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INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL PENAL - 2021/2022
1º ano curricular
Semestralidade: 2º semestre
Códigos ECTS: 6
Docentes
Regente: Mestre Manuel Augusto Meireis
Assistentes: Mestre Manuel Augusto Meireis
Carga Horária
Orientação Tutorial : 1 Horas
Prática : 1 Horas
Teórica : 2 Horas
Língua de Ensino
Português
Objectivos Gerais
Com esta unidade curricular pretende-se que o estudante seja capaz de compreender a tramitação do processo penal, distinguindo o processo comum dos processos especiais. Pretende-se ainda que conheçam as finalidades e os princípios que estruturam o direito processual penal português.
Objectivos Específicos
Sendo propósito desta unidade curricular permitir ao estudante a apreensão do modo de funcionamento da justiça penal ? a aplicação da justiça ao caso através do processo penal ? torna-se necessária a análise dos sujeitos e participantes processuais; das finalidades do direito processual penal; das fases do processo e dos princípios que as enformam.
Competências a adquirir
Competéncias de reflexão e análise crítica das instâncias formais de controlo enquanto objecto da criminologia.
Metodologia de Ensino
A exposição da matéria seguida da sua discussão problematizadora e a apresentação de trabalhos pelos alunos são adequados quer à apreensão dos conhecimentos teóricos, quer à posterior reflexão crítica sobre os mesmos.
Conteúdos Programáticos
1. As finalidades do direito processual penal
2. Os sujeitos processuais e os meros participantes processuais
3. A tramitação do processo comum
3.1. A fase de inquérito
3.2. A fase de instrução
3.3. A fase de julgamento
3.4. A impugnação das decisões
4. Os princípios gerais relativos à promoção processual, à prossecução processual e ao julgamento.
Métodos de Avaliação
Dois pontos escritos, os quais passam a ser de consulta. O estudante receberá o enunciado por e-mail do docente e um formato em "Word", onde escreverá as suas respostas. Findo o tempo de realização do teste, o estudante deve gravar o ficheiro dando-lhe o título do seu nome completo e remeter para o e-mail do docente. Só serão admissíveis e-mails da conta institucional da Universidade. Se remeterem mais do que um ficheiro só será tido em conta o primeiro.
Recursos Didácticos
Objetivos de Sustentabilidade
Palavras Chave
Bibliografia Principal
Autor | Antunes, Maria João |
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Título | Direito Processual Penal |
Edição | 2.ª ed. |
Local | Coimbra |
Editora | Almedina |
Ano | 2018 |
Autor | HULSMAN, Louk/CELIS, Jacqueline |
Título | Penas Perdidas - O Sistema Penal em Questão |
Edição | 1ª |
Local | Rio de Janeiro |
Editora | Luam |
Ano | 1993 |
Autor | Carnelutti, Francesco |
Título | Las Miserias del Proceso Penal |
Local | Bogotá Colômbua |
Editora | Temis |
Ano | 2005 |