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DIREITO DA RESPONSABILIDADE - 2021/2022

3º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Prof. Doutora Cristina Aragão Seia
Assistentes: Prof. Doutora Isabel Araújo

Carga Horária

Teórica : 2 Horas
Prática : 1 Horas
Orientação Tutorial : 1 Horas

Objectivos Gerais

Conhecimento dos quadros teóricos próprios da responsabilidade civil, bem como da respectiva dogmática.

Objectivos Específicos

Compreensão do conceito e espécies de responsabilidade civil, dos pressupostos das diversas espécies de responsabilidade civil e da conexão típica entre obrigação ou dever e responsabilidade civil.

Competências a adquirir

Capacidade de integração da teoria da responsabilidade nos quadros mentais próprios do jurista e de aplicação dos conhecimentos adquiridos a situações reais.

Metodologia de Ensino

Recurso a exemplos da vida quotidiana; resolução de casos concretos (case method); análise
de legislação e de jurisprudência; participação em debates e colóquios; simulação de situações concretas da
vida corrente; recurso à Internet; visionamento de filmes e documentários; visitas de estudo (em função da
disponibilidade e da adequação aos conteúdos programáticos).

Conteúdos Programáticos

1. Considerações iniciais.
2. Espécies de responsabilidade civil.
3. A Obrigação de indemnizar.
4. Responsabilidade Extra-contratual:
4.1.Pressupostos da responsabilidade civil subjectiva por factos ilícitos culposos:
4.1.1.Facto voluntário
4.1.2.Ilicitude. Causas de exclusão da ilicitude
4.1.3.Culpa
4.1.4.Nexo de causalidade
4.1.5.Dano.
4.2. Modelos de responsabilidade civil objectiva: Responsabilidade do comitente. Responsabilidade
extracontratual do Estado. Danos causados por actos dos representantes legais ou auxiliares. Danos causados por veículos de circulação terrestre. Danos causados por instalações de energia eléctrica ou de gás. Danos causados por animais. Responsabilidade do produtor.
4.3. Responsabilidade por factos licitos
5. Responsabilidade Contratual

Métodos de Avaliação

De acordo com o Regulamento Geral de Avaliação de Conhecimentos e Competencias da Universidade.

Recursos Didácticos

A serem fornecidos ao longo do semestre (via moodle)

Palavras Chave

Direito das obrigações
Responsabilidade civil
Responsabilidade contratual e extracontratual

Bibliografia Principal

Autor ALMEIDA COSTA, Mário Júlio
Título Direito das Obrigações
Local Coimbra
Editora Almedina
Ano 2014
Autor VARELA, João de Matos Antunes
Título Das Obrigações em Geral - vol I e II
Edição Reimpressões
Local Coimbra
Editora Almedina
Ano 2014 e 2013
Autor LEITÃO, LuÍs Menezes
Título Direito das Obrigações, vol I
Edição 15.ª
Local Coimbra
Editora Almedina
Ano 2018

Bibliografia Complementar

Autor Leitão, Luis Menezes
Título Direito das Obrigações- vol II
Edição 12.ª
Local Coimbra
Editora Almedina
Ano 2018
Autor Gonzalez, José
Título Responsabilidade Civil
Edição
Local Lisboa
Editora Quid Iuris?
Ano 2013