publicada em 15/10/2004
Os Licenciados em Direito podem requerer a admissão ao concurso de provas públicas para a atribuição do título de notário, no prazo de 10 dias úteis, contando da data de publicação do aviso n.º 9225/2004, no Diário da República (2ª série) n.º 235/2004, de 6 de Outubro.