ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS | FUNDO DE ACÇÃO SOCIAL

Através do Decreto-lei n.º 122/2003 de 18 de Junho, o Fundo de Apoio ao Estudante foi integrado na Direcção Geral de Ensino Superior do Ministério da Ciência e Ensino Superior, passando a constituir-se como a Direcção de Serviços de Acção Social. No âmbito desta reestruturação, competem à Direcção de Serviços de Acção Social as funções relacionadas com a acção social escolar no ensino superior, ficando a gestão das verbas inerentes a estas funções afectas ao Fundo de Acção Social, que passa a designar-se como FAS. O Fundo de Acção Social tem, como principal objectivo, garantir a equidade dentro do sistema de acção social escolar, quer nos benefícios já existentes e na respectiva afectação dentro do ensino superior público, quer no incremento e desenvolvimento do sistema para o ensino superior particular, cooperativo e de direito concordatário. VEJA AQUI OS RESULTADOS