Aula Aberta
"Temas atuais de Direito do Consumo"
9 Abril
16h-18h
Aula Magna

Apresentação
A aula aberta, intitulada “Temas atuais de Direito do Consumo”, pretende analisar as novas dinâmicas e os desafios do direito do consumo, promovendo uma reflexão aprofundada sobre as questões emergentes nesta área do direito.

Objetivos
A aula aberta visa analisar as novas dinâmicas e os desafios do direito do consumo, promovendo uma reflexão sobre temas atuais. Pretende-se discutir a aplicação da cláusula geral do artigo 15.º do DL 446/85, de 25 de outubro, abordar o impacto do direito penal no consumo e explorar a legislação europeia contra o greenwashing e a obsolescência programada. Para além disso, será debatido o tema dos direitos digitais dos consumidores, incluindo a portabilidade transfronteiriça de conteúdos e a proibição do geoblocking. A participação dos estudantes será fundamental para enriquecer os seus conhecimentos e promover a sua capacidade crítica nesta área do direito.

Moderação
Prof. Doutor Fernando Torrão
Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada do Porto

Prof. Doutor Agostinho Cardoso Guedes - Professor Associado da Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa
“A concretização da cláusula geral do artigo 15.° do DL 446/85, de 25 de outubro”

Dr. Pedro Menezes – Juiz Desembargador do Tribunal da Relação do Porto
"O Direito Penal do Consumo - uma perspetiva jurisprudencial"

Prof.ª Doutora Cristina Aragão Seia – Professora Auxiliar da Universidade Lusíada do Porto
“O legislador europeu contra o greenwashing e a obsolescência programada: a nova directiva”

Prof. Doutor Sérgio Machado – Professor Auxiliar da Universidade Lusíada do Porto
“Direitos Digitais dos Consumidores: a portabilidade transfronteiriça de conteúdos e a proibição do geoblocking”.

Organização
Prof. Doutor Sérgio Machado
Faculdade de Direito
CEJEIA