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DIREITO E ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL - 2023/2024
1º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 7.5
Docentes
Regente: Prof. Doutora Sofia Santos
Assistentes: Prof. Doutora Sofia Santos
Carga Horária
Orientação Tutorial : 1 Horas
Teórico-prática : 1 Horas
Língua de Ensino
Português
Objectivos Gerais
Ainda que inserida no Mestrado de Relações Internacionais, esta disciplina tem por objectivos gerais contribuir para um conhecimento da importância das Organizações Internacionais na formação do Direito Internacional Público, esclarecendo qual o seu processo de formação, bem como o alcance que dele resulta ao nível dos Estados e dos Cidadãos que os integram.
Objectivos Específicos
Compreender a nova dinâmica, no plano jurídico, das Organizações Internacionais
Competências a adquirir
Capacidade de análise e de resposta face aos complexos desafios que se colocam na Ordem Internacional, atendendo ao papel que nela desempenham as Organizações Internacionais
Metodologia de Ensino
Aulas expositivas. Trabalho de investigação a realizar ao longo do semestre
Conteúdos Programáticos
I. Porquê uma disciplina de Direito e Organização Internacional, num Curso de Mestrado em Relações Internacionais?
1. O que é o DIREITO?
a) O Direito enquanto conjunto de princípios orientadores da sociedade nacional e internacional
b) O Direito apenas enquanto conjunto de normas escritas
2. Distinção e complementariedade das duas perspectivas
II. As Organizações Internacionais, enquanto sujeitos de Direito Internacional
a) São as OI concorrentes dos Estado nacionais, enquanto sujeitos de DI?
b) O Estatuto jurídico das OI.
III. Os actos das OI enquanto fontes de Direito
a. A relevância das OI na formação do costume e na elaboração das convenções
b. Os actos jurídicos das OI
i. Os actos jurídicos internacionais enquanto fonte de DI
ii. Os actos jurídicos dos Estados das OI
III. O regime da responsabilidade internacional e as OI
a. Origem e regime da responsabilidade internacional
b. O papel das OI no quadro do regime de responsabilização internacional
c. A responsabilidade internacional das OI
IV. A relevância das OI na regulação pacífica dos diferendos
a. A regulação jurisdicional: tribunais arbitrais e tribunais permanentes
b. A regulação não jurisdicional: procedimentos interestaduais e no quadro das OI
V. O regime do recurso à força e a intervenção das OI
a. As limitações do recurso à força: evolução e regime actual
b. O uso da força e sua regulação
c. As excepções ao princípio da proibição e a intervenção das OI
VI. O papel das OI na regulação e manutenção da paz e segurança internacionais
a. Prevenção da guerra e segurança colectiva
b. O desarmamento
VII. O papel das OI na regulação das relações económicas internacionais
a. Os sujeitos das REI
b. A regulação das REI
VIII. A UE enquanto OI de relevância fundamental para o estudo das Organizações Internacionais
Métodos de Avaliação
Nos termos do regulamento de avaliação em vigor nos cursos de Mestrado da Universidade Lusíada, a avaliação incidirá sobre um trabalho individual, com respetiva apresentação oral, e uma prova final.
Recursos Didácticos
Sala de aula
Objetivos de Sustentabilidade
Palavras Chave
Direito Internacional
Organizações Internacionais
União Europeia
Organização das Nações Unidas
Bibliografia Principal
Autor | CAMPOS,João Mota de/RIBEIRO,Manuel Almeida(coord) |
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Título | Organizações Internacionais |
Edição | 6ª |
Local | Coimbra |
Editora | Almedina |
Ano | 2022 |
Autor | HURD, Ian |
Título | International organizations:Politics,Law,Practice |
Edição | 4ª |
Local | Cambridge |
Editora | Cambridge University Press |
Ano | 2021 |
Autor | MARTINS, Afonso d`Oliveira; MARTINS, Margarida Salema d`Oliveira |
Título | Direito das Organizações Internacionais, I e II |
Edição | 2ª revista |
Local | Lisboa |
Editora | A. A. F. D. L. |
Ano | 1996 |
Bibliografia Complementar
Autor | RITTBERGER, Volker ; ZANGL, Bernhard et al. |
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Título | International Organization |
Edição | 3ª |
Local | Basingstoke |
Editora | Palgrave |
Ano | 2019 |
Autor | MIRANDA, Jorge |
Título | Curso de Direito Internacional Público |
Edição | 6ª |
Local | Lisboa |
Editora | Principia |
Ano | 2016 |