A Fundação Minerva – Cultura – Ensino e Investigação Científica, entidade instituidora da Universidade Lusíada, que integra na sua estrutura a unidade de investigação Centro de Estudos Jurídicos, Económicos, Internacionais e Ambientais (CEJEIA), com a referência «UID/04053/2025», anuncia que está aberto concurso* para atribuição de uma bolsa de investigação para doutoramento para as áreas científicas de Direito Constitucional, Direito Internacional Público, Direito da União Europeia, Direito Público, financiada por fundos nacionais da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. (FCT).

O plano de trabalhos tem enquadramento no Grupo Direito Público e Ciências Políticas e será desenvolvido no âmbito dos projetos de investigação "O Estado de Direito na Europa e em particular em Portugal" (projeto 1.11) e "Para uma educação e cultura ética anti-corruptiva no direito a legislar e aplicar" (projeto 1.12) e compreende as seguintes atividades:

1. Pesquisar bibliografia jurídico-política sobre temas de transparência, integridade, cargos políticos, atividades eleitorais, normas anticorrupção, a proteção do Estado de direito face aos desafios que enfrenta, o equilíbrio de poderes, a proteção da verdade eleitoral, direitos políticos, democracia e outras vertentes dos projetos abrangidos pela linha de investigação do Direito Público Transnacional;
2. Pesquisar os instrumentos de hard e soft law sobre a matéria;
3. Pesquisar jurisprudência nacional, europeia e internacional;
4. Analisar a temática e problemática envolvida;
5. Elaborar a tese de doutoramento.

O perfil pretendido inclui:

• Título de mestre em Direito ou equivalente;
• Experiência de investigação numa área científica que tenha afinidades com o projeto de investigação em causa;
• Domínio das ferramentas digitais de desenho e gestão de informação necessárias para o desenvolvimento do trabalho;
• Conhecimentos das línguas portuguesa e inglesa.

Condições oferecidas:

• Vínculo: bolsa com uma duração de seis meses, eventualmente renovável, até ao final do projeto financiado com referência UID/04053/2025, e será exercida em regime de exclusividade;
• Subsídio de manutenção mensal: 1.359,64 € (mil trezentos e cinquenta e nove euros e sessenta e quatro cêntimos), conforme tabela de valores da FCT.
• Local de trabalho/orientação: gabinete do CEJEIA no campus da Universidade Lusíada (Lisboa).

Método de seleção:

• Classificação final do grau de mestre;
• Avaliação curricular;
• Entrevista.

Como formalizar candidatura:

• As candidaturas e os documentos de suporte previstos no presente aviso de abertura de concurso devem ser submetidos por correio eletrónico para: ilid@ulusiada.pt, indicando a referência "BID(6M)/Ciências_Jurídicas/2027";
• O período de candidaturas estará aberto desde a data de publicação do edital até às 23H59 do dia 18 de novembro de 2026 (hora de Lisboa).

Este trabalho é financiado por fundos nacionais através da FCT - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do Projeto <UID/04053/2025>com o identificador DOI <10.54499/UID/04053/2025 (https://doi.org/10.54499/UID/04053/2025).

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(*) O texto oficial é o único que faz fé.