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DIREITO PENAL (AVANÇADO) - 2021/2022

1º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 7.5

Docentes

Regente: Prof. Doutor Fernando Torrão
Assistentes: Prof. Doutor Fernando Torrão

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Teórica : 1 Horas

Língua de Ensino

Português

Objectivos Gerais

Reflexão aprofundada sobre temas fundamentais do Direito Penal

Objectivos Específicos

Fomentar a investigação e a capacidade de problematizar e relacionar questões teóricas com a resolução de hipóteses práticas
Desenvolvimento de capacidades de aprendizagem ativa

Competências a adquirir

Espírito de síntese
Compreensão de obras relacionadas com o conteúdo programático da UC
Capacidade para relacionar diversas obras no contexto do conteúdo programático da UC
Capacidade de elaboração de trabalhos
Capacidade para apresentação de trabalhos

Metodologia de Ensino

Problematização de temas definidos
Definição de estratégias de investigação e aprofundamento de conhecimentos
Elaboração e apresentação de relatórios

Conteúdos Programáticos

PROTECÇÃO JURÍDICO-PENAL DA VIDA HUMANA:
VELHOS E NOVOS DESAFIOS

PARTE I Velhos desafios (novas soluções?): a protecção da vida humana no direito penal do bem jurídico

1. O direito à vida consagrado na Lei Fundamental (artigo 24.º da CRP)
2. Início e termo da vida humana: limites da proteção jurídico-penal

A) O problema do aborto
B) A eutanásia

3. Os diferentes tipos legais de homicídio no Código Penal português: análise doutrinária e jurisprudencial

4. Proteção da integridade física e moral das pessoas

A) Intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos
B) Tipos legais de crime de ofensa à integridade física
C) Violência doméstica
D) Crimes sexuais


PARTE II Novos desafios: a proteção da vida humana face aos perigos da sociedade tecnológica. Direito penal do risco?

1. Globalização e pós-modernidade: reflexos na filosofia punitiva dos Estados
2. A evolução tecnológica: sociedade de risco e direito penal

A) Sociedade de risco
B) As dificuldades do direito penal do bem jurídico
C) Direito penal do risco?

3. As mais sintomáticas repercussões no Código Penal português

A) Os crimes ambientais
B) A responsabilidade penal das pessoas coletivas

Métodos de Avaliação

Apresentação escrita e oral de relatório.
Participação em aula.

Recursos Didácticos

Biblioteca geral e especializada

Objetivos de Sustentabilidade

Palavras Chave

Vida
Bem jurídico
Homicídio
Integridade moral e física
Sociedade de risco
Crimes ambientais
Pessoas coletivas

Bibliografia Principal

Bibliografia Complementar