GABINETE DE DOCUMENTAÇÃO DE DIREITO COMPARADO
15/02/2007 8:02
Foi publicada a versão online do último Boletim do Ministério da Justiça. Os ficheiros encontram-se para download em formato pdf.
Pode encontrar em texto integral no Boletim do Ministério da Justiça [ http://www.gddc.pt/bases-dados/form-pesquisa.html ]:
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Jurisprudência do Tribunal e da Comissão Europeia dos Direitos do Homem (maioritariamente em francês)
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Comentários das NU quanto aos Pactos Internacionais sobre os Direitos Económicos Sociais e Culturais e sobre os Direitos Civis e Políticos, à Convenção sobre a Eliminação da Discriminação Racial, à Convenção sobre a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres, à Convenção contra a Tortura e à Convenção sobre os Direitos da Criança (documentos em inglês e francês)
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