Cursos / 2º Ciclo / Master Degree in LAW

Versao Portuguesa

Presentation

O Mestrado em Direito centra-se em quatro áreas de especialização (Ciências Jurídico-Empresariais, Ciências Jurídico-Civilísticas, Ciências Jurídico-Fiscais e Ciências Jurídico-Internacionais e Europeias), privilegiando a formação avançada e a investigação científica com os seguintes objetivos fundamentais:

• Intensificar os conhecimentos adquiridos na Licenciatura, nomeadamente em temas jurídicos das respetivas áreas de especialização;
• Aprofundar a capacidade de análise científica;
• Adquirir maior destreza na deteção, identificação, tratamento e solução de problemas jurídicos que permitam reforçar a capacidade de trabalho e a independência;
• Assegurar um alto nível de qualificação necessário ao competente exercício de atividades jurídicas profissionais, à prática de outras atividades de cariz mais amplo e, bem assim, ao prosseguimento na via dos estudos para cursos de Doutoramento numa sociedade cada vez mais complexa, técnica e sofisticada.

O ciclo de estudos tem a duração de três semestres (90 ECTS), sendo composto, numa primeira fase, por um Curso Escolar com oito unidades curriculares semestrais distribuídas por dois semestres (60 ECTS) e, numa segunda fase, pela subsequente elaboração, desenvolvimento e apresentação de dissertação de natureza científica (30 ECTS), no período de um semestre, a que se segue a respetiva defesa pública.

Career Opportunities

The Masters Degree in Law has many Professional applications, including attorney services, judicial services, public ministries, Justices of the Peace, arbitration and dispute settlement, judiciary assistance, notary services, or registry archives, police forces, regional, national, and communitarian governments, private institutions, international organizations, diplomacy, university teaching, secondary teaching, journalism, and research.

Regulation

(Despacho n.º 9288-V/2007 - Diário da República, 2.ª série - n.º 97 de 21 de Maio de 2007)


Acreditação A3ES


Study Plan

Law

1st ANO Work Time
(hours)
Code Course Type Total Contact ECTS
M1116 ADMINISTRATIVE LAW (ADVANCED) 2nd Sem 210 15(T) + 20(OT) 7.5
M1115 CONSTITUTIONAL LAW (ADVANCED) 2nd Sem 210 15(T) + 20(OT) 7.5
M1130 ELECTIVE I 1st Sem 210 15(T) + 20(OT) 7.5
M1131 ELECTIVE II 2nd Sem 210 15(T) + 20(OT) 7.5
M1117 INTERNATIONAL PUBLIC LAW (ADVANCED) 1st Sem 210 15(T) + 20(OT) 7.5
M1108 PREPARATION OF DISSERTATION OF SCIENTIFIC NATURE / WORK PROJECT (CASE STUDY) 2nd Sem 210 10(OT) 7.5
M1104 RESEARCH METHODS AND TECHNIQUES 1st Sem 210 15(TP) 7.5
M1105 SEMINAR: CRITICAL ANALYSIS OF LEGISLATION AND JURISPRUDENCE 1st Sem 210 15(TP) 7.5
2nd ANO Work Time
(hours)
Code Course Type Total Contact ECTS
M1109 DEVELOPMENT OF THE DISSERTATION OF SCIENTIFIC NATURE/WORK PROJECT (CASE STUDY) 1st Sem 840 30(OT) 30
1st ANO Work Time
(hours)
Code Course Type Total Contact ECTS
M1110 COMMERCIAL AND BUSINESS LAW (ADVANCED) 2nd Sem 210 15(T) + 20(OT) 7.5
M1113 ELECTIVE I 1st Sem 210 15(T) + 20(OT) 7.5
M1114 ELECTIVE II 2nd Sem 210 15(T) + 20(OT) 7.5
M1111 LABOR LAW (ADVANCED) 2nd Sem 210 15(T) + 20(OT) 7.5
M1108 PREPARATION OF DISSERTATION OF SCIENTIFIC NATURE / WORK PROJECT (CASE STUDY) 2nd Sem 210 10(OT) 7.5
M1104 RESEARCH METHODS AND TECHNIQUES 1st Sem 210 15(TP) 7.5
M1105 SEMINAR: CRITICAL ANALYSIS OF LEGISLATION AND JURISPRUDENCE 1st Sem 210 15(TP) 7.5
M1112 TAX LAW (ADVANCED) 1st Sem 210 15(T) + 20(OT) 7.5
2nd ANO Work Time
(hours)
Code Course Type Total Contact ECTS
M1109 DEVELOPMENT OF THE DISSERTATION OF SCIENTIFIC NATURE/WORK PROJECT (CASE STUDY) 1st Sem 840 30(OT) 30
1st ANO Work Time
(hours)
Code Course Type Total Contact ECTS
M1101 CIVIL LAW (ADVANCED) 1st Sem 210 15(T) + 20(OT) 7.5
M1103 COMMERCIAL AND BUSINESS LAW (ADVANCED) 2nd Sem 210 15(T) + 20(OT) 7.5
M1106 ELECTIVE I 1st Sem 210 15(T) + 20(OT) 7.5
M1107 ELECTIVE II 2nd Sem 210 15(T) + 20(OT) 7.5
M1108 PREPARATION OF DISSERTATION OF SCIENTIFIC NATURE / WORK PROJECT (CASE STUDY) 2nd Sem 210 10(OT) 7.5
M1102 PROCEDURAL CIVIL LAW (ADVANCED) 2nd Sem 210 15(T) + 20(OT) 7.5
M1104 RESEARCH METHODS AND TECHNIQUES 1st Sem 210 15(TP) 7.5
M1105 SEMINAR: CRITICAL ANALYSIS OF LEGISLATION AND JURISPRUDENCE 1st Sem 210 15(TP) 7.5
2nd ANO Work Time
(hours)
Code Course Type Total Contact ECTS
M1109 DEVELOPMENT OF THE DISSERTATION OF SCIENTIFIC NATURE/WORK PROJECT (CASE STUDY) 1st Sem 840 30(OT) 30
1st ANO Work Time
(hours)
Code Course Type Total Contact ECTS
M1115 CONSTITUTIONAL LAW (ADVANCED) 2nd Sem 210 15(T) + 20(OT) 7.5
M1122 ELECTIVE I 1st Sem 210 15(T) + 20(OT) 7.5
M1123 ELECTIVE II 2nd Sem 210 15(T) + 20(OT) 7.5
M1120 PENAL LAW (ADVANCED) 1st Sem 210 15(T) + 20(OT) 7.5
M1108 PREPARATION OF DISSERTATION OF SCIENTIFIC NATURE / WORK PROJECT (CASE STUDY) 2nd Sem 210 10(OT) 7.5
M1121 PROCEDURAL PENAL LAW (ADVANCED) 2nd Sem 210 15(T) + 20(OT) 7.5
M1104 RESEARCH METHODS AND TECHNIQUES 1st Sem 210 15(TP) 7.5
M1105 SEMINAR: CRITICAL ANALYSIS OF LEGISLATION AND JURISPRUDENCE 1st Sem 210 15(TP) 7.5
2nd ANO Work Time
(hours)
Code Course Type Total Contact ECTS
M1109 DEVELOPMENT OF THE DISSERTATION OF SCIENTIFIC NATURE/WORK PROJECT (CASE STUDY) 1st Sem 840 30(OT) 30
1st ANO Work Time
(hours)
Code Course Type Total Contact ECTS
M1116 ADMINISTRATIVE LAW (ADVANCED) 2nd Sem 210 15(T) + 20(OT) 7.5
M1127 ECONOMIC LAW (ADVANCED) 1st Sem 210 15(T) + 20(OT) 7.5
M1128 ELECTIVE I 2nd Sem 210 15(T) + 20(OT) 7.5
M1129 ELECTIVE II 2nd Sem 210 15(T) + 20(OT) 7.5
M1108 PREPARATION OF DISSERTATION OF SCIENTIFIC NATURE / WORK PROJECT (CASE STUDY) 2nd Sem 210 10(OT) 7.5
M1104 RESEARCH METHODS AND TECHNIQUES 1st Sem 210 15(TP) 7.5
M1105 SEMINAR: CRITICAL ANALYSIS OF LEGISLATION AND JURISPRUDENCE 1st Sem 210 15(TP) 7.5
M1112 TAX LAW (ADVANCED) 1st Sem 210 15(T) + 20(OT) 7.5
2nd ANO Work Time
(hours)
Code Course Type Total Contact ECTS
M1109 DEVELOPMENT OF THE DISSERTATION OF SCIENTIFIC NATURE/WORK PROJECT (CASE STUDY) 1st Sem 840 30(OT) 30
1st ANO Work Time
(hours)
Code Course Type Total Contact ECTS
M1135 ADMINISTRATIVE AND TAX LITIGIOUS 1st Sem 210 15(T) + 20(OT) 7.5
M1136 ELECTIVE I 1st Sem 210 15(T) + 20(OT) 7.5
M1137 ELECTIVE II 2nd Sem 210 15(T) + 20(OT) 7.5
M1108 PREPARATION OF DISSERTATION OF SCIENTIFIC NATURE / WORK PROJECT (CASE STUDY) 2nd Sem 210 10(OT) 7.5
M1102 PROCEDURAL CIVIL LAW (ADVANCED) 2nd Sem 210 15(T) + 20(OT) 7.5
M1121 PROCEDURAL PENAL LAW (ADVANCED) 2nd Sem 210 15(T) + 20(OT) 7.5
M1104 RESEARCH METHODS AND TECHNIQUES 1st Sem 210 15(TP) 7.5
M1105 SEMINAR: CRITICAL ANALYSIS OF LEGISLATION AND JURISPRUDENCE 1st Sem 210 15(TP) 7.5
2nd ANO Work Time
(hours)
Code Course Type Total Contact ECTS
M1109 DEVELOPMENT OF THE DISSERTATION OF SCIENTIFIC NATURE/WORK PROJECT (CASE STUDY) 1st Sem 840 30(OT) 30
1st ANO Work Time
(hours)
Code Course Type Total Contact ECTS
M1115 CONSTITUTIONAL LAW (ADVANCED) 2nd Sem 210 15(T) + 20(OT) 7.5
M1133 ELECTIVE I 1st Sem 210 15(T) + 20(OT) 7.5
M1134 ELECTIVE II 2nd Sem 210 15(T) + 20(OT) 7.5
M1132 EUROPEAN UNION LAW (ADVANCED) 1st Sem 210 15(T) + 20(OT) 7.5
M1117 INTERNATIONAL PUBLIC LAW (ADVANCED) 1st Sem 210 15(T) + 20(OT) 7.5
M1108 PREPARATION OF DISSERTATION OF SCIENTIFIC NATURE / WORK PROJECT (CASE STUDY) 2nd Sem 210 10(OT) 7.5
M1104 RESEARCH METHODS AND TECHNIQUES 1st Sem 210 15(TP) 7.5
M1105 SEMINAR: CRITICAL ANALYSIS OF LEGISLATION AND JURISPRUDENCE 1st Sem 210 15(TP) 7.5
2nd ANO Work Time
(hours)
Code Course Type Total Contact ECTS
M1109 DEVELOPMENT OF THE DISSERTATION OF SCIENTIFIC NATURE/WORK PROJECT (CASE STUDY) 1st Sem 840 30(OT) 30
1st ANO Work Time
(hours)
Code Course Type Total Contact ECTS
M1116 ADMINISTRATIVE LAW (ADVANCED) 2nd Sem 210 15(T) + 20(OT) 7.5
M1115 CONSTITUTIONAL LAW (ADVANCED) 2nd Sem 210 15(T) + 20(OT) 7.5
M1118 ELECTIVE I 2nd Sem 210 15(T) + 20(OT) 7.5
M1119 ELECTIVE II 2nd Sem 210 15(T) + 20(OT) 7.5
M1117 INTERNATIONAL PUBLIC LAW (ADVANCED) 1st Sem 210 15(T) + 20(OT) 7.5
M1108 PREPARATION OF DISSERTATION OF SCIENTIFIC NATURE / WORK PROJECT (CASE STUDY) 2nd Sem 210 10(OT) 7.5
M1104 RESEARCH METHODS AND TECHNIQUES 1st Sem 210 15(TP) 7.5
M1105 SEMINAR: CRITICAL ANALYSIS OF LEGISLATION AND JURISPRUDENCE 1st Sem 210 15(TP) 7.5
2nd ANO Work Time
(hours)
Code Course Type Total Contact ECTS
M1109 DEVELOPMENT OF THE DISSERTATION OF SCIENTIFIC NATURE/WORK PROJECT (CASE STUDY) 1st Sem 840 30(OT) 30
1st ANO Work Time
(hours)
Code Course Type Total Contact ECTS
M1115 CONSTITUTIONAL LAW (ADVANCED) 2nd Sem 210 15(T) + 20(OT) 7.5
M1125 ELECTIVE I 1st Sem 210 15(T) + 20(OT) 7.5
M1126 ELECTIVE II 2nd Sem 210 15(T) + 20(OT) 7.5
M1124 INTERNATIONAL TAX LAW (ADVANCED) 2nd Sem 210 15(T) + 20(OT) 7.5
M1108 PREPARATION OF DISSERTATION OF SCIENTIFIC NATURE / WORK PROJECT (CASE STUDY) 2nd Sem 210 10(OT) 7.5
M1104 RESEARCH METHODS AND TECHNIQUES 1st Sem 210 15(TP) 7.5
M1105 SEMINAR: CRITICAL ANALYSIS OF LEGISLATION AND JURISPRUDENCE 1st Sem 210 15(TP) 7.5
M1112 TAX LAW (ADVANCED) 1st Sem 210 15(T) + 20(OT) 7.5
2nd ANO Work Time
(hours)
Code Course Type Total Contact ECTS
M1109 DEVELOPMENT OF THE DISSERTATION OF SCIENTIFIC NATURE/WORK PROJECT (CASE STUDY) 1st Sem 840 30(OT) 30


Tuition fees

Prazos de candidatura para o concurso de acesso
Fase Data Limite Candidatura Valor Candidatura
1.ª 31-03-2024 85,00 € (com redução de 50%)
2.ª 30-04-2024 102,00 € (com redução de 40%)
3.ª 31-05-2024 119,00 € (com redução de 30%)
4.ª 30-06-2024 170,00 €
5.ª 31-07-2024 170,00 €
6.ª 15-09-2024 170,00 €
1.º ANO

Candidatura/Reingresso: 170,00 €
Matrícula/Inscrição (Antigos Estudantes UL): 115,00 €
Matrícula/Inscrição (Restantes Estudantes): 250,00 €
Propina: 3.000,00 €
• Possibilidade de pagamento em duas prestações:
 • Primeira prestação, no valor de 1.545,00 €, paga no acto da matrícula/inscrição;
 • Segunda prestação, no valor de 1.545,00 €, será paga até 31 de janeiro de 2025.
• Possibilidade de pagamento em onze mensalidades seguidas, de 281,00 € cada, no período compreendido entre os meses de setembro de de 2024 (paga no ato da Matrícula/Inscrição) e julho de 2025.
• Alunos internacionais: pagamento integral no ato da Matrícula/Inscrição.
Unidade curricular avulsa: 595,00 €
• Possibilidade de pagamento em cinco mensalidades seguidas, de 122,57 € cada, a contar da data da matrícula/inscrição.

2.º ANO

Candidatura de Estudantes com Creditação do 1.º Ano/Reingresso: 170,00 €
Matrícula/Inscrição (Antigos Estudantes UL): 115,00 €
Matrícula/Inscrição (Restantes Estudantes): 250,00 €
Propina: 2.000,00 €
• Possibilidade de pagamento em duas prestações:
 • Primeira prestação, no valor de 1.030,00 €, paga no acto da inscrição;
 • Segunda prestação, no valor de 1.030,00 €, será paga até 31 de janeiro de 2025.
• Possibilidade de pagamento em onze prestações mensais sucessivas, no valor de 188,00 € cada uma, a contar do início do ano letivo 2024/2025, exceto nos casos de reingresso.
• Alunos internacionais: pagamento integral no ato da Matrícula/Inscrição.
Unidade curricular avulsa: 595,00 €
• Possibilidade de pagamento em cinco mensalidades seguidas, de 122,57 € cada, a contar da data da matrícula/inscrição.

Reinscrição Sucessiva: 2.000,00 €
• Possibilidade de pagamento em prestações mensais sucessivas no valor de 188,00 € cada uma, até à data da entrega da dissertação, num máximo de onze prestações mensais e desde que não se verifique interrupção da frequência (caso em que se aplica o regime previsto para o Reingresso).

Os Licenciados pelas Universidades Lusíada com primeira inscrição no ano letivo 2024/2025 beneficiam de um desconto de 50% sobre o valor da propina. A estes estudantes não serão aplicados quaisquer outros descontos. A falta de aproveitamento a todas as unidades curriculares implica a perda do desconto em novas Inscrições.
Os familiares em linha recta até ao segundo grau dos Licenciados pelas Universidades Lusíada que se inscrevam pela primeira vez no segundo ciclo no ano letivo 2024/2025 beneficiam de um desconto de 20% sobre o valor da propina. A estes estudantes não serão aplicados quaisquer outros descontos. A falta de aproveitamento a todas as unidades curriculares implica a perda do desconto em novas Inscrições.
Os estudantes externos com Licenciatura obtida em Portugal que se inscrevam pela primeira vez no segundo ciclo no ano letivo 2024/2025 e que tenham obtido o grau de Licenciado com a nota mínima de catorze valores, sem arredondamento, beneficiam de um desconto de 20% sobre o valor da propina. A estes estudantes não serão aplicados quaisquer outros descontos. A falta de aproveitamento a todas as unidades curriculares implica a perda do desconto em novas Inscrições.

Documentos Úteis