UNIDADES CURRICULARES

H

 CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

Direito Penal (avançado)

15h T

20h OT

TEMA: PROTECÇÃO JURÍDICO-PENAL DA VIDA HUMANA - VELHOS E NOVOS DESAFIOS

PARTE I – Velhos desafios (novas soluções?): a proteção da vida humana no “direito penal do bem jurídico”

1. O direito à vida consagrado na Lei Fundamental (artigo 24.º da CRP)
2. Início e termo da vida humana: limites da proteção jurídico-penal
3. Os diferentes tipos legais de homicídio no Código Penal português: análise doutrinária e jurisprudencial
4. Intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos

PARTE II – Novos desafios: a proteção da vida humana face aos perigos da sociedade tecnológica. O “dobrar dos sinos” pelo “direito penal do bem jurídico”?

1. Globalização e “pós-modernidade”: reflexos na filosofia punitiva dos Estados
2. A evolução tecnológica: “sociedade de risco” e direito penal (do risco?)
3. As mais sintomáticas repercussões no Código Penal português
A) Os crimes ambientais
B) A responsabilidade penal das pessoas coletivas

Opção I
(recomendada)

15h T

20h OT

Análise de tipos de crimes e padrões de criminalidade (1993-2013). Estratégias para uma «prevenção situacional». Objetivos de uma investigação. Fatores que tendem a afetar o desenvolvimento de uma investigação. Metodologia e ciclo de raciocínio: reconstituição dos factos – raciocínio histórico; qualificação judiciária – raciocínio judiciário; e desenvolvimento de investigação e operações – raciocínio operacional. A prova, meios e modelos. A dinâmica da prova. Prova material (vestígios lofoscópicos, biológicos e físico-químicos - pesquisa, recolha, análise e tratamento; inspeção judiciária: atividades da gestão do local do crime; investigação criminal e medicina legal) e prova pessoal (entrevista, interrogatório em especial no quadro das testemunhas mais vulneráveis). Local do crime. Reconstrução e reconstituição do crime.

Metodologia e Técnicas de Informação

15h TP

1.Recursos tecnológicos
2. Epistemologia
3. Metodologias
4. Sistemas de referência
5. Planeamento
6. Metodologia jurídica

Seminário de Análise Crítica de Legislação e Jurisprudência (Penal)

15h TP

I. Análise crítica de legislação e jurisprudência em matéria penal: os crimes de corrupção.
1.1. O momento da consumação dos crimes de corrupção
1.2. As modalidades de corrupção
1.3. A comparticipação nos crimes de corrupção.

II. Análise crítica de legislação e jurisprudência em matéria processual penal: alguns problemas suscitados pela prova.
2.1. A colheita coativa de vestígios biológicos.
2.2. As declarações de coarguido.
2.3. As investigações criminais encobertas.

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H

 CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

Direito Processual Penal (avançado)

15h T

20h OT

A crise do Direito Processual Penal e a sua evolução
1. O conflito de finalidades e a concordância prática.
2. A participação da vítima no processo penal.
3.O princípio da oficialidade numa perspetiva crítica.
4. A legalidade da promoção processual confrontada com a erosão do "mito da justiça absoluta".
5. Soluções de celeridade e consenso no processo penal.
6. Mediação penal.

Opção II
(recomendada)

Investigação na Criminalidade Organizada

15h T

20h OT

Os tribunais, bem como os restantes órgãos de controlo social, formais e informais, e o público anónimo em geral, têm vindo a exigir, cada vez mais, um melhor e mais elevado contributo dos juristas enquanto elementos aglutinadores da investigação criminal e forense. A chave para evitar o deslize técnico em sede de apresentação de provas na investigação da criminalidade organizada é de grau superior ao que sucede no quadro da investigação da criminalidade comum. Aqui não existem impressões digitais, sangue, cabelos, esperma, entre outros vestígios, porque o «local do crime» é volátil e distante. Nestes termos, o jurista deve ser formado e sensibilizado em termos dos desenvolvimentos técnico-científicos nesta área, que por vezes deixam perceber o cruzamento e a correspondência entre a investigação da criminalidade comum e organizada.
Para atingir esse desiderato serão abordados, entre outros, os seguintes materiais: Crime organizado versus crime comum. Aspectos jurídico-penais criminais e forenses no âmbito da segurança interna. A prova: qualidade, tipo e meios de obtenção de prova no crime organizado.
Origem e evolução do crime organizado. Critérios para definir criminalidade organizada. Tipos de criminalidade organizada. Estruturas-tipo mais representativas. Crime organizado internacional.
Áreas de actividades criminais com carácter internacional. Terrorismo laico e religioso. Crime organizado nacional. Banditismo. Trafico de estupefacientes. Tráfico e viciação de veículos.
Crime económico e outros. Contrabando. Jogo ilegal. Corrupção. Tratamento e análise de informação criminal relativa ao crime organizado. Soluções para combater estes problemas concretos.

Direito Constitucional (avançado)

15h T

20h OT

1. Introdução.
2. Origem do Constitucionalismo Moderno.
3. A Revisão Constitucional.
4. Fiscalização da constitucionalidade como garantia estruturante da Constituição.
5. Estruturas Normativas.
6. Os Direitos Fundamentais.

Metodologia de Técnicas de Elaboração de Trabalhos Científicos

10h OT

1. Escolha do tema
2. Planeamento dos trabalhos
3. Recolha da Bibliografia
4. Problematização dos temas
5. Identificação da "tese" ou das "teses" a defender
6. Análise de Direito comparado
7. Reflexão sobre a realidade portuguesa
8. Sistemas de referência
9. Especial relevo para as posições de fundo a defender
10. Procura de conclusões próprias, tendo em conta a bibliografia consultada, a legislação vigente e a realidade social a considerar

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DOCENTES

Direito Penal (avançado)

Prof. Doutor Fernando Torrão

Investigação na Criminalidade Comum

Prof. Doutor José Barra da Costa

Metodologia e Técnicas de Informação

Prof. Doutor Rui Marrana

Seminário de Análise Crítica de Legislação e
Jurisprudência (Penal)

Prof.ª Doutora Cláudia Santos

Direito Processual Penal (avançado)

Prof.ª Doutora Cláudia Santos

Investigação na Criminalidade Organizada

Prof. Doutor José Barra da Costa

Direito Constitucional (avançado)

Prof. Doutor Vital Moreira

Metodologia de Técnicas de Elaboração de Trabalhos Científicos

Prof. Doutor Manuel Porto