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DIREITO PROCESSUAL CIVIL EXECUTIVO E RECURSOS - 2021/2022

3º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Mestre Maria João Monteiro
Assistentes: Dr. Soares Carneiro

Carga Horária

Teórica : 2 Horas
Prática : 1 Horas
Orientação Tutorial : 1 Horas

Objectivos Gerais

Fornecer aos alunos conhecimentos sobre a realização coativa das prestações, no quadro das ações executivas, bem como sobre o sistema recursório português no quadro dos conflitos de direito privado.

Objectivos Específicos

As aulas teóricas e tutoriais permitem acompanhar e compreender as regras e a tramitação das ações executivas comuns em Portugal bem como os princípios e as regras respeitantes à impugnação das decisões.

Competências a adquirir

Os alunos contactam com o novo Código de Processo Civil, bem como discutem e analisam a alteração do regime jurídico da ação executiva e os recursos em Processo Civil.

Metodologia de Ensino

As aulas teóricas são complementadas com aulas práticas e aulas tutoriais.

Conteúdos Programáticos

Os recursos em processo civil.
A impugnação das decisões proferidas por tribunais judiciais. Noção de recurso. Recursos ordinários e recursos extraordinários.
Requisitos de admissibilidade dos recursos ordinários. A legitimidade para recorrer. A renúncia aos recursos. Efeitos dos recursos ordinários. Regime de subida dos recursos ordinários.
O recurso de apelação. Fundamentos. A tramitação do recurso de apelação. O recurso de revista. Fundamentos.
A tramitação do recurso de revista.

A ação executiva.
Elementos fundamentais da ação executiva.
Princípios fundamentais. Os pressupostos específicos da ação executiva.
Espécies de ação executiva.
A ação executiva para pagamento de quantia certa.
Fase introdutória.
Oposição mediante embargos do executado. A penhora.
Citação e convocação de credores.
O incidente de oposição à penhora.
Embargos de terceiro.
A venda.
Pagamento ao exequente e aos demais credores.
Extinção da instância executiva.
Ação executiva singular na forma comum sumária para pagamento de quantia certa.

Métodos de Avaliação

A avaliação consiste na realização de dois mini testes e de um exame final escrito.

Recursos Didácticos

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Palavras Chave

Recursos
Apelação Revista
Execução Penhora
Venda executiva

Bibliografia Principal

Autor FREITAS, José Lebre de; FREITAS, José Lebre de
Título A Ação Executiva à Luz do Código de Processo Civil
Edição 7 Edição
Local Coimbra
Editora Gestlegal
Ano 2017
Autor Pinto, Rui; Pinto, Rui
Título A ação executiva
Edição Edição
Local Lisboa
Editora AAFDL Editora
Ano 2018
Autor Geraldes, António Santos Abrantes; Geraldes, António Santos Abrantes
Título Recursos no Código de Processo Civil
Edição 6 Edição
Local Coimbra
Editora Almedina
Ano 2018

Bibliografia Complementar

Autor GONÇALVES, Marco; GONÇALVES, Marco
Título Lições de Processo Civil Executivo
Edição Edição
Local Coimbra
Editora Almedina
Ano 2017
Autor Ribeiro, Virgílio da Costa ; Ribeiro, Virgílio da Costa
Título A ação executiva anotada e comentada
Edição Edição
Local Coimbra
Editora Almedina
Ano 2015