Aula Aberta "Direito do Consumo: Desafios Contemporâneos"

 

No dia 17 de abril do presente ano, decorreu no Anfiteatro 4, uma aula aberta no âmbito da unidade curricular de Direito do Consumo, subordinada ao tema “Direito do Consumo: Desafios Contemporâneos”. O evento foi organizado pela Faculdade de Direito e pelo CEJEIA, no âmbito do grupo de Investigação Jurídico-Económica e Ambiental, integrado na linha de investigação “Direito e Sociedade de Risco”, inserida no projeto “Desafios Contemporâneos para o Direito”, coordenado pelo Prof. Doutor Sérgio Machado, docente da referida unidade curricular.

 

A sessão foi moderada pelo Prof. Doutor Fernando Torrão, Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada do Porto, e contou com a participação de vários oradores, como a Mestre Maria João Vaz Tomé, Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça, que se debruçou sobre o conceito de consumidor na jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça. De seguida, teve a palavra o Prof. Doutor Agostinho Cardoso Guedes, Professor Associado da Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, que procedeu à análise do contrato de empreitada de consumo.

 

Por sua vez, o Dr. Pedro Menezes, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação do Porto, apresentou uma perspetiva jurisprudencial do Direito Penal do Consumo, enquanto a Prof.ª Doutora Cristina Aragão Seia, Professora Auxiliar da Universidade Lusíada do Porto e investigadora do CEJEIA, desenvolveu uma reflexão em torno da responsabilidade empresarial e do dever de devida diligência no contexto da sustentabilidade. A sessão foi encerrada pelo Prof. Doutor Sérgio Machado, cuja intervenção incidiu sobre o direito à reparação na União Europeia.

 

A aula aberta constituiu um relevante espaço de reflexão sobre os desafios contemporâneos do Direito do Consumo, promovendo a análise crítica de problemáticas atuais e a partilha de perspetivas jurídicas pelos oradores convidados. No final, teve lugar um breve debate com os estudantes presentes.