Cursos / 2º Ciclo / Faculdade de Direito :: Mestrado Em Relações Internacionais

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ECONOMIA INTERNACIONAL - 2018/2019

1º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 7,5

Docentes

Regente: Prof. Doutor Vital Moreira
Assistentes: Prof. Doutor Vital Moreira

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Teórico-prática : 1 Horas

Objectivos Gerais

O objetivo fundamental deste módulo de Direito Económico Internacional na disciplina de Economia Internacional é adquirir conhecimentos sobre a regulação jurídico-internacional das relações económicas internacionais, completando a análise económica

Objectivos Específicos

Abordar a origem e desenvolvimento do Direito económico internacional nas suas diversas vertentes (comércio internacional e investimento estrangeiro), incluindo a solução dos litigios emergentes das relações económicas internacionais

Competências a adquirir

- Conhecer a "geografia normativa" do Direito económico internacional, nas suas diferentes vertentes
- Perceber as tarefas e o funcionamento da OMC
- Entender a definição e condução da política económica externa da UE

Metodologia de Ensino

Aulas teórico-práticas

Conteúdos Programáticos

1. Introdução ao DEI
a) Liberalização e regulação das relações económicas internacionais
b) Objeto e fontes do DEI
c) História do DEI
2. Direito do comércio internacional
2.1. Os diferentes níveís de regulação do comércio internacional
2.2. O DCI global (multilateral): de Havana a Marraquexe
2.3. A OMC
a) Adesão
b) Direitos e obrigações
2.4. O GATT
2.4.1. Princípios fundamentais
2.4.2. Derrogações e exceções
a) As derrogações do art. XX
c) As preferências comerciais
d) Medidas de salvaguarda
e) Medidas contra a concorrência desleal
2.5. O GATS
2.6. Os demais acordos da OMC
a) O Acordo TRIPS
b) O Acordo TRIMs
2.7. Os acordos setoriais plurilaterais
2.8. Os acordos preferenciais
a) Acordos de integração comercial regional
b) Acordos bilaterais
2.8. Instrumentos de defesa comercial
3. Direito do investimento direto estrangeiro
3.1. Dos princípios gerais de direito internacional à “convencionalização” do IDE
3.2. Dos BITs aos “acordos de IDE
4. Convergência regulatória nos acordos de comércio internacional e de IDE
a) No âmbito da OMC: os Acordos TBT e SPS
b) Noutros acordos de comércio internacional
5. Normas extraeconómicas nas relações económicas internacionais
a) Cláusulas laborais e ambientais
b) Cláusulas políticas
6. Solução de litígios de comércio internacional e de IDE
6.1. Litígios de comércio internacional
a) No âmbito da OMC: o DSM
b) Fora do âmbito da OMC
6.2. Litígios de IDE: da arbitragem aos tribunais de IDE
7. O DEI da União Europeia
7.1. Da união aduaneira à “política comercial comum”
7.2. A “constituição económica internacional” da UE
a) Princípios fundamentais
b) A pauta aduaneira comum
c) Articulação da PCC com as demais políticas de ação externa da UE
d) As preferências comerciais conferidas aos países em desenvolvimento
7.3. Definição e condução da política comercial comum
7.4. Os acordos de comércio e de IDE da União

Métodos de Avaliação

Apresentação e discussão de trabalhos individuais

Recursos Didácticos

Palavras Chave

Regulação das relações económicas internacionais
Comércio internacional
Investimento estrangeiro
Organização Mundial do Comércio
GATT
"Política comercial comum" da UE

Bibliografia Principal

Autor Daniel Bethlehem / Donald McRae / Rodney Neufeld /
Título The Oxford Handbook of International Trade Law
Local Oxford
Editora Oxfrod University Press
Ano 2009
Autor Peter Muchlinski / Federico Ortino / Christoph Sch
Título The Oxford Handbook of International Investment La
Local Oxford
Editora Oxfrod University Press
Ano 2012
Autor Amrita Narlikar / Martin Daunton / Robert Stern (e
Título The Oxford Handbook on the World Trade Organizatio
Local Oxford
Editora Oxford University Press
Ano 2012

Bibliografia Complementar

Autor Pedro Infante Mota
Título O Sistema GATT/OMC: Introdução Histórica e Princíp
Autor Vital Moreira
Título ‘Respublica’ europeia: Estudos de direito constitu