Colóquio
Regionalização: política pública de coesão nacional?
26 de março
14H30 - 17h00
Anfiteatro 4 

INSCRIÇÕES

No âmbito da Unidade Curricular de Direito da Organização Administrativa, da Licenciatura em Direito, o Colóquio tem como missão o esclarecimento, sob diferentes perspetivas, quer políticas, quer doutrinais, sobre os benefícios e desvantagens da regionalização administrativa em Portugal como solução para atenuar as desigualdades ainda muito presentes, ao nível do desenvolvimento económico-social entre o norte, centro e sul, assim como, entre o litoral e o interior do país.

O Colóquio conta com incontornáveis personalidades do nosso panorama universitário e político, cujas comunicações terão como primaciais preocupações (objetivos) esclarecer os seguintes aspetos:

• Em que termos poderá a regionalização ser operacionalizada, de forma a que a população seja globalmente beneficiada;
• Saber qual o momento adequado para a sua implementação (“oportunidade” administrativa);
• Quais os (reais) custos ou ganhos para o erário público (“conveniência” para o interesse público);
• Saber se, enquanto política, trará maior eficiência ou, pelo contrário, maior desequilíbrio e burocracia, ao nível do acesso e da qualidade na prestação dos serviços públicos junto da população;
• Que entidades serão extintas e que entidades terão de ser criadas, designadamente, para efeitos de assegurar a coesão territorial, a transparência administrativa e o escrutínio público;
• Quais os mecanismos legais adequados a assegurar os valores da imparcialidade e confiança do cidadão na isenção administrativa, mormente, os de accountability dos decisores públicos;
• Saber se deveremos ou não submeter a referendo a aprovação da regionalização.

Coordenação: Faculdade de Direito

• Prof. Doutor João Pacheco de Amorim
  
• Prof.ª Doutora Isa António Luís M. Alves

Entidades: Associção do Direito Administrativo 

• Moderadora:
  - Prof.ª Doutora Isa António (Universidade Lusíada do Porto)

• Palestrantes:
  - Ministro dos Assuntos Parlamentares (Professor Doutor Carlos Abreu Amorim);
  - Presidente da Câmara Municipal de Gondomar (Senhor Dr. Luís Filipe de Araújo);
  - Senhor Vice-Chanceler - Senhor Professor Doutor José de Matos Correia;
  - Professor Doutor Vital Moreira (Universidade Lusíada do Porto);
  - Professor Doutor Manuel Monteiro (Universidade Lusíada de Lisboa);
  - Professor Doutor João Pacheco de Amorim (Universidade Lusíada do Porto);
  - Professor Doutor Tiago Viana Barra (Instituto Superior de Contabilidade e de Administração de Lisboa - ISCAL).