Universidade Lusíada Porto

FD :: CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM MEDIAÇÃO PENAL

COORDENAÇÃO

Mestre Cristina Aragão Seia

OBJETIVOS

Proporcionar a aprendizagem dos conhecimentos e competências necessárias ao exercício da atividade de mediação, habilitando o candidato a promover técnicas de aproximação entre o arguido e ofendido na tentativa de obtenção de um acordo que permita a reparação de danos provocados pelo facto ilícito, contribuindo assim para a restauração da paz e justiça social.

DESTINATÁRIOS

Licenciados com experiência profissional na área penal, dando-se preferência a licenciaturas na área das Ciências Sociais e Humanas

DURAÇÃO

O curso tem uma duração global de 125 horas e funciona ao longo do ano lectivo, em horário pós-laboral.

MÉTODO DE AVALIAÇÃO

Avaliação Contínua e Exame Final Escrito por Unidade Curricular, correspondendo o primeiro destes elementos a 60% da avaliação final e o segundo a 40%.
A Avaliação Final do Curso de Pós-Graduação resulta da média ponderada das classificações obtidas nos diferentes módulos.
Obrigatória a assiduidade a 60% das aulas.

TITULAÇÃO

Certificado relativo à conclusão de cada Unidade Curricular, certificado de conclusão do Curso de Pós-Graduação em Mediação Penal.

CREDITAÇÃO

No âmbito das Universidades Lusíada, a presente formação corresponde a 25 ECTS, não sendo garantida a sua creditação para efeitos de prosseguimento de estudos.

PLANO DE ESTUDOS

UNIDADES CURRICULARES	H	CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
Direito Penal e Processual Penal	20h	Finalidades do sistema penal, princípios gerais do direito penal e processual penal Os bens jurídicos protegidos pelo direito penal Os crimes contra as pessoas e contra o património Tipologia das penas e das medidas de segurança Os órgãos de investigação criminal – especial relevância do estatuto e função do Ministério Público Distinção entre crimes públicos, semipúblicos e particulares A fase do inquérito O estatuto processual da vítima As medidas de coação e garantia patrimonial A suspensão provisória, a acusação, a fase de julgamento e as formas de processo
Delinquência e Reinserção Social	10h	O comportamento delinquente (fatores individuais, familiares e sociais ligados à prática de crimes) Tipologias de delinquentes, delinquência e comportamentos aditivos (álcool, drogas) Delinquência e doenças infecto-contagiosas Direitos e deveres do arguido na fase de inquérito Objetivos, etapas e componentes do processo de reinserção social A prevenção especial positiva ou de integração (especial relevância à importância das medidas de conteúdo positivo e de reparação na assunção da responsabilidade social) Serviços públicos e organizações ligadas à reinserção social (incluindo o tratamento de toxicodependentes e a reintegração escolar e profissional)
Vitimologia	10h	A evolução do pensamento vitimológico na Europa e em Portugal O estatuto da vítima no sistema penal português (direitos e deveres, medidas especiais de proteção de alguns tipos de vitimas) As necessidades e expectativas das vítimas face ao comportamento criminal e ao funcionamento do sistema penal Formas de prevenção da dupla vitimização Extensão, formas e limites da reparação dos danos (pessoais, patrimoniais e sociais) resultantes do crime Tipologias especiais de vítimas (violência doméstica, abusos sexuais) Serviços e organizações de apoio a vítimas Estudo de casos
Mediação de Conflitos	30h	O conflito e a gestão de conflitos A resolução alternativa de conflitos. Enquadramento legal Modelos e Princípios de Mediação O Processo de Mediação Técnicas de Comunicação em Mediação Posições, Interesses e Necessidades A dinâmica do consenso Ética e deontologia do Mediador/Código de Conduta Europeu Role-playing - casos práticos de simulação de Mediação
Princípios e Práticas de Justiça Restaurativa	25h	Panorama europeu da justiça restaurativa. Instrumentos internacionais sobre mediação em matéria penal. Análise crítica. Princípios fundamentais da justiça restaurativa Regime legal português de mediação penal O consentimento informado (metodologias e técnicas de abordagem e de informação) Metodologias de avaliação da capacidade das partes para participarem nas sessões de mediação Estratégias para assegurar a neutralidade do mediador face à necessidade de garantir o equilíbrio de interesses Direitos e deveres das partes na mediação A intervenção de terceiros nas sessões de mediação (advogados, progenitores em caso de arguidos menores) A desistência de uma das partes O acordo de mediação penal e respetiva exequibilidade Procedimentos administrativos de registo e comunicação no processo de mediação
Princípios, metodologia e técnicas de mediação aplicadas ao contexto penal	30h	Revisão e atualização de conhecimentos em matéria de mediação. Discussão Questões éticas e deontológicas especificas para o exercício da mediação na área penal Técnicas de condução de entrevistas em contexto penal A gestão de conflitos e as técnicas de negociação A confidencialidade da informação Role-playing - casos práticos de simulação de mediação penal

CORPO DOCENTE

Docentes universitários, magistrados e profissionais qualificados das áreas da mediação, do direito penal, da delinquência e reinserção social, do apoio à vítima, da sociologia e da psicologia forense.

UNIDADES CURRICULARES	DOCENTES
Direito Penal e Processual Penal	Mestre Rogério Osório
Delinquência e Reinserção Social	[a divulgar brevemente]
Vitimologia	Doutora Olga Cunha
Mediação de Conflitos	Mestre Ana Raquel Conceição
Princípios e Práticas de Justiça Restaurativa	Doutora Cláudia Santos
Princípios, metodologia e técnicas de mediação aplicadas ao contexto penal	[a divulgar brevemente]

Obs: O Curso só funcionará com um número mínimo de alunos.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À CANDIDATURA

Certificado de Habilitações (original ou cópia autenticada)
“Curriculum vitae”
Fotocópia do Bilhete de Identidade e do Cartão de Contribuinte ou do Cartão de Cidadão
Uma Fotografia

INFORMAÇÕES

Dr. António Pedro Martins <apedro@por.ulusiada.pt>
Dr. Fernando Castro <afcastro@por.ulusiada.pt>
Dr. Miguel Gomes <mgomes@por.ulusiada.pt>

Instituto Lusíada de Pós-Graduações :: ILPG
T. +351 22 557 08 69
F. +351 22 557 08 97
e-mail: posgrad@por.ulusiada.pt

Universidade Lusíada Porto
Rua Dr. Lopo de Carvalho
4369-006 Porto
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F. +351 22 557 08 97
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