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DIREITO PROCESSUAL PENAL PROBATÓRIO - 2022/2023

2º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Mestre Manuel Augusto Meireis
Assistentes: Mestre Manuel Augusto Meireis

Carga Horária

Teórica : 2 Horas
Prática : 1 Horas
Orientação Tutorial : 1 Horas

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

Aprofundar os conhecimentos do Processo Penal, fundamentalmente na área da prova e dos temas conexos.

Objectivos Específicos

Aprofundar o conhecimento dos Estudantes ao nível das provas em processo penal, relacionando sempre a sua recolha/produção com o respeito pelos direitos fundamentais das pessoas.
Referência aos novos desafios da prova, nomeadamente, da prova digital.

Competências a adquirir

O Estudante deve ficar capaz de:
1. Distinguir os diferentes meios de prova e meios de obtenção da prova em processo penal;
2. Conhecer os limites da utilização da prova e a sua razão de ser;
3. Saber distinguir as diferentes invalidades presentes na lei processual penal portuguesa e qual a relevância e consequência das mesmas em sede de prova.

Metodologia de Ensino

Aulas teórico-práticas e de orientação tutorial. Nas primeiras apresenta-se o programa da unidade curricular em termos teóricos mas com a constante preocupação da sua problematização e análise jurisprudencial. Nas aulas tutoriais, resolução de casos práticos.

Conteúdos Programáticos

1. CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS
1.1. A Constituição da República Portuguesa e o Código de Processo Penal
1.2. Investigação e investigação criminal
1.3. A atividade investigatória no âmbito do DPP
1.4. A investigação criminal e a prova ao longo do DPP
1.5. A investigação criminal de arguido, assistente e partes civis. A investigação criminal e a igualdade de armas

2. PROVA E CONCEITO DE PROVA
2.1. Prova e conceito de prova
2.2. Prova, meios de prova e meios de obtenção da prova
2.3. Prova e Ciências forenses
2.4. O papel da prova no processo penal
2.5. Legalidade da prova e meios atípicos de prova
2.6. A atividade probatória da acusação e da defesa, e a questão do ónus da prova
2.7. A cadeia de custódia da prova
2.8. Os métodos proibidos de prova – primeira aproximação
2.9. Para uma teoria geral da prova

3. SUPORTE POLÍTICO-CRIMINAL E NORMATIVO DA PROVA
3.1. A verdade material e a verdade judicial
3.2. A verdade judicial como verdade processualmente possível.

4. OBJETO DA PROVA
4.1. Os factos como objeto da prova
4.2. A atividade probatória da acusação e da defesa (remissão)

5. PRINCÍPIOS RELATIVOS À PROVA
5.1. Princípio da investigação ou da verdade material: seu sentido e limites
5.2. O princípio da livre apreciação da prova ou sistema da prova livre
5.3. O princípio in dubio pro reo
5.4. Os princípios relativos à produção de prova ou princípios relativos à forma

6. MEIOS DE PROVA
6.1. Prova, meios de prova vs meios de obtenção da prova
6.2. A prova testemunhal
6.3. A prova por declarações
6.4. A acareação
6.5. A prova por reconhecimento
6.6. A prova por reconstituição o facto
6.7. A prova pericial
6.8. A prova documental

7. MEIOS DE OBTENÇÃO DA PROVA
7.1. Prova, meios de prova vs meios de obtenção da prova
7.2. Os exames
7.3. As revistas
7.4. Buscas
7.5. Gravações, interceção de correspondência e escutas telefónicas, o registo de voz e imagem
7.6. Os homens de confiança: o agente infiltrado, o agent provocateur e as ações encobertas

8. OS NOVOS DESAFIOS DA PROVA. REALIDADE DIGITAL E JUSTIÇA PENAL
8.1. A inteligência artificial e a justiça penal
8.2. A prova digital

9. VALORAÇÃO DAS PROVAS: O SISTEMA DA PROVA LIVRE
9.1. Princípio da livre apreciação da prova
9.2. Casos especiais

10. PROIBIÇÕES DE PROVA
10.1. Proibições de prova: um problema de conformidade à Constituição
10.2. Direitos, liberdades e garantias
10.3. Alguns casos especiais de proibição de prova
10.4. O regime das provas proibidas: meios ilícitos e provas nulas
10.5. Consequências de Direito Penal
10.6. Utilidade remanescente das provas nulas exclusivamente para o fim de responsabilização criminal de autoridades judiciárias ou agentes policiais

Métodos de Avaliação

A avaliação contínua assenta na assiduidade dos alunos, na realização de dois testes intercalares e intervenção nas aulas. Será valorizada a participação em aula e a autopropositura dos estudantes para a resolução de casos práticos.

Recursos Didácticos

Recursos bibliográficos, digitais, outros indicados nas aulas

Objetivos de Sustentabilidade

Palavras Chave

Prova
Direitos fundamentais
Investigação criminal
Verdade material.

Bibliografia Principal

Bibliografia Complementar