/ FD :: PÓS-GRADUAÇÃO EM FISCALIDADE

 

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Coordenação

Luís Bandeira, Prof. Doutor
Emanuel Vidal Lima, Dr.

 

Iniciativa conjunta da Faculdade de Direito e da Faculdade de Ciências da Economia e da Empresa da Universidade Lusíada - Norte

 

Apresentação

A Pós-Graduação habilita os destinatários, através de formação altamente qualificada, à compreensão dos mais relevantes problemas, de caracter técnico e jurídico, que atualmente se colocam à Fiscalidade

 

Objetivos

São principais objetivos desta Pós-Graduação:

  • A aquisição de capacidades técnicas na área fiscal;
  • O enquadramento jurídico da matéria fiscal e respetivas consequências;
  • A intensificação de conhecimentos técnicos e jurídicos aptos à aquisição de maior destreza na deteção, identificação, tratamento e solução de problemas de natureza fiscal.

 

Destinatários

Licenciados em Direito, Solicitadoria, Economia, Gestão e em outras áreas profissionais relacionadas com a Fiscalidade.

 

Estrutura curricular / Conteúdos programáticos
MÓDULOS HORAS  
1

Introdução – Conceitos Fundamentais – Direito Fiscal
A crise económico-financeira mundial e a pressão sobre os tributos. A evolução recente da legislação e da jurisprudência.
Algumas questões atuais:

  • A legalidade dos impostos, os “tributos” e a dicotomia “imposto/taxa”;
  • O princípio constitucional da proibição da retroatividade dos impostos;
  • A reforma do IRS (2014) e a Lei do Orçamento de Estado para 2016, em especial, a tributação da família – tributação separada e tributação conjunta (quociente conjugal e quociente familiar).
3 Luís Bandeira
2

Estrutura fiscal. Nível de fiscalidade. PIB per capita. Esforço fiscal.

Enquadramento da realidade nacional no universo da OCDE.
Análise comparativa
3 Emanuel Vidal Lima
3

IRS. A tributação do rendimento das pessoas singulares.
Os Sujeitos passivos. Residentes e não residentes.
Categorias de rendimentos - rendimentos sujeitos e deduções.
Taxas gerais, liberatórias, especiais e de tributação autónoma.
A coleta e as deduções de natureza pessoal e familiar.

6 Luís Bandeira
4

Garantias dos Contribuintes – o Contencioso tributário
Meios de reação - administrativos (graciosos) e judiciais – princípios gerais. – Algumas questões práticas sobre – Reclamação facultativa e Reclamação Necessária - A impugnação judicial em caso de autoliquidação, retenção na fonte e pagamento por conta. Revisão Oficiosa e Recurso Hierárquico.
A via arbitral – regime jurídico. Vinculação da AT.

Métodos indiciários e avaliação indireta

A tributação das manifestações de fortuna – imóveis, suprimentos, contas bancárias, automóveis, barcos e aeronaves.
Evolução legislativa e jurisprudencial.

9 Joaquim Freitas da Rocha
5

IRC. A tributação das Sociedades Comerciais.
Os Sujeitos Passivos. Residentes e não residentes. A Transparência Fiscal.
O cálculo da matéria coletável. O Lucro Fiscal e a relevância da contabilidade. […]
Em particular, o enquadramento dos diferentes regimes fiscais: regime simplificado, prejuízos fiscais, contratos de construção, subsídios, encargos não dedutíveis, imparidades em ativos, depreciações ou amortizações, provisões,mais e menos-valias realizadas e reinvestimento, realizações de utilidade social e “participation exemption”.
Tributações autónomas. Derramas. Pagamentos por conta e pagamento especial por conta.

15 Emanuel Vidal Lima
5.1

IRC. Benefícios fiscais previstos no Estatuto dos Benefícios Fiscais e no Código Fiscal do Investimento
Com destaque para a Criação de Emprego, a Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR), o Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) e o Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento (SIFIDE)

3 Emanuel Vidal Lima
5.2

IRC. O Regime dos Preços de Transferência.
A transferência indireta de lucro entre empresas associadas. A determinação do preço de plena concorrência. O Modelo de Convenção da OCDE e as Convenções de Dupla Tributação. Métodos acolhidos, troca de informações e procedimento amigável. O direito comunitário: o Código de Conduta e a Convenção de Arbitragem. Os Advance Pricing Agreements.

6 Clara Dithmer
6

IVA. A tributação em IVA e a perspetiva da jurisprudência comunitária
Incidência. Sujeitos passivos e atividade económica. Critérios de territorialidade. O mecanismo do “reverse-charge”. Operações gratuitas e autoconsumos. Facto gerador e exigibilidade. Regime do IVA de “caixa”. Valor tributável. Indemnizações. As isenções nas operações internas. Enquadramento das operações no contexto das transações internacionais. O direito à dedução e ao reembolso. Pequenas empresas. Regimes especiais. Retificações de imposto.

15 Emanuel Vidal Lima
7

Infrações fiscais. Crimes e contraordenações fiscais
O regime geral das infrações tributárias. Os crimes tributários: aduaneiros, fiscais e contra a segurança social. As contraordenações tributárias: aduaneiras e fiscais.
O processo penal tributário e o processo de contraordenação tributário.
Aspetos da recente evolução legislativa e jurisprudencial

10 Maria Suzete Mesquita
8

Regimes alfandegários e questões de logística. Direito Aduaneiro Comunitário. Importações, exportações e Impostos Especiais de Consumo

9 António Pinto Ribeiro
9

Regimes Contributivos da Segurança Social

Tributação do Trabalho. Impostos e Taxa Social Única - o Regime contributivo
9 Rui Valente
10

Impostos sobre o Património Imobiliário. A tributação da propriedade e transmissão - IMI, IMT e Imposto do Selo.
Imposto Municipal sobre Imóveis
A fórmula de avaliação dos prédios urbanos
Meios de defesa dos contribuintes na avaliação predial urbana
Taxas
Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT)
A aquisição de partes sociais
Contratos promessa com cláusula de cedência da posição contratual
Procurações irrevogáveis
Permutas
Partilhas
Incidência simultânea a IMT e Selo
Aplicação das taxas
Liquidação e pagamento

Imposto do Selo (Transmissões Gratuitas)
Factos sujeitos a imposto do selo
Valor tributável para efeitos de Imposto do Selo
Participação da transmissão de bens
Aplicação das taxas
Pagamento em prestações

Benefícios Fiscais
Análise dos principais benefícios fiscais nos impostos sobre o património

10 Nuno Miranda
TOTAL 98H  

 

SEMINÁRIOS
 

Fundos de Investimento. A tributação dos Fundos de Investimento Mobiliário e Imobiliário. Os fundos de capital de risco.
Impostos sobre o Rendimento - a reforma do Decreto-Lei 7/2015 (“Organismos de Investimento Coletivo”).
Impostos sobre o Património. Os benefícios fiscais e a LOE para 2016.
Outros regimes de tributação previstos no Estatuto dos Benefícios Fiscais - os Fundos de Capital de Risco e outros Fundos de Investimento.

6 Luís Bandeira
 

IRC. A tributação das entidades sem fins lucrativos, designadamente Associações, Fundações e IPSS.
Natureza dos rendimentos obtidos: tributados, isentos e não sujeitos. O Rendimento Global. Imputação de custos comuns. Benefícios fiscais

3 Emanuel Vidal Lima
 

IVA. A renúncia à isenção nas operações imobiliárias
Condições de aplicação do regime. Os contratos de locação financeira. Regularizações do IVA designadamente nos casos de não utilização do imóvel e de operações efetuadas entre entidades vinculadas.

3 Emanuel Vidal Lima
TOTAL (Seminários) 12H  
TOTAL 110H  

 

Corpo Docente

Dr. Rui Valente
Licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa;
Pós-Graduado em Direito do Trabalho e Direito Comunitário do Trabalho pela Universidade Católica Portuguesa;
Especialista em Direito do Trabalho (Ordem dos Advogados);
Coautor (com Joana Tavares de Oliveira) do “Código Contributivo anotado".

Dr. António Pinto Ribeiro
Licenciado em economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto
Ex- Reverificador Assessor Principal da Direção Geral das Alfândegas e Impostos Especiais sobre o Consumo
Diretor da Alfândega de Aveiro de 2004 a 2013
Consultor Aduaneiro e Fiscal

Dra. Clara Dithmer
Licenciada em Direito pela Universidade Católica Portuguesa
Pós-graduada em Gestão para Licenciados em Direito na Universidade Católica Portuguesa
Pós-graduada em Auditoria e Controlo de Gestão na Universidade Católica Portuguesa
Tax  Senior Manager da PricewaterhouseCoopers

Prof. Doutor Joaquim Freitas da Rocha
Docente e Diretor do Mestrado em Direito Tributário da Escola de Direito da Universidade do Minho, Mestre e Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra, nas áreas de especialização de Ciências Jurídico-Políticas, menção em Direito Fiscal, e Ciências Jurídico-Políticas, respetivamente, Autor de diversas obras (monográficas e periódicas) nos domínios científicos do Direito Constitucional, Direito Financeiro Estadual e, sobretudo, Direito Tributário e Direito Fiscal.

Mestre Maria Suzete Paulos Mesquita
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
Pós-Graduada em Direito Penal Económico e Europeu, pelo Instituto de Direito Penal Económico e Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
Mestre em Direito (Ciências Jurídico-Fiscais), pela Universidade Lusíada – Norte;
Advogada (com inscrição suspensa a seu pedido);
Dirigente da Autoridade Tributária com responsabilidade na área dos crimes fiscais;
Formadora (Bolsa de Formadores da Autoridade Tributária e OROC).

Dr. Nuno Monteiro Miranda
Licenciatura em Direito pela Universidade Lusíada do Porto
Pós – Graduação em Direito e Fiscalidade na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Diretor de Finanças Adjunto – Direção de Finanças do Porto
Professor Assistente Convidado dos cursos de Mestrado e Licenciatura em Solicitadoria na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras – Instituto Politécnico do Porto
Formador da Autoridade Tributária e Aduaneira
Coordenador de diversos grupos de trabalho na Autoridade Tributária e Aduaneira
Formador na Ordem dos Contabilistas Certificados, na Câmara de Solicitadores, na Associação Portuguesa de Contabilistas e no  ISMAI
Coautor dos Livros – "Tributação do Património", Grupo Editorial Vida Económica, 2008 e "Reforma da Tributação do Património", Grupo Editorial Vida Económica, 2004 

Prof. Doutor Luís Bandeira
Doutor em Direito pela Universidade de Vigo, Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra
Docente de Direito – 1.º - 2.º ciclo - nas áreas de Direito Fiscal, das Sociedade e Valores Mobiliários.
Advogado.

Dr. Emanuel Vidal Lima
Licenciado em Economia pela Faculdade de Economia do Porto
Pós-graduado em Estudos Europeus pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Especialista em Contabilidade e Fiscalidade pelo Instituto Superior Politécnico Gaya
Docente na Universidade Lusíada –Norte (Porto)
Consultor Fiscal
Árbitro do CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa em matéria tributária
Membro do Colégio da Especialidade  dos Impostos sobre o Consumo da Ordem dos Contabilistas Certificados

 

Duração

O curso tem um total de 110 horas.

 

Avaliação

Avaliação por exame escrito, em 4 momentos:
- 1.º momento: a relativa aos módulos 1, 2 , 3, 3.1 e 3.2
- 2.º momento: a relativa aos módulos 4, 4.1 e 4.2
- 3.º momento: a relativa aos módulos 5 e 6
- 4.º momento: a relativa aos módulos 7 e 8

Em relação aos seminários frequentados os alunos ficam obrigados a fazer um trabalho escrito que aborde um tema relacionado com um dos seminários frequentados.

 

Prazos e horário de funcionamento

Horário de funcionamento do curso: As aulas decorrerão na Universidade Lusíada do Porto durante a semana em horário pós-laboral.

 

Obs: O Curso só funcionará com um número mínimo de alunos.

 

Documentação necessária à candidatura
  • Certificado de Habilitações (original ou cópia autenticada)
  • “Curriculum vitae”
  • Fotocópia do Bilhete de Identidade e do Cartão de Contribuinte ou do Cartão de Cidadão
  • Uma Fotografia

 

Informações
Dr. António Pedro Martins <apedro@por.ulusiada.pt>
Dr. Fernando Castro <afcastro@por.ulusiada.pt>
Dr. Miguel Gomes <mgomes@por.ulusiada.pt>

Instituto Lusíada de Pós-Graduações :: ILPG
T. +351 22 557 08 69
F. +351 22 557 08 97
e-mail: posgrad@por.ulusiada.pt

Universidade Lusíada - Norte (Porto)
Rua Dr. Lopo de Carvalho
4369-006 Porto
T. +351 22 557 08 00
F. +351 22 557 08 97
e-mail: info@por.ulusiada.pt

Última actualização: 2017-07-04 10:38