Professor António Moreira participou no 1º Congresso de Direito do Trabalho em Funções Públicas

O Professor Doutor António Moreira proferiu conferência, no dia 3 de abril, no Altis Grand Hotel, no 1.º Congresso Direito do Trabalho em Funções Públicas. O Tema tratado foi o “Período Experimental”, cuja disciplina jurídica a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas afastou do Código do Trabalho.

Entre outros aspetos, foi tratada a questão dos prazos, a inexistência de similitude com o Código do Trabalho, e áreas de possível conflitualidade com o artigo 53.o e 13.o da Constituição da República.