Dr. José Ribeiro e Castro fala sobre a democracia cristã

08/06/2020 12:06

Na continuidade do ciclo de videoconferências intitulado "As ideias políticas: passado, presente e futuro", decorreu, no dia 22 de Maio de 2020, pelas 15H00, a terceira edição desta iniciativa, desta vez dedicada ao tema da "Democracia cristã", que contou com a presença do Dr. José Ribeiro e Castro, antigo Secretário de Estado Adjunto do Vice Primeiro-Ministro (VI Governo Constitucional de Portugal) e antigo Presidente do CDS-PP (Centro Democrático e Social/Partido Popular).

Este conjunto de conferências está a ser desenvolvido no âmbito da unidade curricular de "Ideias políticas no mundo Ocidental", do 1.º ano da licenciatura em Relações Internacionais, da qual o Prof. Doutor Manuel Monteiro é regente, tendo como objectivo promover a reflexão e o debate sobre a matéria leccionada, e proporcionar aos estudantes a aprendizagem sobre as diferentes ideias políticas através dos seus próprios representantes.

No início da prelecção, o Dr. José Ribeiro e Castro começou por clarificar as principais diferenças entre um sistema de ideias que consagram uma determinada ideologia e um conjunto de princípios que definem uma doutrina. É dentro deste último conceito que se fixa a democracia cristã, uma doutrina que visa a criação de condições para o desenvolvimento humano, partindo do indivíduo como ponto de referência para realizar o bem comum como único objectivo realista a atingir. Assim, neste raciocínio, "[...] todos os mitos totalitários são derivas de ideologias [...]", sejam eles vindos do capitalismo liberal ou do socialismo de base teórica marxista, acrescentou.

Parafraseando o orador, "[...] os ideólogos acreditam numa ideia política cuja concretização irá resolver todos os problemas do mundo através da gestação de uma sociedade nova e um Homem novo [...]", sendo que esta criação, de um Homem novo ou de uma sociedade nova, a partir de um momento de ruptura, é, na sua opinião, uma tarefa irrealizável, pois o ser humano é livre e como tal é imprevisível, dentro de um espectro de imperfeições e virtudes que urgem ser aprimoradas ao longo da vida.

De acordo com o antigo Presidente do CDS-PP, a democracia cristã "[...] nasceu como uma construção duma terceira via, emanada da aplicação da doutrina social da Igreja, em resposta aos problemas sociais económicos e políticos do seu tempo [...]" na qual incide a primazia da afirmação da igual, intrínseca e inviolável dignidade da pessoa humana e da sua autonomia.

Constituindo-se como uma doutrina social da Igreja, ela tem a sua raiz nas encíclicas Papais, nomeadamente na encíclica Rerum Novarum, do Papa Leão XIII, na qual se manifestava uma intenção de apelo à participação política por parte de todos os católicos. Neste contexto, explicou, os partidos então formados adoptaram a designação de democracia cristã, com a finalidade de responder ao embate ideológico que marcou o século XIX, durante a Revolução Industrial, com a confrontação entre o liberalismo e socialismo nascentes, resultado do êxodo de camponeses para as cidades onde viviam debaixo de pesada exploração e carência.

O advento da corrente filosófica Personalista, nascida no início do século XX, num período da história - as sequelas da Primeira Guerra Mundial e a Grande Depressão - em reacção às ideologias comunistas e fascistas que "[...] escravizavam o homem contemporâneo [...]", foi introduzido pelo antigo militante para apresentar o filósofo de referência na definição do corpo, da estrutura e das aspirações desta filosofia, Emmanuel Mounier, cujo pensamento de carácter humanista e cristão, centrado na existência livre e criadora do indivíduo, rapidamente obteve o acolhimento dos democratas cristãos e, consequentemente, de muitos católicos, incluindo o próprio Dr. José Ribeiro e Castro.

O Personalismo foi um meio-termo encontrado entre o individualismo radical e o colectivismo autoritário que dominavam a política e a cultura dos séculos XIX e XX, dando força e voz a acções humanistas em todo o mundo, influenciando ideários políticos, da democracia cristã progressista à democracia de inspiração socialista, por via da sua capacidade de unir a reflexão filosófica com o envolvimento sociopolítico, sem no entanto se comprometer com qualquer partido político, conforme salvaguardou o interlocutor.

Ainda acerca da referida corrente filosófica, uma das ideias mais importantes deixadas pelo Dr. José Ribeiro e Costa foi a convicção de que o Personalismo poderia e deveria ter sido o caminho de afirmação dos representantes da democracia cristã, que pela sua impressão conservadora e tradicionalista, revelam possuir um discurso político excessivamente defensivo e pouco motivador, reconheceu o antigo dirigente. Por sua vez, o sentido de exigência de compromisso prático em prol da construção duma sociedade mais justa - implicando crentes e não crentes - que o Personalismo invocava "[...] tem essa dimensão de sonho, de propósito mais ousado e ambicioso [...]" e, porventura, mais cativante para as massas, concluiu.

Prosseguindo com a retrospectiva histórica desta doutrina, o antigo deputado do CDS-PP falou sobre a importância da democracia cristã durante a edificação da Europa após a Segunda Guerra Mundial em cooperação com a social-democracia, contribuindo para a estabilidade da ordem internacional neste período, mediante o estabelecimento de um diálogo entre vencedores e vencidos, que só foi possível pela razão de que os políticos que representavam os dois eixos partilharem ideias políticas com afinidades entre si e acrescentavam aos valores da economia social e da justiça social, também o princípio da paz.

Estes factores de estabilidade e consenso foram salientados pelo orador como sendo uma garantia fundamental para a concretização do Plano Marshall, o programa de recuperação europeia encetado pelos Estados Unidos da América. Foi este o período de maior fulgor da democracia cristã, onde além da implantação europeia, estenderam a sua importância para os países da América Latina de expressão castelhana, principalmente nas décadas de 50 e 60 do século XX.

A última parte da videoconferência, presenciada essencialmente por estudantes das licenciaturas em Relações Internacionais e Direito da Universidade Lusíada e da Universidade Lusíada - Norte (Porto), foi maioritariamente preenchida com a temática relacionada com a diminuição da influência da democracia cristã, e o esvaziamento ideológico que, por arrasto, afecta o partido do qual o orador foi Presidente.

Neste contexto, o dirigente histórico do CDS-PP acusou a existência de uma crise profunda, tanto em Portugal como em outros partidos da Europa, onde a preocupação de construir uma democracia mais participativa, orgânica e inclusiva, com pessoas e instituições a cumprir com a sua responsabilidade de função social, foi substituída por outras forças de vontade que corromperam com a clareza dos ideais fundadores. Referindo-se concretamente ao partido que representou, o Dr. José Ribeiro e Castro deixou críticas ao crescimento da facção liberal como alegada estratégia de alternativa política aos grupos socialistas. O antigo dirigente lembrou, ainda, uma época em que a acepção pluralista no CDS-PP permitia que conservadores e liberais se acomodassem em harmonia e devidamente enquadrados com a exigência ética da democracia cristã, dando como breve nota de um desses paradigmas o exemplo do antigo deputado Narana Coissoró, citando-o: "Eu sou um democrata hindu".

Esta videoconferência foi transmitida via Microsoft Teams, com difusão simultânea no canal do Youtube da Universidade Lusíada. A próxima comunicação, a quarta deste ciclo, será transmitida nas mesmas plataformas, no dia 2 de Junho, às 17H00, e terá como convidado o Mestre José Luís Carneiro, Secretário-Geral Adjunto do Partido Socialista e antigo Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas (XXI Governo Constitucional de Portugal), que falará sobre o "Pensamento socialista no presente".