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HISTÓRIA DO DIREITO PORTUGUÊS - 2021/2022

1º ano curricular
Semestralidade: 2º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Prof. Doutor António Santos Justo
Assistentes: Prof. Doutor António Santos Justo

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Teórica : 2 Horas

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

Porque o Direito evolui para responder aos novos problemas e sendo parte da cultura de um povo, importa ter presente a sua história. Por isso, oferecemos aos alunos conhecimentos sobre o nascimento e a evolução do Direito e da sua ciência.

Objectivos Específicos

Para que os alunos possam ter uma indispensável posição crítica. Como alguém disse, a História do Direito é o "laboratório" em que o jurista trabalha.

Competências a adquirir

Procuraremos assinalar a mutabilidade do direito e a sua capacidade de responder aos novos problemas. A experiência passada é um factor cuja importância é irrecusável.

Metodologia de Ensino

Utilizamos o método cronológico que capta a evolução do direito em diversas épocas que nos dá uma visão de conjunto de cada época. Temos também a preocupação de assinalar a evolução cultural, de que o Direito é parte.

Conteúdos Programáticos

Introdução

1. Preliminares
2. Noção de História do Direito Português.
3. Caracterização
4. Objeto
5. Metodologia
6. Formação e evolução como ciência
7. Periodização

Direito Peninsular

1. Direito primitivo
2. Direito Romano vulgar
3. Direito germânico
4. Direito muçulmano
5. Direito da Reconquista Cristã
6. Direito franco

Época da individualização do direito português

1. Localização temporal
2. Caracterização
3. Fontes
4. Regime senhorial
5. Contratos de exploração agrícola e de crédito
6. Direitos banais
7. Vindicta privata. Reação

Renascimento do direito romano

1. A expressão ?renascimento do direito romano?
2. Antecedentes: pré-renascimento
3. Fatores determinantes
4. Renascimento do direito romano:
4.1 Escola dos glosadores
4.2 Escola dos comentadores

Renovação do direito canónico

1.Caracterização
2. Fontes
3. Penetração em Portugal

Receção, em Portugal, do direito romano renascido

1. Preliminares: a difusão do direito romano na Europa. Fatores
2. Penetração em Portugal. Fatores
3. Especial referência à Universidade portuguesa

Direito português entre 1248 e 1446/7 (direito comum)

1. Caracterização. Influência do direito romano renascido
2. Fontes
3. Coletâneas privadas
4. Administração da justiça. Tribunais superiores
5. Breve referência à:
5.1 Lei das Sesmarias
5.2 Lei Mental

Ordenações

1. Afonsinas
2. Manuelinas
3. Coleção das Leis Extravagantes de D. Duarte Nunes do Leão
4. Ordenações Filipinas
5. Fontes do direito:
5.1 Português
5.2 Subsidiário. Desvios
6. Legislação extravagante posterior às Ordenações Filipinas

Legislação manuelina

1. Assentos
2. Reforma dos forais

Renascença

1. Localização temporal
2. Caracterização geral
3. Causas
4. Efeitos
5. Autores mais representativos
6. Humanismo jurídico:
6.1 A liberdade na interpretação
6.2 O estudo do direito romano:
6.2.1 Posições racionalistas
6.2.2 Posições romanistas
6.3 A Escola Culta (mos gallicus)
7. Literatura jurídica
8. Ensino do Direito
8.1 Antes de D. João III
8.2 Depois de D. João III

Segunda escolástica

1. Localização temporal
2. Considerações preliminares: a Escolástica e o direito natural
3. Preocupações
4. Autores mais representativos
5. Temas estudados:
5.1 Teoria política
5.2 Direito natural
5.3 Direito internacional público (ius gentium)

Correntes do pensamento jurídico moderno

1. Escola do direito natural racionalista
2. Usus modernus pandectarum
3. Jurisprudência elegante (humanismo tardio)

Iluminismo

1. Localização temporal
2. Caracterização geral
3. Causas
4. Marcas jurídicas
5. Humanitarismo

Reformas pombalinas

1. Influência iluminista
2. Âmbito
3. Lei da Boa Razão
4. Estatutos Pombalinos da Universidade
5. Alterações legislativas
6. Literatura jurídica

Tentativas codificadoras
1. Novo Código
2. Invasões francesas. Código de Napoleão

Liberalismo

1. Revolução liberal:
1.1 Data. Preparação
1.2 Causas próximas
2. Liberalismo económico
3. Individualismo político
4. Transformações no:
4.1 direito público
4.2 direito privado
5. Publicação e início de vigência da lei

Correntes do pensamento jurídico europeu

1. Positivismo jurídico. Escola da Exegese
2. Escola Histórica do Direito
3. Jurisprudência dos Interesses

Movimento codificador

1. Fatores determinantes
2. Objetivo
3. Oposição alemã
4. Codificação em Portugal:
4.1 Direito comercial
4.2 Direito civil

Costume e direito subsidiário. Evolução

1. Costume
2. Nova perspetiva do direito subsidiário

Extinção dos forais

1. Preliminares.
2. Extinção

Métodos de Avaliação

A avaliação contínua será feita em dois testes escritos nas respetivas aulas tutoriais. Os testes serão apresentados na plataforma do sistema informático da Microsoft Teams e os alunos disporão de 1 hora, tempo de duração da aula.

Recursos Didácticos

Bibliografia indicada.

Objetivos de Sustentabilidade

Palavras Chave

Direito peninsular
Fontes do direito
Renascimento do direito romano
Renovação do direito canónico
Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas
Pensamento juridico moderno
Iluminismo
Reformas Pombalinas
Liberalismo
Direito subsidiário

Bibliografia Principal

Bibliografia Complementar