais contribuir para um conhecimento da importância das Organizações Internacionais na formação do Direito Internacional Público, esclarecendo qual o seu processo de formação, bem como o alcance que dele resulta ao nível dos Estados e dos Cidadãos que os integram.

Objectivos Específicos

Compreender a nova dinâmica, no plano jurídico, das Organizações Internacionais

Competências a adquirir

Capacidade de análise e de resposta face aos complexos desafios que se colocam na Ordem Internacional, atendendo ao papel que nela desempenham as Organizações Internacionais

Metodologia de Ensino

Aulas expositivas. Trabalho de investigação a realizar ao longo do semestre

Conteúdos Programáticos

I. As Organizações Internacionais, enquanto sujeitos de Direito Internacional

a) São as OI concorrentes dos Estado nacionais, enquanto sujeitos de DI?
b) O Estatuto juridico das OI.

II. Os actos das OI enquanto fontes de Direito
a. A relevância das OI na formação do costume e na elaboração das convenções
b. Os actos jurídicos das OI
i. Os actos jurídicos internacionais enquanto fonte de DI
ii. Os actos jurídicos dos Estados das OI

III. O regime da responsabilidade internacional e as OI
a. Origem e regime da responsabilidade internacional
b. O papel das OI no quadro do regime de responsabilização internacional
c. A responsabilidade internacional das OI

IV. A relevância das OI na regulação pacífica dos diferendos
a. A regulação jurisdicional: tribunais arbitrais e tribunais permanentes
b. A regulação não jurisdicional: procedimentos interestaduais e no quadro das OI

V. O regime do recurso à força e a intervenção das OI
a. As limitações do recurso à força: evolução e regime actual
b. O uso da força e sua regulação
c. As excepções ao princípio da proibição e a intervenção das OI

VI. O papel das OI na regulação e manutenção da paz e segurança internacionais
a. Prevenção da guerra e segurança colectiva
b. O desarmamento

VII. O papel das OI na regulação das relações económicas internacionais
a. Os sujeitos das REI
b. A regulação das REI

VIII. A UE enquanto OI

Métodos de Avaliação

Nos termos do regulamento de avaliação em vigor nos cursos de Mestrado em Direito da Universidade Lusíada, a avaliação incidirá sobre um paper individual e uma prova final.

Recursos Didácticos

Sala de aula

Objetivos de Sustentabilidade

Palavras Chave

Direito Internacional
Organizações Internacionais
União Europeia

Bibliografia Principal

Bibliografia Complementar