Aula Aberta “Temas Atuais de Direito do Consumo”

 

No dia 9 de abril do presente ano, decorreu na Aula Magna uma aula aberta no âmbito da unidade curricular de Direito do Consumo, subordinada ao tema “Temas Atuais de Direito do Consumo”. O evento foi organizado pela Faculdade de Direito e pelo CEJEIA, no âmbito do grupo de Investigação Jurídico-Económica e Ambiental, integrado na linha de investigação “Direito e Sociedade de Risco”, inserida no projeto “Desafios Contemporâneos para o Direito”, coordenado pelo Prof. Doutor Sérgio Machado, docente da referida unidade curricular.

 

A sessão foi moderada pelo Prof. Doutor Fernando Torrão, Diretor da Faculdade de Direito, e contou com a participação dos seguintes oradores: o Prof. Doutor Agostinho Cardoso Guedes, Professor Associado da Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, que abordou a cláusula geral do artigo 15.º do DL 446/85, focando-se na sua aplicação prática; o Dr. Pedro Menezes, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação do Porto, que analisou o impacto do Direito Penal na proteção do consumidor; a Prof.ª Doutora Cristina Aragão Seia, Professora Auxiliar da Universidade Lusíada do Porto e Investigadora do CEJEIA, que destacou a nova diretiva europeia contra o greenwashing e a obsolescência programada; e o Prof. Doutor Sérgio Machado, Professor Auxiliar da Universidade Lusíada do Porto e Investigador do CEJEIA, que encerrou com uma intervenção sobre os direitos digitais dos consumidores, incluindo a portabilidade de conteúdos e a proibição do geoblocking.

 

A aula aberta proporcionou um espaço de debate e reflexão sobre os atuais desafios do Direito do Consumo. No final, houve um momento de interação com o público, composto maioritariamente por estudantes da unidade curricular.