Cursos / 2º Ciclo / Faculdade de Direito :: Mestrado Em Relações Internacionais
ECONOMIA INTERNACIONAL - 2017/2018
1º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 7.5
Docentes
Regente: Prof. Doutor Vital Moreira
Assistentes: Prof. Doutor Vital Moreira
Carga Horária
Teórico-prática : 1 Horas
Orientação Tutorial : 1 Horas
Língua de Ensino
Português
Objectivos Gerais
O objetivo fundamental deste módulo de Direito Económico Internacional na disciplina de Economia Internacional é adquirir conhecimentos sobre a regulação jurídico-internacional das relações económicas internacionais, completando a análise económica
Objectivos Específicos
Abordar a origem e desenvolvimento do Direito económico internacional nas suas diversas vertentes (comércio internacional e investimento estrangeiro), incluindo a solução dos litigios emergentes das relações económicas internacionais
Competências a adquirir
- Conhecer a "geografia normativa" do Direito económico internacional, nas suas diferentes vertentes
- Perceber as tarefas e o funcionamento da OMC
- Entender a definição e condução da política económica externa da UE
Metodologia de Ensino
Aulas teórico-práticas
Conteúdos Programáticos
1. Introdução ao DEI
a) Liberalização e regulação das relações económicas internacionais
b) Objeto e fontes do DEI
c) História do DEI
2. Direito do comércio internacional
2.1. Os diferentes níveís de regulação do comércio internacional
2.2. O DCI global (multilateral): de Havana a Marraquexe
2.3. A OMC
a) Adesão
b) Direitos e obrigações
2.4. O GATT
2.4.1. Princípios fundamentais
2.4.2. Derrogações e exceções
a) As derrogações do art. XX
c) As preferências comerciais
d) Medidas de salvaguarda
e) Medidas contra a concorrência desleal
2.5. O GATS
2.6. Os demais acordos da OMC
a) O Acordo TRIPS
b) O Acordo TRIMs
2.7. Os acordos setoriais plurilaterais
2.8. Os acordos preferenciais
a) Acordos de integração comercial regional
b) Acordos bilaterais
2.8. Instrumentos de defesa comercial
3. Direito do investimento direto estrangeiro
3.1. Dos princípios gerais de direito internacional à “convencionalização” do IDE
3.2. Dos BITs aos “acordos de IDE
4. Convergência regulatória nos acordos de comércio internacional e de IDE
a) No âmbito da OMC: os Acordos TBT e SPS
b) Noutros acordos de comércio internacional
5. Normas extraeconómicas nas relações económicas internacionais
a) Cláusulas laborais e ambientais
b) Cláusulas políticas
6. Solução de litígios de comércio internacional e de IDE
6.1. Litígios de comércio internacional
a) No âmbito da OMC: o DSM
b) Fora do âmbito da OMC
6.2. Litígios de IDE: da arbitragem aos tribunais de IDE
7. O DEI da União Europeia
7.1. Da união aduaneira à “política comercial comum”
7.2. A “constituição económica internacional” da UE
a) Princípios fundamentais
b) A pauta aduaneira comum
c) Articulação da PCC com as demais políticas de ação externa da UE
d) As preferências comerciais conferidas aos países em desenvolvimento
7.3. Definição e condução da política comercial comum
7.4. Os acordos de comércio e de IDE da União
Métodos de Avaliação
Apresentação e discussão de trabalhos individuais
Recursos Didácticos
Objetivos de Sustentabilidade
Palavras Chave
Regulação das relações económicas internacionais
Comércio internacional
Investimento estrangeiro
Organização Mundial do Comércio
GATT
"Política comercial comum" da UE
Bibliografia Principal
Autor | Daniel Bethlehem / Donald McRae / Rodney Neufeld / |
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Título | The Oxford Handbook of International Trade Law |
Local | Oxford |
Editora | Oxfrod University Press |
Ano | 2009 |
Autor | Peter Muchlinski / Federico Ortino / Christoph Sch |
Título | The Oxford Handbook of International Investment La |
Local | Oxford |
Editora | Oxfrod University Press |
Ano | 2012 |
Autor | Amrita Narlikar / Martin Daunton / Robert Stern (e |
Título | The Oxford Handbook on the World Trade Organizatio |
Local | Oxford |
Editora | Oxford University Press |
Ano | 2012 |
Bibliografia Complementar
Autor | Pedro Infante Mota |
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Título | O Sistema GATT/OMC: Introdução Histórica e Princíp |
Autor | Vital Moreira |
Título | ‘Respublica’ europeia: Estudos de direito constitu |