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DIREITO PENAL (AVANÇADO) - 2017/2018
1º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 7.5
Docentes
Regente: Prof. Doutor Fernando Torrão
Assistentes: Prof. Doutor Fernando Torrão
Carga Horária
Orientação Tutorial : 1 Horas
Teórica : 1 Horas
Língua de Ensino
Português
Objectivos Gerais
Proporcionar aos alunos a possibilidade de uma reflexão aprofundada sobre temas fundamentais da Unidade Curricular
Objectivos Específicos
Fomentar a investigação e a capacidade de problematizar e relacionar questões teóricas com a resolução de hipóteses práticas
Competências a adquirir
Espírito de síntese
Compreensão de obras relacionadas com o conteúdo programático da UC
Capacidade para relacionar diversas obras no contexto do conteúdo programático da UC
Capacidade para elaboração de relatórios escritos
Capacidade para apresentação oral de relatórios
Metodologia de Ensino
Problematização de temas definidos
Definição de estratégias de investigação e aprofundamento de conhecimentos
Elaboração e apresentação de relatórios
Conteúdos Programáticos
PROTECÇÃO JURÍDICO-PENAL DA VIDA HUMANA:
VELHOS E NOVOS DESAFIOS
PARTE I – Velhos desafios (novas soluções?): a protecção da vida humana no “direito penal do bem jurídico”
1. O direito à vida consagrado na Lei Fundamental (artigo 24.º da CRP)
2. Início e termo da vida humana: limites da protecção jurídico-penal
A) O problema do aborto
B) A denominada “eutanásia”
3. Os diferentes tipos legais de homicídio no Código Penal português: análise doutrinária e jurisprudencial
4. Intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos
PARTE II – Novos desafios: a protecção da vida humana face aos perigos da sociedade tecnológica. “Direito penal do risco”?
1. Globalização e “pós-modernidade”: reflexos na filosofia punitiva dos Estados
2. A evolução tecnológica: “sociedade de risco” e direito penal
A) “Sociedade de risco”
B) As dificuldades do “direito penal do bem jurídico”
C) “Direito penal do risco”?
3. As mais sintomáticas repercussões no Código Penal português
A) Os crimes ambientais
B) A responsabilidade penal das pessoas colectivas
Métodos de Avaliação
Apresentação escrita de relatório
Apresentação oral de relatório
Recursos Didácticos
Biblioteca geral e especializada
Objetivos de Sustentabilidade
Palavras Chave
Vida
Homicídio
Sociedade de risco
Pós-modernidade
Bibliografia Principal
Autor | Vários |
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Título | Direito Penal – Parte Especial: Lições Estudos e |
Edição | 1.ª ed. |
Local | Coimbra |
Editora | Coimbra Editora |
Ano | 2007 |
Autor | Vários |
Título | Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Figueiredo Di |
Local | Coimbra |
Editora | Coimbra Editora |
Ano | 2010 |
Autor | SILVA SÁNCHEZ, Jesús María |
Título | La expansión del Derecho penal. Aspectos de la Pol |
Edição | 3.ª ed. |
Local | Madrid |
Editora | Edisofer S.L. |
Ano | 2011 |
Bibliografia Complementar
Autor | ALBUQUERQUE, Paulo Pinto de |
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Título | Comentário do Código Penal à Luz da Constituição d |
Edição | 3ª ed. |
Local | Lisboa |
Editora | Universidade Católica |
Ano | 2010 |
Autor | TORRÃO, Fernando |
Título | Societas Delinquere Potest? - Da responsabilidade |
Edição | 1.ª |
Local | Coimbra |
Editora | Almedina |
Ano | 2010 |