Cursos / 2º Ciclo / Faculdade de Ciências da Economia e da Empresa :: Mestrado Em Economia

CONCORRÊNCIA E REGULAMENTAÇÃO - 2016/2017

1º ano curricular
Semestralidade: 2º semestre
Códigos ECTS: 7.5

Docentes

Regente: Prof. Doutora Ana Pinto Borges
Assistentes: Prof. Doutora Ana Pinto Borges

Carga Horária

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

As economias desenvolvidas nas quais prevalece a filosofia de mercado, os valores meritocráticos e um sistema político democrático, detêm como alicerce económico estruturante a livre concorrência, a qual, na presente economia global, tende a ser particularmenter ameaçada, nomeadamente, através de processos de fusãe e de aquisição conduzindo à concentração do poder económico de alguns atores e surgimento de posições dominantes sobre os mercados.

Objectivos Específicos

1 - Fundamentar cientificamente a defesa da concorrência como bem público;
2 - Estudar a Regulação: (i) fundamentos teóricos; (ii) aplicada aos diversos setores da economia;
3 - Conduzir análises comparadas internacionais das envolventes institucionais pro-concorrência e analisar a subsequente performance competitiva e comparativa.

Competências a adquirir

Identificar e conhecer:
Práticas Restritivas da Concorrência
Os alunos deverão ter capacidade para:
1. Compreender a regulação económica;
2. Analisar os diferentes instrumentos regulatórios;
3. Compreender as diferentes competências das reguladoras
4. Interpretar as principais atuações das reguladoras

Metodologia de Ensino

Os aspetos fundamentais do programa do curso serão lecionados nas aulas, sendo indicado aos alunos as leituras adequadas no âmbito da Bibliografia do Curso como forma de complementar os conteúdos transmitidos nas aulas.
Nas aulas teórico-práticas a matéria exposta é sempre acompanhada de uma ilustração com casos reais. As aulas tutoriais destinam-se ao esclarecimento de dúvidas e à discussão práticas das questões lecionadas nas aulas teórico-práticas.

Conteúdos Programáticos

1. Regulação
1.1 Definição e Enquadramento geral
1.2 Princípios de Regulação nacionais e Internacionais

2. Concorrência e regulação económica
2.1 Introdução
2.1.1 Concorrência perfeita
2.1.2 Mercados contestáveis
2.1.3 Equilíbrio económico
2.1.4 Igualdade de rendibilidade dos fatores produtivos
2.2 Falhas de Mercado
2.2.1 Assimetria de informação
2.2.2 Problemas de externalidades
2.2.3 Poder de monopólio
2.3 Políticas de regulação económica
2.3.1 Método da taxa de rendibilidade máxima permitida
2.3.2 Método do controlo direto dos preços
2.4 Instrumentos regulatórios
2.4.1 Instrumentos mais frequentes: preço, quantidade, número de empresas (entrada e saída)
2.4.2 Instrumentos menos frequentes: Qualidade, Publicidade (informação), Investimento (financiamento)

3. Breve apresentação do Direito da Concorrência
3.1 Lei-Quadro das Entidades Reguladoras
3.2 Apresentação das entidades reguladoras atualmente existentes:
a) Instituto de Seguros de Portugal
b) Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
c) Autoridade da Concorrência
d) Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
e) Autoridade Nacional de Comunicações (ICP - ANACOM) que será objeto de redenominação nos termos do artigo seguinte
f) Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P. (INAC, I. P.), que será objeto de redenominação nos termos do artigo seguinte;
g) Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. (IMT, I. P.), nas suas atribuições em matéria de regulação, de promoção e defesa da concorrência no âmbito dos transportes terrestres, fluviais e marítimos, que será objeto de reestruturação nos termos do artigo seguinte;
h) Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos
i) Entidade Reguladora da Saúde

Métodos de Avaliação

A avaliação da disciplina segue o previsto no Regulamento Geral de Avaliação de Conhecimentos da Universidade Lusíada.
A avaliação contínua engloba: i) um trabalho e uma apresentação do trabalho (ponderação de 50%) e um teste escrito (ponderação de 50%).

Recursos Didácticos

Datashow;
Bases de Dados Internacionais;
Rede de Agências que integram o Sistema Europeu de Concorrência e o Sistema Internacional de Concorrência;
European Competition Network (ECN)
Associação de Autoridades de Concorrência Europeias – ECA

Objetivos de Sustentabilidade

Palavras Chave

Política de Concorrência
Regulamentação
Autoridade da Concorrência
Teoria Rent-Seeking
Poder de Mercado
Abuso de Posição Dominante

Bibliografia Principal

Bibliografia Complementar