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ARBITRAGEM COMERCIAL - 2022/2023

1º ano curricular
Semestralidade: 2º semestre
Códigos ECTS: 7.5

Docentes

Regente: Prof. Doutor Fernando Dias Simões
Assistentes: Prof. Doutor Fernando Dias Simões

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Teórica : 1 Horas

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

Esta unidade curricular visa proporcionar aos alunos uma visão global das vantagens, princípios e quadro regulatório aplicável à arbitragem comercial. Combinando perspetivas teóricas e práticas, são discutidos, entre outros, os requisitos de validade da convenção de arbitragem, a competência do tribunal arbitral, a dinâmica do processo arbitral e o reconhecimento e execução de decisões arbitrais, sem esquecer as especificidades da arbitragem internacional.

Objectivos Específicos

• analisar os principais objetivos e pressupostos da arbitragem comercial
• examinar os diferentes elementos necessários para que uma convenção de arbitragem seja válida e exequível
• conhecer as etapas típicas de um processo de arbitragem
• entender as eventuais dificuldades inerentes à impugnação e execução de sentenças arbitrais estrangeiras
• apresentar aos alunos a realidade prática da arbitragem comercial

Competências a adquirir

O aluno deverá ser capaz de:
• Explicar os princípios, fontes e regras essenciais da arbitragem comercial
• Elaborar uma convenção de arbitragem válida e exequível
• Explicar a estrutura típica do processo arbitral
• Identificar os requisitos de anulação da sentença arbitral e os pressupostos para a sua execução
• Resolver casos práticos enunciando as normas legais e as regras de natureza não vinculativa pertinentes

Metodologia de Ensino

Embora a unidade curricular assente na exposição teórica dos conceitos e regras fundamentais da arbitragem comercial, esta análise será complementada com a vertente prática, através da redação de convenções de arbitragem e outras peças processuais e da resolução de casos práticos. Também haverá lugar à discussão de decisões relevantes da jurisprudência nacional e internacional.

Conteúdos Programáticos

1. Introdução
2. A convenção de arbitragem
3. Os árbitros e o tribunal arbitral
4. A competência do tribunal arbitral
5. Partes e terceiros
6. Providências cautelares e ordens preliminares
7. O Processo Arbitral
8. A decisão arbitral
9. A anulação da decisão arbitral
10. A execução da decisão arbitral
11. A arbitragem internacional
12. Reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras

Métodos de Avaliação

Teste escrito – 75 %
Participação nas aulas – 25 %

Recursos Didácticos

Serão disponibilizados no moodle elementos de apoio que os alunos deverão estudar previamente.

Objetivos de Sustentabilidade

Palavras Chave

Arbitragem
Convenção de arbitragem
Compromisso arbitral
Cláusula compromissória
Sentença arbitral
Reconhecimento e execução de sentenças arbitrais

Bibliografia Principal

Bibliografia Complementar