III JORNADAS DE DIREITO DO TRABALHO

Por ocasião do início das comemorações do 30º aniversário da Universidade Lusíada no Porto, o Instituto Lusíada de Direito do Trabalho, com o apoio do CEJEA, da Ordem dos Advogados e da APODIT, e com o Alto Patrocínio de Sua Excelência o Presidente da República, promoveu, no dia 20 do mês de fevereiro, a realização das III Jornadas de Direito do Trabalho.

Com uma presença significativa e empenhada de participantes – cerca de trezentos -, dos quais perto de cento e trinta eram estudantes, as Jornadas refletiram muitos dos temas que marcam os novos tempos do Direito do Trabalho, nomeadamente, o Trabalho 4.0, o Livro Verde das Relações Laborais e o Trabalho do Futuro e o Futuro do Trabalho.

Direito de inclusão e em crise continuada, os mais diversos temas foram tratados por muitos dos mais conceituados juslaboralistas portugueses e que representavam todas as Faculdades e Escolas de Direito do país, em visão claramente pluralista.

O Supremo Tribunal de Justiça esteve representado pelo seu Vice-Presidente e dois Juízes Conselheiros, a Ordem dos Advogados pelo seu Bastonário e a APODIT – Associação Portuguesa de Direito do Trabalho – por nove dos seus onze dirigentes.

Em resumo, concluiu-se que o Direito do Trabalho sempre viveu em crise, que não pode deixar de ter a vertente protecionista do contraente débil, o trabalhador, princípio que está no seu ADN, e que é a sua matriz identitária, e que as tendências civilistas e neo-liberais que por ele perpassam, a não serem travadas, podem por em perigo a paz social. Concluiu-se, também, que o Direito do Trabalho é um Direito de Inclusão e de Paz.