FD :: CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DOS REGISTOS E NOTARIADO


Aviso: Informamos os Srs. Estudantes que a sessão de abertura da Pós-Graduação em Registos e Notariado decorrerá dia 15 de Outubro, pelas 18h30, na Sala X3

 

COORDENAÇÃO

Prof. Doutor Fernando Torrão
Mestre Beatriz Fernandes

 

OBJETIVOS

Aprofundar e atualizar os conhecimentos jurídicos ao nível do direito registral e notarial enquanto instrumentos do sistema de justiça ao serviço da segurança e da certeza das relações jurídicas, conferindo a capacidade prática de análise das matérias dos Registos e Notariado com que se deparam os profissionais da justiça.

 

DESTINATÁRIOS

  • Licenciados em Direito ou Solicitadoria
  • Advogados
  • Solicitadores
  • Profissionais licenciados, com interesse nas matérias a leccionar, nomeadamente, Oficiais dos Registos e Notariado, Colaboradores Autorizados de Notários ou candidatos à prestação de provas públicas ao título de Notário.

 

DURAÇÃO, FUNCIONAMENTO E HORÁRIO

O curso terá a duração global de 70 horas, decorrerá na sede da Universidade Lusíada - Norte, na cidade do Porto, durante um semestre, e funcionará em regime pós laboral, às quintas e sextas-feiras, das 18:00h às 21:00 horas.

 

MÉTODO DE AVALIAÇÃO

Exame final escrito por cada módulo. A classificação final do curso de pós-graduação resulta da média ponderada das classificações obtidas nos diferentes módulos. Obrigatória a assiduidade a 60% das aulas de cada módulo.

 

TITULAÇÃO

Certificado relativo à conclusão de cada módulo e certificado de conclusão do Curso de Pós-Graduação.

 

PLANO DE ESTUDOS

UNIDADES CURRICULARES

H

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

DOCENTES

Registo Predial

3 ECTS

15h

Noção e finalidades
Publicidade e prova de registo
Princípios registrais
Organização do registo
Atos de registo
Obrigatoriedade de registo
Processo de registo (legitimidade, pedido, documentos)
Alguns fatos sujeitos a registo (aquisição, direito de usufruto, direito de uso e habitação, direito de superfície, servidão, propriedade horizontal, operações de transformação fundiária, hipoteca, locação financeira, penhora, arresto, arrolamento, apreensão em processo de insolvência…)
Implicações registais da locação financeira
Ação executiva e registos
Branqueamento de capitais

 

BIBLIOGRAFIA

JARDIM, MÓNICA, Efeitos substantivos do registo predial, Coimbra, Almedina, 2015

GUERREIRO, MOUTEIRA, Ensaio sobre a problemática da titulação e do registo à luz do Direito Português, Coimbra, Coimbra Editora, 2014

FIGUEIREDO, DAVID MARTINS LOPES DE, Titulação de Negócios Jurídicos sobre Imóveis, Coimbra, Almedina, 2014

Dr. Virgílio Félix Machado

Registo Comercial

3 ECTS

10h Noção e finalidade
Publicidade e prova de registo
Princípios registrais
Organização do registo
Atos de registo
Obrigatoriedade de registo
Processo de registo (legitimidade, pedido, documentos)
Pessoas e fatos alguns fatos sujeitos a registo (sociedades comerciais, empresa na hora, comerciantes individuais, unificação, divisão e transmissão de quotas, mudança de sede, fusão, cisão transformação e dissolução de sociedades, aumento, redução ou reintegração de capital…)
Suprimentos, retificação e reconstituição do registo
Impugnação das decisões dos conservadores
Dr. Emanuel Ramos

5h

CIRE- Insolvências e recuperação de empresas:
-Tramitação e especificidades do Processo de Insolvência e Recuperação de Empresas
-Tramitação e especificidades do Processo Especial de Revitalização e SIREVE
-Insolvência de Pessoas Singulares
RJPADLEC- Regime Jurídico dos Processos de dissolução e liquidação de empresas



BIBLIOGRAFIA

MAIA, PEDRO MAIA, RAMOS, MARIA ELISABETE, MARTINS, ALEXANDRE SOVERAL MARTINS, DOMINGUES, PAULO DE TARSO, Estudos de Direito das Sociedades, 11ª Ed., Coimbra, Almedina, 2013

ABREU, COUTINHO DE, Curso de Direito Comercial, Vol. II, 5ª Ed., Coimbra, Almedina, 2015

ABREU, COUTINHO DE, (coord), Código das Sociedades Comerciais em Comentário, Vol. I a VII, Coimbra, Almedina, 2010-2014;

CUNHA, PAULO OLAVO, Direito das Sociedades Comerciais, Reimpressão da 5.ª Edição de 2012, Coimbra, Almedina, 2015

FERNANDES, LUÍS A. CARVALHO/LABAREDA, JOÃO – Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas Anotado, 2ª edição, Quid Juris? Sociedade Editora, Lisboa, 2013.

LEITÃO, LUÍS MANUEL TELES DE MENEZES – Direito da Insolvência, 5ª edição, Almedina, Coimbra, 2013.

MARTINS, ALEXANDRE DE SOVERAL - Um Curso de Direito da Insolvência, Almedina, Coimbra, 2014.

MARTINS, LUÍS M. – Processo de Insolvência, 3ª edição, Almedina, Coimbra, 2013.

Mestre Ana Sílvia Falcão

Direito notarial

3 ECTS

15h

Síntese histórica, Estatuto do Notariado e Estatuto da Ordem dos Notários
Princípios do notariado
Instrumentos públicos
Habilitação de herdeiros
Justificação notarial
Testamento
Novo regime Jurídico do Processo de Inventário
Regime jurídico da urbanização e operações de transformação fundiária

 

BIBLIOGRAFIA

Abílio Neto, Processo de Inventário. Lei nº 23/2013 Anotado, Ediforum, Edições Jurídicas, Lda, Lisboa, 2013

Carla Câmara, Carlos Castelo Branco, João Correia e Sérgio Castanheira, Regime Juridico do Processo de Inventário anotado, Almedina, 2013

Fernando Neto Ferreirinha e Zulmira Neto Lino da Silva, Manual de Direito Notarial. Teoria e Prática, 3ª Edição, Coimbra 2005

J. A. Mouteira Guerreiro, Temas de Registos e Notariado, Almedina 2010

João António Lopes Cardoso, Partilhas Judiciais, I e II volume, 4ª Edição, 1990, Livraria Almedina

Pedro Nunes Rodrigues, Direito Notarial e Registal. O Novo Regime Jurídico do Notariado Privado, Almedina 2005

Mestre Sofia Leão

Direito fiscal

2 ECTS

10h

Imposto Municipal sobre Imóveis
A fórmula de avaliação dos prédios urbanos
Meios de defesa dos contribuintes na avaliação predial urbana
Taxas

Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) 
A aquisição de partes sociais
Contratos promessa com cláusula de cedência da posição contratual
Procurações irrevogáveis
Permutas
Partilhas
Incidência simultânea a IMT e Selo
Aplicação das taxas
Liquidação e pagamento

Imposto do Selo (Transmissões Gratuitas)
Factos sujeitos a imposto do selo
Valor tributável para efeitos de Imposto do Selo
Participação da transmissão de bens
Aplicação das taxas
Pagamento em prestações

Benefícios Fiscais
Análise dos principais benefícios fiscais nos impostos sobre o património

Dr. Nuno Monteiro Miranda

Registo Civil

3 ECTS

10h

Objeto do registo
Publicidade e prova
Partes e outros intervenientes em atos de registo
Documentos para atos e processos de registo
Convenções antenupciais
Procedimentos simplificados de sucessão hereditária
Procedimentos simplificados de partilha e registos

Divórcio ou separação de pessoas e bens por mútuo consentimento
Processo
Documentos
Acordos (acordos de regulação de casa de morada de família, prestação de alimentos, relação de bens)
Acordos de regulação das responsabilidades parentais- a intervenção do ministério público

Efeitos pessoais e patrimoniais do divórcio

Drª. Vitória Andrade Silva

5h

Nacionalidade
Formas de aquisição e atribuição da nacionalidade portuguesa
Atribuição originária- atribuição da nacionalidade por efeito da lei e por efeito da vontade aos nascidos em território português e aos nascidos em território estrangeiro.
Nacionalidade adquirida – aquisição da nacionalidade por efeito da vontade e por naturalização. Oposição à aquisição da nacionalidade.
Reaquisição da nacionalidade.
Processo e documento

 

BIBLIOGRAFIA

Código do Registo Civil - Anotado e Comentado,  Alvaro Sampaio, Almedina
Francisco Pereira Coelho/ Guilherme de Oliveira – Curso de Direito da Família,  Coimbra Editora,

Legislação:
Dec Lei 272/2001 de 13 de Outubro
Portaria nº 1594/2007 de 17 de Dezembro

Mestre Beatriz Fernandes

 

CORPO DOCENTE (súmula curricular)

Virgílio Félix Machado

  • Licenciado em Direito pela Universidade Portucalense
  • Docente do Ensino Superior
  • Formador na área dos Registos
  • Conservador de Registos

Emanuel Ramos

  • Licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, Centro Regional do Porto;
  • Docente em Instituto Superior;
  • Formador na área dos Registos;
  • Conservador de Registo;
  • Inspetor Extraordinário do Instituto dos Registos e do Notariado;

Ana Sílvia Falcão

  • Licenciada em Direito pela Universidade Lusíada do Porto;
  • Mestre em Direito pela Faculdade de Direito do Porto;
  • Pós-Graduada em Administração de Empresas, na Coimbra Business School;
  • Administradora Judicial;
  • Autora do Livro comply or explain” falsas (Rei dos Livros, 2014) e dos artigos «O princípio “comply or explain” e a “soft law”» (Revista Eletrónica de Direito, nº1, fevereiro 2015) e «A tutela ex post das declarações de corporate governance falsas» (Revista Electrónica de Direito, nº2, junho 2015 (no prelo)).

Sofia Carneiro Leão

  • Licenciada em Direito, pela Universidade Portucalense;
  • Mestre em Direito (Ciências Jurídico-Civilísticas), em 1997, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
  • Docente da Universidade Lusíada do Porto entre 1988 e 1990;
  • Docente da Universidade Moderna do Porto entre 1990 e 2005;
  • Notária desde 2005.

Vitória Andrade Silva

  • Licenciada em Direito, pela Universidade Católica Portuguesa, Centro Regional do Porto;
  • Mestranda em Direito (Ciências Jurídico-Privatísticas) na Faculdade de Direito da Universidade do Porto;
  • Conservadora de Registos.

Beatriz Fernandes

  • Licenciada em Direito pela Universidade Lusíada do Porto
  • Mestre em Direito (Ciências Jurídico-Criminais) pela Universidade Lusíada do Porto
  • Oficial dos Registos e Notariado
  • Presidente do Sindicato nacional dos Registos

Nuno Monteiro Miranda

  • Licenciatura em Direito pela Universidade Lusíada do Porto
  • Pós – Graduação em Direito e Fiscalidade na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
  • Diretor de Finanças Adjunto – Direção de Finanças do Porto
  • Professor Assistente Convidado dos cursos de Mestrado e Licenciatura em Solicitadoria na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras – Instituto Politécnico do Porto
  • Formador da Autoridade Tributária e Aduaneira
  • Coordenador de diversos grupos de trabalho na Autoridade Tributária e Aduaneira
  • Formador na Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, na Câmara de Solicitadores, na Associação Portuguesa de Contabilistas e no ISMAI
  • Coautor dos Livros – "Tributação do Património", Grupo Editorial Vida Económica, 2008 e "Reforma da Tributação do Património", Grupo Editorial Vida Económica, 2004

 

Obs: O Curso só funcionará com um número mínimo de alunos.

 

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À CANDIDATURA

  • Certificado de Habilitações (original ou cópia autenticada)
  • “Curriculum vitae”
  • Fotocópia do Bilhete de Identidade e do Cartão de Contribuinte ou do Cartão de Cidadão
  • Uma Fotografia

 

INFORMAÇÕES

Dr. António Pedro Martins <apedro@por.ulusiada.pt>
Dr. Fernando Castro <afcastro@por.ulusiada.pt>
Dr. Miguel Gomes <mgomes@por.ulusiada.pt>

Instituto Lusíada de Pós-Graduações :: ILPG
T. +351 22 557 08 69
F. +351 22 557 08 97
e-mail: posgrad@por.ulusiada.pt

Universidade Lusíada Porto
Rua Dr. Lopo de Carvalho
4369-006 Porto
T. +351 22 557 08 00
F. +351 22 557 08 97
e-mail: info@por.ulusiada.pt

 

Última actualização: 2021-11-30 12:28