CONGRESSO INTERNACIONAL :: EVASÃO E FRAUDE FISCAIS E GARANTIAS DO CONTRIBUINTE

PROGRAMA
Congresso Internacional :: Evasão e Fraude Fiscais e Garantias do Contribuinte

FICHA DE INSCRIÇÃO

Quinta-feira, 15 de Março

10H00
Palavras de abertura

10H30
Juiz Conselheiro Dr. Manuel Fernando dos Santos Serra
Presidente do Supremo Tribunal Administrativo
A Ética e as Relações Fiscais

11H15
Pausa para café

11H30
Juíza Desembargadora Dr.ª Dulce Neto
Tribunal Central Administrativo do Norte
A Actuação Administrativa. Perspectiva de um Magistrado

12H00
Prof. Doutor Adriano di Pietro
Universidade Bolonha (Itália)
O Estatuto do Contribuinte em Itália

12H30
Debate

13H00
Almoço

15H00
Prof. Dr. José Alberto Pinheiro Pinto
Faculdade de Economia do Porto
A Empresa e a Aplicação da Lei Fiscal

15H30
Desembargadora Prof.ª Doutora Regina Helena Costa
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (Brasil)
A Norma Geral Antielisiva e as Garantias do Contribuinte no Direito Brasileiro

16H00
Debate

16H30
Pausa para café

16H45
Prof. Dr. Emanuel Vidal Lima
Universidade Lusíada do Porto
Fraude Carrossel e Jurisprudência Comunitária

17H15
Prof. Doutor Eusébio Gonzalez
Universidade de Salamanca (Espanha)
O Estatuto do Contribuinte em Espanha

17H45
Debate

18H15
Encerramento

Sexta-feira, 16 de Março de 2007

10H00
Prof. Doutor Carlos Pereira
Universidade Lusíada do Porto
Evasão e Planeamento Fiscal na Perspectiva do Consultor Fiscal
 
10H30
Prof. Doutor Frans Vanistendael
Universidade de Lovaina (Bélgica)
Perspectiva da União Europeia sobre  Fraude, Evasão e Planeamento Fiscais

11H00
Debate

11H30
Pausa para café

11H45
Prof. Dr. Luís Bandeira
Universidade Lusíada do Porto
Evasão e Fraude na Tributação dos Instrumentos Financeiros

12H15
Prof. Doutor José Casalta Nabais
Universidade de Coimbra
Perspectiva Constitucional da Aplicação da Lei Fiscal

12H45
Debate

13H15
Almoço

15H00
Prof. Dr. Pedro Marinho Falcão
Gabinete de Estudo e Legislação da Ordem dos Advogados
O Advogado e a Aplicação do Direito Fiscal

15H30
Prof. Doutor Joaquim Freitas Rocha
Universidade do Minho
Garantias do Contribuinte e Resolução Alternativa de Litígios em Matéria Tributária
 
16H00
Debate

16H30
Pausa para café

16H45
Prof. Doutor Philip Baker
Queen Mary’s College – Universidade de Londres (Reino Unido)
O Estatuto do Contribuinte no Reino Unido

17H15
Prof. Doutor Manuel Pires
Universidade Lusíada de Lisboa
Cláusulas Anti-Abuso. O Segredo Bancário

17H45
Debate

18H15
Encerramento

INFORMAÇÕES

ILDA :: Instituto Lusíada para o Direito Ambiente

Drª. Estefânia Sousa <ilda@por.ulusiada.pt>

Universidade Lusíada Porto
Rua Doutor Lopo de Carvalho
4369-006 Porto
Portugal

.: t. +351.22.557.08.00 [geral]
.: t. +351.22.557.08.30 | 34 [directo]
.: f. +351.22.557.09.97