O Regime Jurídico do Teletrabalho

No dia 15 do mês em curso, entre as 10h00 e as 13h30, em regime contínuo, decorreu na Aula Magna o Seminário / Aula Aberta sobre O Novo Regime Jurídico do Teletrabalho que, entre outras novidades, se aplica a todo o universo de teletrabalhadores, envolvendo os da Administração Pública, Central, Regional e Local.

Apoiado pela Autoridade para as Condições de Trabalho e pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, o Seminário teve a participação presencial da Inspetora-Geral da ACT, Drª. Fernanda Campos, e da Presidente da CIG, Drª. Sandra Ribeiro. O Seminário contou, também, com o Presidente da Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça, Prof. Doutor Júlio Gomes.

Com o patrocínio do Instituto Lusíada de Direito do Trabalho e do CEJEA, o Seminário, além das entidades referidas, teve ainda como oradores as Professoras Doutoras Maria Regina Redinha e Teresa Coelho Moreira e os Professores Doutores Garcia Pereira e Paulo Sousa Pinheiro. Foi também preletor o Juiz Desembargador Mestre Rui Ataíde.

Muito participado por estudantes da UC de Direito do Trabalho da Licenciatura em Direito, aderiram ao Seminário muitos juristas, nomeadamente da ACT, da DGS, da CMP e de múltiplos escritórios de advogados.

As novidades da Lei nº 83/2021, de 6 de dezembro, entrada em vigor no 1º dia deste ano, permitem, juntamente com o inquestionável mérito dos oradores, compreender a grande afluência do público ao evento.