CANDIDATURAS AO PROGRAMA LIFE+: INSTRUMENTO FINANCEIRO PARA O AMBIENTE

O programa incide em três componentes principais:

* Natureza e Biodiversidade: orientado para a aplicação das Directivas Aves e Habitats, e a apoiar a aplicação da Rede Natura 2000, bem como para aprofundar o conhecimento necessário para desenvolver, avaliar e monitorizar a legislação e a política de natureza e da biodiversidade da UE;

* Política Ambiental e Governação: destinado a cobrir as demais prioridades do 6º Programa de Acção Comunitário de Ambiente (excepto a conservação da natureza e biodiversidade), bem como abordagens estratégicas ao desenvolvimento e aplicação de políticas ambientais.

* Informação e Comunicação: orientado para actividades horizontais sobre informação, comunicação e sensibilização em assuntos ambientais, incluindo medidas relativas à prevenção de fogos florestais.

O financiamento de medidas relativas à prevenção de fogos florestais, até hoje contidas no Regulamento Forest Focus (que vigorou até 2006) será igualmente integrado no LIFE +.

O Convite à apresentação de propostas de 2007 foi publicado no passado dia 4 de Outubro, estendendo-se o período de candidatura até 30 de Novembro de 2007. A percentagem de apoio financeiro da Comunidade cifra-se num máximo de 50%, embora na componente "Natureza e Biodiversidade" a mesma possa atingir os 75%. Para 2007, a alocação orçamental indicativa para Portugal será de 5,236 milhões de euros para as três componentes.

A Agência Portuguesa do Ambiente irá organizar uma sessão de informação sobre este Convite 2007 do Programa LIFE+ no próximo dia 26 de Outubro, pelas 9.30h, no seu auditório, sito em Alfragide (Amadora). A agenda da sessão estará brevemente disponível na página web da Agência: www.iambiente.pt (no fim da página carregar no ícone do Instituto do Ambiente). Para mais informações e inscrições no evento pode utilizar os seguintes contactos: 

Agência Portuguesa do Ambiente
joao.evangelista@apambiente.pt

Tel: 214721468
Ligações Úteis
Programa LIFE+ - Site da Comissão Europeia
http://ec.europa.eu/environment/life/index.htm

Agência Portuguesa do Ambiente
http://www.iambiente.pt

PROGRAMA PME E AMBIENTE

A Comissão Europeia acaba de propor um novo Programa para ajudar as pequenas e médias empresas a cumprir a legislação ambiental, as quais, geralmente, têm maiores dificuldades neste domínio do que as grandes empresas. Embora o cumprimento da legislação implique custos, as empresas que adoptam medidas podem beneficiar de custos energéticos mais baixos e de uma maior eficiência nas suas operações.

Através do sugestivo título "Pequenas, ecológicas e competitivas", o documento da Comissão propõe acções ao nível de:

* Melhor regulamentação na concepção e execução de políticas - redução de custos administrativos, difusão de boas práticas, etc;

* Sistemas de gestão ambiental adaptados às PME - simplificação, aumento da visibilidade e incentivo de instrumentos como o EMAS - sistema comunitário de ecogestão e auditoria;

* Apoio financeiro específico e um programa financeiro plurianual - através de programas como o LIFE+, o Programa para a Competitividade e Inovação (que integra o "Energia Inteligente" e capitais de risco para a eco-inovação), os Fundos Estruturais 2007-2013 e a Iniciativa JEREMIE, etc. Em breve será publicado um manual de oportunidades de financiamento neste domínio;

* Criação de competência locais em matéria de ambiente para as PME - organização de seminários e workshops, criação de uma rede de peritos ambientais para apoio local, etc;

* Melhor comunicação e informação mais específica - criação de um portal de informação PME sobre a aplicação da legislação ambiental.

Mais informações disponíveis em:
Programa Ambiente e PME
http://ec.europa.eu/environment/sme/index_pt.htm

Comunicação da Comissão "Pequenas, ecológicas e competitivas - Um Programa europeu para ajudar as PME a cumpri a legislação ambiental"
http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/site/pt/com/2007/com2007_0379pt01.pdf

PROGRAMA ENERGIA INTELIGENTE 

A segunda fase de candidaturas ao Programa "Energia Inteligente Europa" será aberta em Janeiro de 2008. Trata-se de um programa comunitário muito aliciante, quer pelo tipo de projectos abrangidos - eficiência energética em edifícios e indústrias, energias alternativas e eficiência energética em transportes - quer pela taxa de co-financiamento de 75% das despesas elegíveis.

No decurso do workshop temático a que o Euro Info Centre assistiu no início do mês, foram transmitidas um conjunto importante de informações práticas sobre este programa e sobre o tema da energia em geral, que teremos prazer em divulgar a todos os interessados. Entretanto, comunicamos que no dia 31 de Janeiro de 2008 decorrerá um "Dia de Informação" sobre o programa, em Bruxelas, no âmbito da Semana Europeia da Energia Sustentável (http://www.eusew.eu).

Mais informações sobre o programa em:
http://ec.europa.eu/energy/intelligent/index_en.html

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Manuela Cardoso

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Coordenadora Responsável
Divisão de Documentação, Informação e Investigação (DDII)
Centro de Documentação Europeia (CDE)
Fundação Minerva
Universidade Lusíada do Porto
Rua Dr. Lopo de Carvalho
4369-006 Porto
Tel.: 00351 22 5570811
Fax: 00351 22 5487972 - 22 5570897
E-mail: mcardoso@por.ulusiada.pt
Web site: http://www.por.ulusiada.pt/ddii/med_inf.htm
Web site: http://www.por.ulusiada.pt/ddii/cde_inf.htm