PRESIDÊNCIA PORTUGUESA DA UNIÃO EUROPEIA

03/09/2007 15:09

Os Tratados comunitários prevêem que a Presidência seja exercida sucessivamente por cada Estado-Membro no Conselho, durante um período de seis meses – artigo 203º do Tratado CE -, de acordo com um sistema de rotação pré-estabelecido pelo próprio Conselho, actualmente até Julho de 2020.