Cursos / 1º Ciclo / / Faculdade de Direito :: Direito
DIREITO PROCESSUAL CIVIL EXECUTIVO E RECURSOS - 2021/2022
3º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 6
Docentes
Regente: Mestre Maria João Monteiro
Assistentes: Dr. Alberto Soares Carneiro
Carga Horária
Teórica : 2 Horas
Prática : 1 Horas
Orientação Tutorial : 1 Horas
Língua de Ensino
Português
Objectivos Gerais
Fornecer aos alunos conhecimentos sobre a realização coativa das prestações, no quadro das ações executivas, bem como sobre o sistema recursório português no quadro dos conflitos de direito privado.
Objectivos Específicos
As aulas teóricas e tutoriais permitem acompanhar e compreender as regras e a tramitação das ações executivas comuns em Portugal bem como os princípios e as regras respeitantes à impugnação das decisões.
Competências a adquirir
Os alunos contactam com o novo Código de Processo Civil, bem como discutem e analisam a alteração do regime jurídico da ação executiva e os recursos em Processo Civil.
Metodologia de Ensino
As aulas teóricas são complementadas com aulas práticas e aulas tutoriais.
Conteúdos Programáticos
Os recursos em processo civil.
A impugnação das decisões proferidas por tribunais judiciais. Noção de recurso. Recursos ordinários e recursos extraordinários.
Requisitos de admissibilidade dos recursos ordinários. A legitimidade para recorrer. A renúncia aos recursos. Efeitos dos recursos ordinários. Regime de subida dos recursos ordinários.
O recurso de apelação. Fundamentos. A tramitação do recurso de apelação. O recurso de revista. Fundamentos.
A tramitação do recurso de revista.
A ação executiva.
Elementos fundamentais da ação executiva.
Princípios fundamentais. Os pressupostos específicos da ação executiva.
Espécies de ação executiva.
A ação executiva para pagamento de quantia certa.
Fase introdutória.
Oposição mediante embargos do executado. A penhora.
Citação e convocação de credores.
O incidente de oposição à penhora.
Embargos de terceiro.
A venda.
Pagamento ao exequente e aos demais credores.
Extinção da instância executiva.
Ação executiva singular na forma comum sumária para pagamento de quantia certa.
Métodos de Avaliação
A avaliação consiste na realização de dois mini testes e de um exame final escrito.
Recursos Didácticos
.
Objetivos de Sustentabilidade
Palavras Chave
Recursos
Apelação Revista
Execução Penhora
Venda executiva
Bibliografia Principal
Autor | FREITAS, José Lebre de; FREITAS, José Lebre de |
---|---|
Título | A Ação Executiva à Luz do Código de Processo Civil |
Edição | 7 Edição |
Local | Coimbra |
Editora | Gestlegal |
Ano | 2017 |
Autor | Pinto, Rui; Pinto, Rui |
Título | A ação executiva |
Edição | Edição |
Local | Lisboa |
Editora | AAFDL Editora |
Ano | 2018 |
Autor | Geraldes, António Santos Abrantes; Geraldes, António Santos Abrantes |
Título | Recursos no Código de Processo Civil |
Edição | 6 Edição |
Local | Coimbra |
Editora | Almedina |
Ano | 2018 |
Bibliografia Complementar
Autor | GONÇALVES, Marco; GONÇALVES, Marco |
---|---|
Título | Lições de Processo Civil Executivo |
Edição | Edição |
Local | Coimbra |
Editora | Almedina |
Ano | 2017 |
Autor | Ribeiro, Virgílio da Costa ; Ribeiro, Virgílio da Costa |
Título | A ação executiva anotada e comentada |
Edição | Edição |
Local | Coimbra |
Editora | Almedina |
Ano | 2015 |