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DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA - 2022/2023

3º ano curricular
Semestralidade: 2º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Prof. Doutor Rui Marrana
Assistentes: Prof. Doutor Rui Marrana

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Prática : 1 Horas
Teórico-prática : 2 Horas

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

Formação básica no domínio do Direito da União Europeia, promovendo-se o conhecimento
do regime jurídico-constitucional da União e da história dos seus tratados constitutivos desde o Tratado de
Roma ao Tratado de Lisboa e do fenómeno europeu na atualidade.
Objetivos Específicos: Aprendizagem dos conceitos, princípios, fontes e normas jurídicas essenciais relativas
à estrutura institucional, funcionamento e actividade da União Europeia.

Objectivos Específicos

Aprendizagem dos conceitos, princípios, fontes e normas jurídicas essenciais relativas
à estrutura institucional, funcionamento e actividade da União Europeia.

Competências a adquirir

Domínio geral do direito da União Europeia, na sua complexidade, evolução e
alargamento. Capacidade de compreender e interpretar os tratados principais edeos aplicar. Capacidade de
analisar o direito da União Europeia derivado de forma a resolver questões jurídico-práticas em particular
suscitadas no âmbito do ordenamento jurídico português.

Metodologia de Ensino

O ensino desenvolve-se numa vertente teórica, nas aulas plenárias, Incluindo a exposição pelo
Regente das matérias referidas no programa e uma vertente prática e tutorial, em aulas de subturma, que
implica um trabalho de concretização da matéria leccionada nas aulas teóricas envolvendo análise do TUE e do
TFUE, estudos de jurisprudência do TJUE e resolução de casos práticos. Incentivar a navegação no sítio web da
União Europeia para o acesso ao acervo comunitário

Conteúdos Programáticos

Parte I - Introdução: As Comunidades Europeias e a União Europeia
Parte II - A Estrutura Institucional da União Europeia
1. Considerações gerais 2. A Comissão Europeia 3. O Parlamento Europeu 4. O Conselho da União Europeia 5. O Conselho Europeu 6. Os procedimentos de adopção de decisões, em especial o processo legislativo ordinário 7. O Tribunal de Justiça da União Europeia 8. O Banco Central Europeu 9. O Tribunal de Contas l0. Outros órgãos e organismos da União Europeia
Parte III - O Direito da União Europeia
1. As fontes 2. 0s princípios relativos às relações entre o Direito da União Europeia e o Direito Interno dos Estados Membros 3. A aplicação do Direito da União Europeia 4. A natureza jurídica da União Europeia e do Direito da União Europeia
Parte IV - O contencioso
1. Considerações gerais 2. A acção por incumprimento e o incumprimentos de acórdão 3. O recurso de anulação e o recurso por omissão 4. O reenvio prejudicial 5. Outros procedimentos

Métodos de Avaliação

De acordo com o Regulamento Geral de Avaliação de Conhecimentos e Competências da Universidade serão efectuados dois testes de avaliação contínua. Poderão ser realizados testes de escolha múltipla, sem carácter obrigatório, no final de cada uma das partes da matéria.

Recursos Didácticos

Recursos Biblioteca, Mediateca e Multimédia

Objetivos de Sustentabilidade

Palavras Chave

Europa, União Europeia, Direito europeu

Bibliografia Principal

Bibliografia Complementar