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SEMINÁRIO DE ANÁLISE CRITICA DE LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA - 2022/2023

1º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 7.5

Docentes

Regente: Prof. Doutor Manuel Porto
Assistentes: Prof. Doutor Manuel Porto

Carga Horária

Teórico-prática : 1 Horas

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

Capacitar os alunos de sentido crítico na análise da legislação e da jurisprudência, bem como naturalmente da doutrina relevante em cada caso: no sentido de terem posições críticas, dialógicas e argumentativas, assentes em discursos fundamentados de apoio às teses a defender, na interpretação das normas jurídicas e das decisões judiciais

Objectivos Específicos

Chegar à formulação de opiniões próprias, de concordância ou não com o que tem sido legislado, decidido pelos tribunais e escrito nos meios académicos; aprofundando assim os seus juízos críticos.

Competências a adquirir

Trata-se basicamente de procurar levar os estudantes a ter uma opinião própria e fundamentada sobre as questões em análise; o que pressupõe que instrumentalmente os estudantes ganhem uma prática indispensável de recolha de elementos de informação, em termos necessariamente selectivos, tendo em conta os objectivos a atingir, e que a partir deles tomem fundadamente as suas posições.

Metodologia de Ensino

O ensino é feito através de sessões em que os estudantes são chamados a tomar a iniciativa de apresentar os seus estudos de casos; sessões em que se abre a discussão não só ao responsável pela disciplina como também aos demais estudantes, todos contribuindo para a formação da posição a tomar.

Conteúdos Programáticos

18. Conteúdos programáticos
a) A problemática do direito da economia
b) As constituições económicas portuguesa e europeia
c) A administração económica
d) A regulação da concorrência
e) A teoria geral do direito fiscal
f) O sistema fiscal português:
1. Os impostos sobre o rendimento
2. Os impostos sobre o consumo
3. Os impostos sobe o património
g) O sistema financeiro da União Europeia

Métodos de Avaliação

Na sequência das apresentações feitas na aulas, os estudantes devem apresentar por escrito os resultados das suas análises, sendo a avaliação feita tendo em conta basicamente estes relatórios.

Recursos Didácticos

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Objetivos de Sustentabilidade

Palavras Chave

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Bibliografia Principal

Autor António carlos dos Santos, Maria Eduarda Gonçalves
Título Direito Económico
Edição
Local Coimbra
Editora Almedina
Ano 2014
Autor José Casalta Nobais
Título Direito Fiscal
Edição 11ª
Local Coimbra
Editora Almedina
Ano 2022(reimpressã
Autor João Ricardo Catarino e José F. Tavares (Coord.)
Título Finanças Públicas da União Europeia
Edição 1ª ed.
Local Coimbra
Editora Almedina
Ano 2012

Bibliografia Complementar

Autor Maria Eduarda Azevedo
Título Temas de Direito da Economia
Edição 4ª ed.
Local Coimbra
Editora Almedina
Ano 2020
Autor Ana Paula Dourado
Título Direito Fiscal
Edição 6ª ed.
Local Coimbra
Editora Almedina
Ano 2021