FD :: CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM INVESTIGAÇÃO CRIMINAL


COORDENAÇÃO

Mestre Augusto Meireis
Mestre Ana Raquel Conceição

 

OBJETIVOS

A presente pós-graduação tem como principal objetivo dotar os seus destinatários de competências relativas à investigação, seja no âmbito da criminalidade tradicional, seja nas novas formas de criminalidade, designadamente no domínio do terrorismo, da associação criminosa, dos crimes económicos e fiscais e dos crimes informáticos.
São segmentos da criminalidade que se desenvolvem em larga escala, cujas organizações são cada vez mais complexas e os métodos de atuação cada vez mais sofisticados, levando à necessidade de adaptação das respetivas regras de investigação.
De forma a dotar a presente pós-graduação da vertente iminentemente prática, que a carateriza, os destinatários terão contato direto com formas de recolha de prova e com a realidade forense.

 

DESTINATÁRIOS

Licenciados, dando-se preferência aos licenciados na área das ciências sociais e humanas e àqueles que tenham experiência na área da investigação criminal ou das ciências penais em geral, entre outros:

  • Licenciados em Ciências Policiais
  • Licenciados em Criminologia
  • Licenciados em Direito
  • Licenciados em Psicologia
  • Licenciados em Sociologia

 

DURAÇÃO

O curso tem uma duração total de 126 horas: 120 horas presenciais, ministradas ao longo do ano letivo, e 6 horas laboratoriais, a decorrer depois da componente letiva.

 

MÉTODO DE AVALIAÇÃO

Exame Final Escrito por módulo.
A classificação final do curso de pós-graduação resulta da média ponderada das classificações obtidas nos diferentes módulos.
Obrigatória a assiduidade a 60% das aulas de cada módulo.

 

TITULAÇÃO

Certificado relativo à conclusão de cada módulo e certificado de conclusão do Curso de Pós-Graduação.

 

ECTS

No âmbito das Universidades Lusíada a presente formação corresponde a 24 ECTS não sendo garantida a sua creditação para efeitos de prosseguimento de estudos.

 

FUNCIONAMENTO E HORÁRIO

O curso funcionará ao longo do ano lectivo em horário pós-laboral.

 

PLANO DE ESTUDOS

MÓDULO I – A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
Formadores: M. Augusto Meireis / Rogério Osório / Teófilo Santiago
Horas: 30
ECTS: 6
Conteúdos Programáticos:

M. Augusto Meireis – 6 horas
1. A investigação Criminal na Constituição da República Portuguesa
2. A Investigação Criminal no Código de Processo Penal
3. A Lei da Organização da Investigação Criminal
4. A Lei de Segurança Interna

Rogério Osório – 10 horas
5. Autoridades e investigação criminal
5.1. Autoridades judiciais, autoridades judiciárias, autoridades de polícia criminal, órgãos de polícia criminal e entidades policiais
5.2. Enquadramento processual penal e leis orgânicas dos principais órgãos de polícia criminal;
5.3. Relações entre autoridades judiciárias e órgãos de polícia criminal;
5.4. A “dependência funcional” e a “autonomia técnico-tática”;

Teófilo Santiago – 14 horas
6. Órgãos de polícia criminal
6.1. Órgãos de polícia criminal de competência genérica: Polícia de Segurança Pública; Guarda Nacional Republicana;
6.2. Órgãos de polícia criminal de competência reservada: Polícia Judiciária;
6.3. Órgãos de polícia criminal de competência específica: Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Polícia Marítima, Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, Órgãos da Administração da Segurança Social, Autoridade para as Condições do Trabalho, Unidade de Ação Fiscal da Guarda Nacional Republicana;
7. Outras entidades próximas mas não equiparadas a órgãos de polícia criminal. Serviço de Informações de Segurança e Serviço de Informações Estratégicas de Defesa;
8. A segurança interna


MÓDULO II – INVESTIGAÇÃO NA CRIMINALIDADE COMUM
Formador: J. Barra da Costa
Horas: 15
ECTS: 3
Conteúdos Programáticos:

  1. Análise de tipos de crimes e padrões de criminalidade (1993-2013);
  2. Estratégias para uma «prevenção situacional»;
  3. Objetivos de uma investigação;
  4. Fatores que tendem a afetar o desenvolvimento de uma investigação;
  5. Metodologia e ciclo de raciocínio:
    1. Reconstituição dos factos – raciocínio histórico;
    2. Qualificação judiciária – raciocínio judiciário;
    3. Desenvolvimento de investigação e operações – raciocínio operacional.
  6. A prova, meios e modelos;
    1. A dinâmica da prova;
    2. Prova material (vestígios lofoscópicos, biológicos e físico-químicos – pesquisa, recolha, análise e tratamento; inspeção judiciária: atividades da gestão do local do crime; investigação criminal e medicina legal);
    3. Prova pessoal (entrevista, interrogatório em especial no quadro das testemunhas mais vulneráveis);
  7. Local do crime;
  8. Reconstrução e reconstituição do crime;
  9. Motivação criminal;
  10. Modus operandi e assinatura;
  11. Avaliação de casos reais: preparação e procedimentos sistemáticos, designadamente, furto e roubo, homicídio, ofensas à integridade física, incêndio, raptos e sequestros, a violação e a agressão no abuso sexual.


MÓDULO III – NOVAS FORMAS DE CRIMINALIDADE
Formadores: José Anes / Teófilo Santiago / Fernando Torrão / Pedro Verdelho / Hugo Fangueiro
Horas: 14
ECTS: 3
Conteúdos Programáticos:

José Anes – 6 horas
1. O terrorismo
2. A associação criminosa
3. Os crimes económicos e fiscais

Pedro Verdelho – 2 horas
4. Os crimes informáticos

Teófilo Santiago – 2 horas
5. O branqueamento de capitais
6. A corrupção

Hugo Fangueiro – 2 horas
7. Os crimes militares (sua especificidade dogmática e competência para a sua investigação)

Fernando Torrão – 2 horas
8. As sociedades comerciais como agentes de crimes (as insolvências e a sua (des)responsabilização criminal)


MÓDULO IV – INVESTIGAÇÃO NA CRIMINALIDADE ORGANIZADA
Formador: J. Barra da Costa
Horas: 15
ECTS: 3
Conteúdos Programáticos:
Os tribunais, bem como os restantes órgãos de controlo social, formais e informais, e o público anónimo em geral, têm vindo a exigir, cada vez mais, um melhor e mais elevado contributo dos juristas enquanto elementos aglutinadores da investigação criminal e forense. A chave para evitar o deslize técnico em sede de apresentação de provas na investigação da criminalidade organizada é de grau superior ao que sucede no quadro da investigação da criminalidade comum. Aqui não existem impressões digitais, sangue, cabelos, esperma, entre outros vestígios, porque o «local do crime» é volátil e distante. Nestes termos, o jurista deve ser formado e sensibilizado em termos dos desenvolvimentos técnico-científicos nesta área, que por vezes deixam perceber o cruzamento e a correspondência entre a investigação da criminalidade comum e organizada.
Para atingir esse desiderato serão abordados, entre outros, os seguintes materiais:

  1. Crime organizado versus crime comum;
  2. Aspetos jurídico-penais criminais e forenses no âmbito da segurança interna;
  3. A prova: qualidade, tipo e meios de obtenção de prova no crime organizado;
  4. Origem e evolução do crime organizado;
  5. Critérios para definir criminalidade organizada;
  6. Tipos de criminalidade organizada;
  7. Estruturas-tipo mais representativas;
    1. Crime organizado internacional;
    2. Áreas de atividades criminais com carácter internacional;
    3. Terrorismo laico e religioso;
    4. Crime organizado nacional;
    5. Banditismo;
    6. Tráfico de estupefacientes;
    7. Tráfico e viciação de veículos;
    8. Crime económico e outros;
    9. Contrabando;
    10. Jogo ilegal;
    11. Corrupção
  8. Tratamento e análise de informação criminal relativa ao crime organizado. Soluções para combater estes problemas concretos.


MÓDULO V – A OBTENÇÃO E A PRODUÇÃO DA PROVA
Formadores: Ana Raquel Conceição / Henrique Noronha
Horas: 30
ECTS: 6
Conteúdos Programáticos:

Ana Raquel Conceição – 8 horas
1.Os meios de prova:
1.1. Prova testemunhal (as escusa, as recusas e os impedimentos com coarguidos)
1.2. Prova por declarações (as declarações de coarguido; a violação da imediação)
1.3. Prova por reconhecimento
1.4. Prova por reconstituição do facto
1.5. Prova pericial
1.6. Prova documental

[a divulgar brevemente] – 6 horas (*)
1.7. Vestígios biológicos e antropologia forense
1.8. Balística
1.9. Lofoscopia
1.10. Marcas
1.11. Vestígios de explosivos

Henrique Noronha – 16 horas
2.Os meios de obtenção da prova:
2.1. Localização celular e geo-referenciação
2.2. As revistas e as buscas
2.3. A zaragatoa bucal
2.4. Transmissão de dados via telemática
2.5. Escutas telefónicas e o registo de voz e imagem
2.6. Ações encobertas
2.7. A preservação e revelação expedita de dados
2.8. A injunção para apresentação do acesso de dados
2.9. A pesquisa e apreensão de dados informáticos
2.10. O interrogatório não judicial e judicial como meio de obtenção de prova.
Estudo de casos


MÓDULO VI – A COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
Formadores: [a divulgar brevemente]
Horas: 4
ECTS: 1
Conteúdos Programáticos:

  1. A cooperação internacional
  2. A cooperação europeia
  3. A cooperação interna


MÓDULO VII – AS PROIBIÇÕES DE PROVA E AS SUAS CONSEQUÊNCIAS INTRA E EXTRA PROCESSUAIS
Formadores: M Augusto Meireis / A Raquel Conceição
Horas: 12
ECTS: 2
Conteúdos Programáticos:
1. Noção e modalidades
2. Fundamentos constitucionais e ordinários
3. Repercussões na investigação criminal / efeito á distância
4. Problemática dos conhecimentos fortuitos
5. Utilização remanescente da prova proibida

 

TRABALHO DE CAMPO

Laboratório da Polícia Técnica e Científica da Polícia Judiciária [a divulgar brevemente] (*)
Horas: 4 horas

Instituto de Medicina Legal [a divulgar brevemente] (*)
Horas: 2 horas

 

CORPO DOCENTE (súmula curricular)

Fernando Torrão - Licenciado em Direito, Mestre em Ciências Jurídico-Criminais, Doutor em Direito – Especialidade em Ciências Jurídico-Criminais, Director da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada do Porto;

J. Barra da Costa – Licenciado em Antropologia; Mestre em Relações Interculturais; Doutor em Psicologia (antes de Bolonha); Antigo Inspetor da Polícia Judiciária; professor da Universidade Lusíada do Porto; Profiler criminal.

José Manuel Anes – Licenciado em Química; Doutor em Antropologia Cultural e Social; Ex-Perito Superior de Criminalística do Laboratório da Polícia Científica da Polícia Judiciária; Cofundador do OSCOT – Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo; Professor universitário, ministrando, entre outras, as seguintes unidades curriculares: “Terrorismo”, “Organizações Criminosas” e “Criminalística e Metodologia de Investigação Criminal”.

Pedro Verdelho – Licenciado em Direito, Magistrado do Ministério Público desde 1990; entre 2005 e 2011 foi docente do Centro de Estudos Judiciários, na área penal, de que foi coordenador; Coordenador do Gabinete de Coordenação da Atividade do Ministério Público na área da Cibercriminalidade (Gabinete Cibercrime); representante de Portugal na União Europeia, nas Nações Unidas e no Conselho da Europa, em assuntos relacionados com a cibercriminalidade; representante de Portugal no Comité da Convenção do Cibercrime do Conselho da Europa, desde 2006, sendo presentemente membro do seu “bureau” permanente.

Teófilo Santiago – Licenciado em Direito, Assessor de Investigação Criminal, Ex-Dirigente da Polícia Judiciária.

M. Augusto Meireis – Licenciado em Direito, Mestre em Ciências Jurídico-Criminais, professor da Universidade Lusíada do Porto, entre outras, das unidades curriculares de “Segurança e Prevenção”, “Política Criminal” e “Direito Processual Penal”.

Ana Raquel Conceição – Licenciada em Direito, Mestre em Ciências Jurídico-Criminais, professora da Universidade Lusíada do Porto, entre outras, das unidades curriculares de “Teoria da Lei Penal”, “Teoria da Infração Penal”, “Direito Processual Penal Probatório” e “Direito Processual Penal”.

Rogério Osório – Licenciado em Direito, Mestre em Ciências Jurídico-Criminais, Procurador Adjunto no DIAP – Departamento de Investigação e Ação Penal – Porto, professor da Universidade Lusíada do Porto.

Henrique Noronha – Licenciado em Direito, Inspetor da Polícia Judiciária – Diretoria do Norte, Porto.

Hugo Fangueiro – Licenciado em Criminologia, Pós-graduado em Informações e Segurança, Mestrando em “Direito e Informática”, Ex-Perito Forense da Polícia Judiciária Militar.

 

 

Obs: O Curso só funcionará com um número mínimo de alunos.

 

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À CANDIDATURA

  • Certificado de Habilitações (original ou cópia autenticada)
  • “Curriculum vitae”
  • Fotocópia do Bilhete de Identidade e do Cartão de Contribuinte ou do Cartão de Cidadão
  • Uma Fotografia

 

INFORMAÇÕES

Dr. António Pedro Martins <apedro@por.ulusiada.pt>
Dr. Fernando Castro <afcastro@por.ulusiada.pt>
Dr. Miguel Gomes <mgomes@por.ulusiada.pt>

Instituto Lusíada de Pós-Graduações :: ILPG
T. +351 22 557 08 69
F. +351 22 557 08 97
e-mail: posgrad@por.ulusiada.pt

Universidade Lusíada Porto
Rua Dr. Lopo de Carvalho
4369-006 Porto
T. +351 22 557 08 00
F. +351 22 557 08 97
e-mail: info@por.ulusiada.pt

 

Última actualização: 2021-11-30 12:28