Aviso: Informamos os Srs. Estudantes que a sessão de abertura da Pós-Graduação em Registos e Notariado decorrerá dia 15 de Outubro, pelas 18h30, na Sala X3
COORDENAÇÃO
Prof. Doutor Fernando Torrão
Mestre Beatriz Fernandes
OBJETIVOS
Aprofundar e atualizar os conhecimentos jurídicos ao nível do direito registral e notarial enquanto instrumentos do sistema de justiça ao serviço da segurança e da certeza das relações jurídicas, conferindo a capacidade prática de análise das matérias dos Registos e Notariado com que se deparam os profissionais da justiça.
DESTINATÁRIOS
- Licenciados em Direito ou Solicitadoria
- Advogados
- Solicitadores
- Profissionais licenciados, com interesse nas matérias a leccionar, nomeadamente, Oficiais dos Registos e Notariado, Colaboradores Autorizados de Notários ou candidatos à prestação de provas públicas ao título de Notário.
DURAÇÃO, FUNCIONAMENTO E HORÁRIO
O curso terá a duração global de 70 horas, decorrerá na sede da Universidade Lusíada - Norte, na cidade do Porto, durante um semestre, e funcionará em regime pós laboral, às quintas e sextas-feiras, das 18:00h às 21:00 horas.
MÉTODO DE AVALIAÇÃO
Exame final escrito por cada módulo. A classificação final do curso de pós-graduação resulta da média ponderada das classificações obtidas nos diferentes módulos. Obrigatória a assiduidade a 60% das aulas de cada módulo.
TITULAÇÃO
Certificado relativo à conclusão de cada módulo e certificado de conclusão do Curso de Pós-Graduação.
PLANO DE ESTUDOS
UNIDADES CURRICULARES |
H |
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS |
DOCENTES |
Registo Predial 3 ECTS |
15h |
Noção e finalidades
BIBLIOGRAFIA JARDIM, MÓNICA, Efeitos substantivos do registo predial, Coimbra, Almedina, 2015 GUERREIRO, MOUTEIRA, Ensaio sobre a problemática da titulação e do registo à luz do Direito Português, Coimbra, Coimbra Editora, 2014 FIGUEIREDO, DAVID MARTINS LOPES DE, Titulação de Negócios Jurídicos sobre Imóveis, Coimbra, Almedina, 2014 |
Dr. Virgílio Félix Machado |
Registo Comercial 3 ECTS |
10h | Noção e finalidade Publicidade e prova de registo Princípios registrais Organização do registo Atos de registo Obrigatoriedade de registo Processo de registo (legitimidade, pedido, documentos) Pessoas e fatos alguns fatos sujeitos a registo (sociedades comerciais, empresa na hora, comerciantes individuais, unificação, divisão e transmissão de quotas, mudança de sede, fusão, cisão transformação e dissolução de sociedades, aumento, redução ou reintegração de capital…) Suprimentos, retificação e reconstituição do registo Impugnação das decisões dos conservadores |
Dr. Emanuel Ramos |
5h |
CIRE- Insolvências e recuperação de empresas:
MAIA, PEDRO MAIA, RAMOS, MARIA ELISABETE, MARTINS, ALEXANDRE SOVERAL MARTINS, DOMINGUES, PAULO DE TARSO, Estudos de Direito das Sociedades, 11ª Ed., Coimbra, Almedina, 2013 ABREU, COUTINHO DE, (coord), Código das Sociedades Comerciais em Comentário, Vol. I a VII, Coimbra, Almedina, 2010-2014; CUNHA, PAULO OLAVO, Direito das Sociedades Comerciais, Reimpressão da 5.ª Edição de 2012, Coimbra, Almedina, 2015 FERNANDES, LUÍS A. CARVALHO/LABAREDA, JOÃO – Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas Anotado, 2ª edição, Quid Juris? Sociedade Editora, Lisboa, 2013. LEITÃO, LUÍS MANUEL TELES DE MENEZES – Direito da Insolvência, 5ª edição, Almedina, Coimbra, 2013. MARTINS, ALEXANDRE DE SOVERAL - Um Curso de Direito da Insolvência, Almedina, Coimbra, 2014. MARTINS, LUÍS M. – Processo de Insolvência, 3ª edição, Almedina, Coimbra, 2013. |
Mestre Ana Sílvia Falcão |
|
Direito notarial 3 ECTS |
15h |
Síntese histórica, Estatuto do Notariado e Estatuto da Ordem dos Notários
BIBLIOGRAFIA Abílio Neto, Processo de Inventário. Lei nº 23/2013 Anotado, Ediforum, Edições Jurídicas, Lda, Lisboa, 2013 Carla Câmara, Carlos Castelo Branco, João Correia e Sérgio Castanheira, Regime Juridico do Processo de Inventário anotado, Almedina, 2013 Fernando Neto Ferreirinha e Zulmira Neto Lino da Silva, Manual de Direito Notarial. Teoria e Prática, 3ª Edição, Coimbra 2005 J. A. Mouteira Guerreiro, Temas de Registos e Notariado, Almedina 2010 João António Lopes Cardoso, Partilhas Judiciais, I e II volume, 4ª Edição, 1990, Livraria Almedina Pedro Nunes Rodrigues, Direito Notarial e Registal. O Novo Regime Jurídico do Notariado Privado, Almedina 2005 |
Mestre Sofia Leão |
Direito fiscal 2 ECTS |
10h |
Imposto Municipal sobre Imóveis Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) Imposto do Selo (Transmissões Gratuitas) Benefícios Fiscais |
Dr. Nuno Monteiro Miranda |
Registo Civil 3 ECTS |
10h | Objeto do registo Divórcio ou separação de pessoas e bens por mútuo consentimento Efeitos pessoais e patrimoniais do divórcio |
Drª. Vitória Andrade Silva |
5h |
Nacionalidade
BIBLIOGRAFIA Código do Registo Civil - Anotado e Comentado, Alvaro Sampaio, AlmedinaFrancisco Pereira Coelho/ Guilherme de Oliveira – Curso de Direito da Família, Coimbra Editora, Legislação: Dec Lei 272/2001 de 13 de Outubro Portaria nº 1594/2007 de 17 de Dezembro |
Mestre Beatriz Fernandes |
CORPO DOCENTE (súmula curricular)
Virgílio Félix Machado
- Licenciado em Direito pela Universidade Portucalense
- Docente do Ensino Superior
- Formador na área dos Registos
- Conservador de Registos
Emanuel Ramos
- Licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, Centro Regional do Porto;
- Docente em Instituto Superior;
- Formador na área dos Registos;
- Conservador de Registo;
- Inspetor Extraordinário do Instituto dos Registos e do Notariado;
Ana Sílvia Falcão
- Licenciada em Direito pela Universidade Lusíada do Porto;
- Mestre em Direito pela Faculdade de Direito do Porto;
- Pós-Graduada em Administração de Empresas, na Coimbra Business School;
- Administradora Judicial;
- Autora do Livro comply or explain” falsas (Rei dos Livros, 2014) e dos artigos «O princípio “comply or explain” e a “soft law”» (Revista Eletrónica de Direito, nº1, fevereiro 2015) e «A tutela ex post das declarações de corporate governance falsas» (Revista Electrónica de Direito, nº2, junho 2015 (no prelo)).
Sofia Carneiro Leão
- Licenciada em Direito, pela Universidade Portucalense;
- Mestre em Direito (Ciências Jurídico-Civilísticas), em 1997, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
- Docente da Universidade Lusíada do Porto entre 1988 e 1990;
- Docente da Universidade Moderna do Porto entre 1990 e 2005;
- Notária desde 2005.
Vitória Andrade Silva
- Licenciada em Direito, pela Universidade Católica Portuguesa, Centro Regional do Porto;
- Mestranda em Direito (Ciências Jurídico-Privatísticas) na Faculdade de Direito da Universidade do Porto;
- Conservadora de Registos.
Beatriz Fernandes
- Licenciada em Direito pela Universidade Lusíada do Porto
- Mestre em Direito (Ciências Jurídico-Criminais) pela Universidade Lusíada do Porto
- Oficial dos Registos e Notariado
- Presidente do Sindicato nacional dos Registos
Nuno Monteiro Miranda
- Licenciatura em Direito pela Universidade Lusíada do Porto
- Pós Graduação em Direito e Fiscalidade na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
- Diretor de Finanças Adjunto Direção de Finanças do Porto
- Professor Assistente Convidado dos cursos de Mestrado e Licenciatura em Solicitadoria na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras Instituto Politécnico do Porto
- Formador da Autoridade Tributária e Aduaneira
- Coordenador de diversos grupos de trabalho na Autoridade Tributária e Aduaneira
- Formador na Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, na Câmara de Solicitadores, na Associação Portuguesa de Contabilistas e no ISMAI
- Coautor dos Livros "Tributação do Património", Grupo Editorial Vida Económica, 2008 e "Reforma da Tributação do Património", Grupo Editorial Vida Económica, 2004
Obs: O Curso só funcionará com um número mínimo de alunos.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À CANDIDATURA
- Certificado de Habilitações (original ou cópia autenticada)
- “Curriculum vitae”
- Fotocópia do Bilhete de Identidade e do Cartão de Contribuinte ou do Cartão de Cidadão
- Uma Fotografia
INFORMAÇÕES
Dr. António Pedro Martins <apedro@por.ulusiada.pt>
Dr. Fernando Castro <afcastro@por.ulusiada.pt>
Dr. Miguel Gomes <mgomes@por.ulusiada.pt>
Instituto Lusíada de Pós-Graduações :: ILPG
T. +351 22 557 08 69
F. +351 22 557 08 97
e-mail: posgrad@por.ulusiada.pt
Universidade Lusíada Porto
Rua Dr. Lopo de Carvalho
4369-006 Porto
T. +351 22 557 08 00
F. +351 22 557 08 97
e-mail: info@por.ulusiada.pt