Professor Eduardo Oliveira e Sousa analisa no Expresso a situação jurídica de Vladimir Putin face ao TPI

O Professor Eduardo Oliveira e Sousa, docente de Faculdade de Direito da Universidade Lusíada e Coordenador-Adjunto do Observatório Eleitoral Internacional do CEJEIA, foi um dos especialistas ouvidos pelo jornal Expresso para analisar, do ponto de vista jurídico, a situação de Vladimir Putin desde que o Presidente russo foi alvo de um mandado de detenção do Tribunal Penal Internacional (TPI), em 2023.

Na reportagem "Putin não está isolado: desde que é procurado pela justiça internacional, já foi recebido em 15 países", publicada a 14 de setembro no Expresso, o professor explica as diferenças de estatuto entre os países que Putin visitou: por um lado, Estados como a Índia ou a Arábia Saudita, que não são parte no Estatuto de Roma e por isso não tinham qualquer obrigação legal de o deter; por outro, casos como o do Brasil ou da África do Sul, onde essa obrigação existiria por serem Estados-membros do TPI.

O professor detém-se ainda no caso da Mongólia, país que, apesar de vinculado ao TPI, recebeu Putin sem cumprir o mandado — um episódio que, na sua análise, expõe as fragilidades do sistema de cumprimento das decisões do Tribunal. É também abordada a posição histórica dos Estados Unidos face ao TPI, um tribunal cuja jurisdição sobre os seus cidadãos o país nunca aceitou.

A reportagem completa pode ser consultada no site do Expresso [link], estando disponível para assinantes.