SÍNTESE DE CANDIDATURAS A PROJECTOS COMUNITÁRIOS PUBLICADOS NO MÊS DE OUTUBRO DE 2007

Síntese de Candidaturas a Projectos Comunitários publicados no mês de Outubro de 2007 I – Convite à apresentação de candidaturas «Fórum Europeu da Energia e dos Transportes» – data limite – Dezembro de 2007II – Convite à apresentação de propostas LIFE+ de 2007 – data limite – 30 de Novembro de 2007III – Convite à apresentação de propostas «Apoio a acções de informação relacionadas com a política agrícola comum» - data limite – 30 de Novembro de 2007 

Designação
Convite à apresentação de candidaturas com vista à renovação dos membros do «Fórum Europeu da Energia e dos Transportes» (JOC 231 de 03/10/07)

Objectivos
Dado que o mandato dos actuais membros do Fórum chegou ao seu termo, a Comissão Europeia convida as pessoas interessadas a apresentarem as suas candidaturas tendo em vista a renovação do Fórum.

Candidatos
Os membros do fórum devem ser nacionais de um país da União Europeia ou, se adequado, de um país do Espaço Económico Europeu.

Prazo de apresentação de candidaturas
As candidaturas devem ser enviadas o mais tardar dois meses após a data de publicação do presente convite.

Contactos
A versão integral do convite à apresentação de propostas e respectivos formulários de candidatura estão acessíveis no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/dgs/energy_transport/forum/index_en.htm. 

 

 

II – Convite à apresentação de propostas LIFE+ de 2007 

Designação
Convite à apresentação de propostas LIFE+ de 2007 (JOC 232 de 04/10/07)

Objectivos
O Programa LIFE+ é um instrumento financeiro da União Europeia para o Ambiente, que irá vigorar entre 2007 e 2013, de acordo com o Regulamento (CE) nº 614/2007, de 23 de Maio. O programa incide em três componentes principais:

1 - Projectos LIFE+ Natureza e Biodiversidade

Principal objectivo: Proteger, conservar, recuperar, monitorizar e facilitar o funcionamento de sistemas naturais, de habitats naturais e da flora e fauna selvagens, a fim de suster a perda de biodiversidade, incluindo a diversidade de recursos genéticos, na União Europeia até 2010.

2 - LIFE+ Política e Governação AmbientalPrincipais objectivos
 - Alterações climáticas: Estabilizar a concentração de gases com efeito de estufa a um nível que permita evitar um aquecimento global superior a 2.°C; - Água: Contribuir para uma melhor qualidade da água mediante o desenvolvimento de medidas eficazes em termos de custos para a obtenção de um bom estatuto ecológico, com vista a desenvolver o primeiro plano de gestão de bacias hidrográficas ao abrigo da Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Directiva-Quadro Água) até 2009; - Ar: Atingir níveis de qualidade do ar que não produzam efeitos negativos nem riscos significativos para a saúde humana e o ambiente; - Solo: Proteger e assegurar a utilização sustentável dos solos mediante a preservação das funções dos solos, prevenindo ameaças aos solos, mitigando os seus efeitos e recuperando solos degradados; - Ambiente urbano: Contribuir para a melhoria do desempenho ambiental das zonas urbanas da Europa; - Ruído: Contribuir para o desenvolvimento e implementação de políticas em matéria de ruído ambiente; - Substâncias químicas: Melhorar, até 2020, a protecção do ambiente e da saúde contra riscos decorrentes de substâncias químicas mediante a aplicação da legislação sobre substâncias químicas, em particular do Regulamento (CE) nº 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (REACH) e daEstratégia Temática de Utilização Sustentável dos Pesticidas; - Ambiente e saúde: Desenvolver a base de informações para a política no domínio do ambiente e da saúde (o Plano de Acção Europeu Ambiente e Saúde — 2004-2010); - Recursos naturais e resíduos: Desenvolver e aplicar políticas destinadas a assegurar a gestão e utilização sustentáveis dos recursos naturais e dos resíduos, a melhorar os desempenhos ambientais dos produtos e a garantir padrões sustentáveis de produção e consumo, bem como a prevenção, valorização e reciclagem de resíduos. Contribuir para a aplicação eficaz da Estratégia Temática de Prevenção e Reciclagem de Resíduos; - Florestas: Proporcionar, especialmente através de uma rede de coordenação da UE, uma base concisa e abrangente de informações florestais relevantes para as políticas relacionadas com as alterações climáticas (impacto nos ecossistemas florestais, mitigação, efeitos de substituição), a biodiversidade (informações de base e zonas florestais protegidas), os incêndios florestais, as condições florestais e as funções protectoras das florestas (água, solo e infra-estrutura), bem como contribuir para a protecção das florestas contra incêndios; - Inovação: Contribuir para o desenvolvimento e demonstração de abordagens políticas, tecnologias, métodos e instrumentos inovadores a fim de contribuir para a implementação do Plano de Acção deTecnologias Ambientais (ETAP); - Abordagens estratégicas: Promover a implementação e cumprimento efectivos da legislação comunitária em matéria de ambiente e melhorar a base de conhecimentos para fins da política ambiental.

Melhorar o desempenho ambiental das PME.

Embora seja recebida com agrado qualquer proposta que incida nas prioridades supramencionadas, a Comissão Europeia favorecerá as propostas que tratem das alterações climáticas.

3 - LIFE+ Informação e Comunicação

Principal objectivo: Assegurar um fluxo de informação regular e eficaz para fundamentação das decisões em matéria de política ambiental e disponibilização de informações aos cidadãos sobre o estado e as tendências no domínio do ambiente.

Candidatos
As propostas podem ser apresentadas por entidades jurídicas registadas nos Estados-Membros da União europeia, podendo beneficiar no âmbito do LIFE+:
 - Os agentes;
 - Instituições e organismos públicos e/ou privados.

Prazo de apresentação de candidaturas
Apresentação às autoridades nacionais competentes – 30 de Novembro de 2007.
Apresentação das autoridades nacionais à Comissão Europeia – 15 de Janeiro de 2008.

Contactos
Para mais informações, nomeadamente sobre as orientações e formulários para a apresentação de candidaturas, consultar o sítio Web LIFE: http://ec.europa.eu/environment/life/funding/lifeplus.htm

É igualmente possível contactar as autoridades nacionais competentes: http://ec.europa.eu/environment/crime/index.htm

http://www.iambiente.pt

 

 

 Designação
Convite à apresentação de propostas
«Apoio a acções de informação relacionadas com a política agrícola comum»
Execução de acções pontuais a título da rubrica orçamental 05 08 06 para 2008 (JOC 238 de 10/10/07)Objectivos
Financiar acções pontuais de informação unicamente no quadro das dotações orçamentais do exercício de 2008, de acordo com o descrito no nº 1, alínea b), do artigo 2º do Regulamento (CE) nº 814/2000.Com este convite, a Comissão Europeia pretende dar prioridade: - À informação do grande público sobre a política agrícola comum (PAC) reformada e a importância da dissociação, da condicionalidade e do desenvolvimento rural enquanto contributos para o emprego, a competitividade, o crescimento e a estabilidade na União Europeia a 27; - Ao debate com as partes interessadas do sector agrícola e o grande público nas zonas rurais sobre as oportunidades e benefícios oferecidos pelos dois pilares da política agrícola comum em relação ao sector agrícola e ao desenvolvimento equilibrado das regiões rurais; - À difusão, junto do grande público, da reforma da PAC como uma contribuição essencial para a realização dos objectivos da Comunidade nas negociações comerciais internacionais; - À melhoria da sensibilização do grande público sobre a PAC (incluindo a vertente do desenvolvimento rural) nos Estados-Membros em que, de acordo com o último inquérito Eurobarómetro (4), o conhecimento do grande público sobre a PAC é significativamente inferior à média (inferior a 30 %). Estes Estados-Membros são a Bulgária, a República Checa, a Dinamarca, a Estónia, a Espanha, a Hungria, a Letónia, Malta e a Roménia; - À divulgação, junto das partes interessadas do sector agrícola e do grande público, do papel multifuncional dos agricultores da União Europeia e dos seus benefícios para a sociedade civil em geral,

 - À discussão, com as partes interessadas do sector agrícola e o grande público, das possíveis evoluções a médio e longo prazo da PAC.

Candidatos
Os proponentes destas acções serão pessoas colectivas legalmente constituídas num Estado-Membro desde há pelo menos dois anos.

Prazo de apresentação de candidaturas
30 de Novembro de 2007.

Contactos
A versão integral do convite à apresentação de propostas e respectivos formulários de candidatura estão acessíveis no seguinte endereço: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/site/pt/oj/2007/c_238/c_23820071010pt00090019.pdf *******************************************

Manuela Cardoso
Centro de Documentação Europeia (CDE)
Fundação Minerva
Universidade Lusíada do Porto
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4369-006 Porto
Tel.: 00351 22 5570811
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