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DIREITO CONSTITUCIONAL - 2022/2023

2º ano curricular
Semestralidade: 2º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Prof. Doutor Rui Marrana
Assistentes: Prof. Doutor Rui Marrana

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Teórico-prática : 2 Horas

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

1. Compreender o direito constitucional português, em particular, e o direito constitucional estadual, em geral, no contexto das principais organizações políticas internacionais.

2. Dominar algumas questões técnicas essenciais do direito constitucional português.

Objectivos Específicos

1. Compreender o que é uma Constituição. e sua função na distribuição e controlo do poder político.
2. Perceber os funcionamento e complementaridade dos mecanismos de controlo da constitucionalidade.
3. Perceber os diferentes tipos normativos existentes no ordenamento jurídico português.
4. Compreender o regime jurídico de protecção dos direitos fundamentais.

Competências a adquirir

Saber interpretar a acção política e legislativa, à luz do quadro constitucional vigente.

Metodologia de Ensino

Aulas teórico-práticas de natureza essencialmente magistral.
Nas aulas tutoriais a revisão dos conteúdos programáticos será acompanhada da aplicação dos regimes em situações hipotéticas.

Conteúdos Programáticos

Capítulo I Constituição e constitucionalismo
1. Do Absolutismo ao Constitucionalismo liberal.
2. Do Estado de Direito ao Estado de Direito Democrático.

Capítulo II Os regimes constitucionais essenciais
1. O controlo da constitucionalidade.
2. Os tipos normativos da ordem jurídica portuguesa.
3. Direitos fundamentais.

Métodos de Avaliação

Dois testes escritos obrigatórios
.

Recursos Didácticos

Todos os existentes na Universidade

Objetivos de Sustentabilidade

Palavras Chave

Constituição
Estado de Direito Democrático
Controlo da constitucionalidade
Tipos normativos
Direitos fundamentais

Bibliografia Principal

Bibliografia Complementar