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DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - 2021/2022
2º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 6
Docentes
Regente: Prof. Doutor Rui Marrana
Assistentes: Prof. Doutor Rui Marrana
Carga Horária
Orientação Tutorial : 1 Horas
Prática : 1 Horas
Teórico-prática : 2 Horas
Língua de Ensino
Português
Objectivos Gerais
Compreensão geral do Direito Internacional na modernidade, da sua origem e evolução, da relação entre o Direito Internacional e o Direito Interno, dos sujeitos de Direito Internacional, das principais tematicas sobre que versam as normas internacionais, sobretudo aquelas normas que regulam novos domínios da cooperação internacional.
Objectivos Específicos
Compreensão técnica das fontes de Direito Internacional, propiciando uma formação
básica indispensável a um jurista. Considerando que a escolha das matérias que devem figurar no programa
da disciplina corresponde a um exercício complexo, optou-se pelas que contribuem para uma formação
genérica que permita especializações posteriores.
Competências a adquirir
Capacidade de utilização dos conceitos e regras próprias do Direito Internacional. Capacidade
de pesquisa de fontes. Capacidade de interpretação e aplicação dos instrumentos de direito internacional, em especial dos tratados, e da jurisprudência internacional.
Metodologia de Ensino
O ensino do Direito Internacional Público envolve uma vertente teórica e uma vertente prática.
Nas aulas plenárias, efectua-se a explicação pelo regente das matérias incluídas no programa. Nas aulas práticas e tutoriais realiza-se um trabalho de verificação das leituras de suporte recomendadas, a análise sistemática dos principais instrumentos internacionais seleccionados, a pesquisa da jurisprudência pertinente e a aplicação dos regimes em situações hipotéticas.
Conteúdos Programáticos
I. Introdução
1. A norma internacional: origem, natureza e fundamento.
2. A relação entre o direito internacional e o direito interno.
3. A relevância do direito internacional na ordem jurídica portuguesa.
II. As fontes do direito internacional.
1. O costume
2. Os tratados internacionais
3. Os princípios gerais de direito
4. Os actos jurídicos unilaterais
5. Outras fontes
III. Os sujeitos de Direito Internacional.
1. Noção, classificação
2. O reconhecimento
3. O Estado soberano
4. Outros Sujeitos
Métodos de Avaliação
De acordo com o Regulamento Geral de Avaliação de Conhecimentos e Competências da Universidade, serão realizados dois testes escritos. Além desses elementos, poderão ainda ser realizados testes de escolha múltipla no final da cada parte da matéria (com carácter não obrigatório).
Recursos Didácticos
Objetivos de Sustentabilidade
Palavras Chave
Direito internacional, costume internacional, tratados internacionais, sujeitos de direito intenacional
Bibliografia Principal
Autor | SHAW, Malcolm N. |
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Título | International Law |
Edição | 8th |
Local | Cambridge. UK |
Editora | Cambridge University Press |
Ano | 2017 |
Autor | CRAWFORD |
Título | Brownlie´s Principles of Public International Law |
Edição | 9th |
Local | Oxford, UK |
Editora | OxfordUniversity Press |
Ano | 2019 |
Autor | FOCARELLI, Carlo |
Título | International Law |
Edição | 4th |
Local | Cheltenhem, UK |
Editora | Edward Elgar Publishing |
Ano | 2019 |
Bibliografia Complementar
Autor | HENRIKSEN, Anders |
---|---|
Título | International Law |
Edição | 2nd Editiom |
Local | Oxford, UK |
Editora | Oxford University Press |
Ano | 2019 |
Autor | QUOC DINH, Nguyen, Datrick Dallier e Alain Pellet |
Título | Droit International Public |
Edição | 8ª |
Local | Paris |
Editora | LGDJ |
Ano | 2009 |